Importação — Como começar?

Antes de iniciarmos as explicações de como importar, vamos falar um pouco das razões, que levam as empresas a realizarem operações internacionais.

Importar contribui para que a empresa encontre novos mercados, clientes e fornecedores. Na maior parte das vezes, as empresas buscam no exterior variedade de produtos, bens e serviços, que não são produzidos ou oferecidos no mercado interno. Com a importação, as empresas aumentam sua competitividade, desenvolvimento tecnológico, produtividade e rentabilidade.

HABILITAÇÃO NO RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros)

Cadastrar sua empresa no RADAR, é o primeiro passo obrigatório para que você possa iniciar as atividades de importação e exportação.

O RADAR

Consiste em uma espécie de “exame” prévio documental do requerente, conforme Instrução Normativa nº 1.603/2015 da RFB, que após aprovado, habilita a empresa no SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior).

Antigamente, era um processo burocrático e demorado. A receita Federal exigia uma lista extensa de documentos, além do tempo mínimo de 15 dias para que, caso estivesse tudo em ordem com a documentação, seu processo fosse deferido.

Atualmente o processo é menos burocrático e rápido, sendo que dependendo de cada região, hoje o deferimento pode demorar de 2 á 15 dias.

Basicamente são analisadas as seguintes informações no pedido da habilitação:

  • Estrutura física compatível com a operação;
  • Capacidade financeira da empresa.

É importante saber que uma empresa com pendências com o fisco terão o Radar negado. Caso a empresa tenha impostos refinanciados, este não será um impeditivo para a aquisição do Radar.

LIMITADA: Operações de importação USD 150.000,00 a cada período de 6 meses.

DOCUMENTAÇÃO

A relação de documentos para habilitação LIMITADA ou ILIMITADA segue abaixo.

Hoje a Receita Federal analisa e enquadra de forma automática a empresa em uma das duas modalidades, não tendo mais distinção nos documentos apresentados.

Caso a empresa seja enquadrada na modalidade LIMITADA, e queira passar para a modalidade ILIMITADA, será necessário uma solicitação de Revisão de Estimativa, e uma nova lista de documentos será solicitada.

1. Requerimento de Habilitação de Responsável perante o Siscomex (Anexo Único da IN RFB 1603/15).

2. Documento de identificação do responsável pela pessoa jurídica (indicado no Quadro III do — Anexo I à IN RFB 1603/15) e do signatário do requerimento, se forem pessoas diferentes.

3. Instrumento de outorga de poderes para representação da pessoa jurídica, se algum documento for assinado por procurador.

4. Certidão simplificada ou específica emitida pela Junta Comercial, expedida há no máximo 90 dias.

5. Ato constitutivo da pessoa jurídica e suas alterações posteriores ou sua última consolidação e alterações posteriores, se houver.

6. Ficha CADASTRAMENTO INICIAL.

7. Recibo do SVA EM PAPEL, assinado e com reconhecimento de firma.

8. Adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico — DTE, no e-CAC.

Clique aqui para visualizar o Requerimento de habilitação.

Clique aqui para visualizar a Ficha de Cadastramento Inicial.

Clique aqui para baixar o programa para gerar o SVA.

Todo documento assinado, deve ter o reconhecimento de firma em cartório.

Toda cópia deve ser autenticada em cartório.

Os documentos devem ser digitalizados e salvos em mídia digital conforme instruções da RFB.

Caso você deseje saber mais, entre em contato por meio do Skype (adm.implog) ou E-mail (adm.implog@gmail.com).

Obrigado e até a próxima!