Intercâmbio de emails com a Prefeitura Municipal de Curitiba sobre dados públicos do orçamento municipal
Contexto
No marco do Projeto Gastos Abertos e com o intuito de abrir dados públicos de orçamento das administrações, realizamos diversos pedidos de informação pública, baseados na LAI (Lei de Acesso à Informação).
Na troca de emails abaixo, mostramos o diálogo que mantivemos com Bruno Gonçalves de Lara (Chefe de Núcleo — NIT6 Secretaria de Informação e Tecnologia) e Elziane Cazura Xavier (Assessora Técnica — NIT6 Secretaria de Informação e Tecnologia)para obter os dados correspondentes a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e execução orçamentária da cidade.
Boa tarde Lucas,
Conforme solicitado será disponibilizada a base de Receitas e despesas do município referente ao período de 01/01/2015 a 31/12/2015, gostaria de saber se possui algum mecanismo de compartilhamento, como por exemplo google drive para que eu repasse os arquivos solicitados?
Atenciosamente
Minha resposta foi:
Olá! Boa tarde!
Obrigado pela resposta!
O Gastos Abertos é um projeto que esta trabalhando neste ano com os dados de execução orçamentária das capitais brasileiras, porém é imprescindível que estes dados estejam disponível em algum site oficial da prefeitura de Curitiba, assim ele estará disponível para nós e para todos, além de nos garantir a fonte dos dados de maneira oficial.
É possível disponibilizar estes dados em algum site oficial da prefeitura de Curitiba ?
Atenciosamente,
E a resposta da Prefeitura de Curitiba foi a seguinte:
Bom dia Lucas,
Infelizmente ainda não dispomos de infraestrutura para manter esses dados históricos disponibilizados, mas estamos trabalhando para conseguir deixar disponível esse serviço à população.
Minha resposta foi:
Olá! Bom dia!
Elziane, estava trocando alguns e-mails com o Bruno relacionados a disponibilização dos dados de despesa de 2015 da Prefeitura de Curitiba. Segue o e-mail:
Peço perdão pela demora para uma resposta.
Bruno,
No contexto do Art.8 § 2o da lei Nº 12.527 Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).
§ 3o Os sítios de que trata o § 2o deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos:
I — conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão;
II — possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações;
III — possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina;
IV — divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação;
V — garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso;
VI — manter atualizadas as informações disponíveis para acesso;
VII — indicar local e instruções que permitam ao interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade detentora do sítio; e
VIII — adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, nos termos do art. 17 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e do art. 9o da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008.
Tornando, assim, obrigatória a disponibilização desses dados em um portal oficial de forma que seja consumível por máquinas com a programação adequada.
Grato desde já.
Atenciosamente,
Lucas.
Resposta da Prefeitura de Curitiba:
Boa tarde, Lucas!
Então, pelo que entendi os dados que solicita estão em breve sendo disponibilizados em área específica, conforme informa o Bruno em um dos e-mails que constam do histórico, inclusive, neste mesmo e-mail ele pergunta se você tem uma área em google drive, por exemplo para que ele possa lhe enviar o que pede.
Aguardo seu retorno com as informações para poder encaminhar o solicitado.
Atenciosamente,
Elziane Cazura Xavier
Assessora Técnica
Secretaria de Informação e Tecnologia
Minha resposta:
Olá! Boa tarde!
Obrigado pela resposta!
O Gastos Abertos é um projeto que esta trabalhando neste ano com os dados de execução orçamentária das capitais brasileiras, porém é imprescindível que estes dados estejam disponível em algum site oficial da prefeitura de Curitiba, assim ele estará disponível para nós e para todos, além de nos garantir a fonte dos dados de maneira oficial.
Portanto só podemos utilizar os dados caso eles estejam em um portal oficial da prefeitura. Para isso citamos a lei Nº 12.527 que prevê a disponibilização desses dados em sítio oficial.
Grato desde já.
Atenciosamente,
Lucas.
Resposta da Prefeitura de Curitiba:
Ok, Lucas!
Entendi sua demanda, vou averiguar qual o prazo que esta sendo dado para o preparo da base para esta disponibilização, certamente quem lhe retornará será o próprio Bruno, em cópia.
Obrigada por me retornar com os esclarecimentos.
Abraços.
Elziane Cazura Xavier
Assessora Técnica
Secretaria de Informação e Tecnologia
Minha resposta foi:
Elziane,
Muito obrigado pela resposta!
Isso será ótimo!
Grato desde já.
Abraço!
Atenciosamente,
Lucas.
Após um tempo sem retorno da Prefeitura de Curitiba enviei esse e-mail:
Olá! Bom dia!
Há alguma atualização quanto a essa questão?
Grato desde já.
Atenciosamente,
Lucas.
E como resposta me foi enviado esse e-mail:
Bom dia Lucas,
Informo que já estamos providenciando a disponibilização dos dados no Portal de Dados Abertos do Município de Curitiba. Tão logo este esteja disponibilizado lhe comunico.
Atenciosamente
Bruno Gonçalves de Lara
Chefe de Núcleo — NIT6
Minha resposta:
Bom dia Bruno
Há algum prazo para esses dados serem disponibilizados?
Grato desde já.
A resposta da Prefeitura de Curitiba:
Estou aguardando um prazo do prestador de serviços, ainda não há.
Atenciosamente
Bruno Gonçalves de Lara
Chefe de Núcleo — NIT6
Secretaria de Informação e Tecnologia
Por fim no dia 21 de Outubro de 2016 recebi esse e-mail como resposta:
Boa tarde Lucas,
Informo que a base contendo o histórico dos dados de Receitas e Despesas do Município de Curitiba já está disponível no Portal de Dados Abertos: http://www.curitiba.pr.gov.br/dadosabertos/consulta/
Atenciosamente
Bruno Gonçalves de Lara
Chefe de Núcleo — NIT6
Secretaria de Informação e Tecnologia
