Como é organizado o Programa Espacial Brasileiro — PEB?

Como é estruturado o PEB, segundo suas bases legais

Lançamento do SGDC pelo foguete Ariane 5 na Guiana Francesa — Maio de 2017

O Programa Espacial Brasileiro (PEB), segundo a Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE), é um termo usado para se referir ao conjunto de programas de atividades espaciais, sendo esses programas divididos em subprogramas, projetos e atividades.(Decreto Nº 1.332, 1994)

A Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais

A PNDAE, criada pela Agência Espacial Brasileira (AEB), estabelece os objetivos e as diretrizes que deverão nortear as ações do Governo brasileiro voltadas à promoção do desenvolvimento das atividades espaciais de interesse nacional. A PNDAE tem como objetivo geral promover a capacidade do País para utilizar recursos e técnicas espaciais na solução de problemas nacionais e em benefício da sociedade brasileira (Decreto Nº 1.332, 1994)

A Agência Espacial Brasileira

A AEB, além de órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), é uma autarquia federal do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) responsável por promover o desenvolvimento das atividades espaciais de interesse nacional (Lei Nº8.854 de 1994).

Cabe a AEB coordenar a formulação e revisão do PNDAE e do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), bem como executar e acompanhar as ações do programa. Além da AEB, para a execução dos projetos e atividades do PNAE, existe o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA).(A Política Espacial Brasileira, 2010)

O Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais

“O SINDAE possui a finalidade de organizar a execução das atividades destinadas ao desenvolvimento espacial de interesse nacional.” (Decreto Nº 1.953, 1996)

Organização do SINDAE

Integram o SINDAE:

  1. A Agência Espacial Brasileira (AEB);
  2. O Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA);
  3. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais do Ministério da Ciência e Tecnologia (INPE);
  4. O Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE);
  5. O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA);
  6. O Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI);

O Programa Nacional de Atividades Espaciais

O PNAE, é o conjunto de programas, ações e diretrizes que norteiam as atividades espaciais no Brasil. Dentro dele é possível encontrar todas as justificativas para cada ação prioritária estabelecida, a descrição e benefício de cada projeto e investimento necessário para sua execução. Atualmente, o PNAE está em sua quarta edição (2012–2021).

“O planejamento das atividades espaciais brasileiras deverá contemplar as aplicações a tecnologia espacial na solução de problemas como comunicações em regiões remotas, monitoramento ambiental, vigilância da Amazônia, patrulhamento de fronteiras e da zona costeira, inventário e monitoramento de recursos naturais, Planejamento e fiscalização do uso do solo, previsão de safras agrícolas, coleta de dados ambientais, previsão do tempo e do clima, localização de veículos e sinistros e desenvolvimento de processos industriais em ambiente de microgravidade, além da defesa e segurança do território nacional."

“O PNAE estabelece, em termos literais, que o objetivo do programa é: capacitar o país para desenvolver e utilizar tecnologias espaciais na solução de problemas nacionais e em benefício da sociedade brasileira, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, por meio da geração de riqueza e oferta de empregos, do aprimoramento científico, da ampliação da consciência sobre o território e melhor percepção das condições ambientais."

O Programa Espacial Brasileiro

Vídeo institucional sobre o PEB

Referências:

Agência Espacial Brasileira: 
http://www.aeb.gov.br

Programa Nacional de Atividades Espaciais:
http://www.aeb.gov.br/wp-content/uploads/2013/03/PNAE-Portugues.pdf

Lei Nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8854.htm

Decreto Nº 1.332, de 8 de dezembro de 1994: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D1332.htm

A Política Espacial Brasileira, Câmara dos Deputados — 2010: http://www2.camara.leg.br/a-camara/altosestudos/arquivos/politica-espacial/a-politica-espacial-brasileira

Decreto Nº 1.953, de 10 de julho de 1996: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/D1953.htm