Estudantes e universitários no centro do Rio de Janeiro em protesto contra a redução da maioridade penal (Agência Brasil/ Fernando Frazão)

Em dia marcado por protestos, comissão na Câmara aprova texto da PEC que reduz maioridade penal para 16 anos

Estudantes e universitários promoveram protestos e passeatas contra a redução em várias capitais brasileiras


A terça-feira, dia 7 de julho, foi bem tranquila nos corredores do Congresso Nacional. Durante seis minutos, uma comissão formada por 14 deputados discutiu e aprovou por unanimidade a redação da PEC 171/93, votada em 1º turno na Câmara. O presidente da comissão, deputado André Moura (PSC-SE), favorável à proposta, até colocou o texto em discussão, mas nenhum deputado se manifestou. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o projeto precisava ter a redação aprovada pelos congressistas antes de ser votada em segundo turno.

Estudantes contrários a redução ficaram às margens do Congresso (Valter Campanato/ Agência Brasil)

O silêncio se deu porque os manifestantes dessa vez escolheram as ruas. Pela primeira vez, não houve tumulto em uma plenária relacionada a redução da maioridade penal. Principais capitais como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília foram palco de protestos.

Os estudantes argumentam que a redução não solucionaria a violência, visto que a maioria dos crimes hediondos ou não são cometidos por maiores de 18 anos. Eles também condenam a manobra política protagonizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Menos de 24 horas depois de uma proposta muito semelhante ser derrotada, Cunha tirou uma carta da manga e reiniciou a votação com algumas modificações no texto. A nova PEC excluía o tráfico de drogas, mas mantinha crimes hediondos.

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pode convocar segundo turno a qualquer momento (Valter Campanato/ Agência Brasil)

Depois de aprovada pela Comissão Especial, Cunha decide quando a proposta será votada novamente. Se for aprovada, ainda deverá passar por dois turnos de votação do Senado e só então chegar às mãos da presidente Dilma.