Antonio Canaletto, Il Ritorno del Buciontoro

A previdência e a mais tenra infância prolongada

Recentemente houve toda uma confusão sobre a previdência social e os direitos trabalhistas, cá escrevo esse texto como análise da situação, desviscerarei o corpo, exporei os órgãos defeituosos e apontarei onde se encontram os pathos de tal problemática — do trabalho e das relações empregador-empregado.

De início, partindo da economia elementar, as trocas voluntárias envolvem a mútua satisfação dos envolvidos: ninguém compra algo que não quer, ninguém vende algo por uma quantia que não acha aceitável — exceto em situações de coerção e monopólio. Se João tem uma vigorosa macieira em seu frutífero terreno e Heitor tem bois numerosos em seu carnívoro curral, dum eles abundam, doutro eles salivam, é natural que tendam a trocar seus bens, uns pelos outros, procurando uma proporção ideal de equivalência entre ambos. Consolidado o primeiro contato, a moeda foi desenvolvida, e ela evoluiu e consagrou-se no mercado, dando origem às nossas noções de comércio atuais — um rápido exemplo diferenciando os dois períodos, no primeiro, o ato de estocar, herdar e ter precauções era árduo, pois o que era perecível e usado como item de troca, se rápido não fosse negociado, estragaria, criando uma constante necessidade de produção, ou troca de ofício produtivo; por outro lado, no segundo, o estoque, o ato de precaver não está submisso às intempéries naturais (não ao mesmo nível, porém, ainda assim, catástrofes têm consequências econômicas) tanto quanto o primeiro, criando um ambiente de confiabilidade, prosperidade e crescimento já aprimorado.

Assim posto, a noção de guardar para o futuro surge, a ideia de gerar renda, fazendo-o em excedente em via de armazenar para uma vida porvir — possibilitada pela relativa perenidade da moeda –, podendo, assim, realizar as possibilidades mais diversas do rol de desejos individuais, torna-se elemento social novo.
O nosso cenário desta maneira então se apresenta: produzir algo que alguém demande — ou salive por, no exemplo de João e Heitor — é o que lhe dará acesso à moeda de troca comum, via de aquisição de vários outros bens e serviços; se se deseja um superávit, far-se-á em ordem de tê-lo, produzirá e trabalhará em proporções aumentadas, para assim poder satisfazer e suprir o que lhe é essencial, sobrando para armazenamento e resgate futuro. Não deduzirei as relações empregatícias daqui, no entanto, darei os elementos para a realização de tal feito: um humano está suscetível à fadiga, a extensão que ele abrange a partir de si próprio é curta, é limitada, e a divisão de trabalho, a organização das tarefas permite um maior alcance, gerando maior ganho (devido à maior abrangência), podendo escoar pelo corpo empreendedor (os indivíduos que tomam parte na ação do empreendimento) livremente, possibilitando o dono do negócio alocar os novos recursos conforme às dificuldades e valorações do mercado para as atividades realizadas por seus funcionários.

Tomando o que foi desenvolvido até então como plano de fundo, dissecarei o significado dos “direitos trabalhistas” e tratarei de suas consequências imediatas e de longo prazo.

Como se sabe, a previdência é o assegurar da renda para o futuro, garantir que ela exista no vindouro, possibilitando dedicar-se não mais exclusivamente ao trabalho, mas também a cavar as profundezas de si próprio, cultivando as vocações mais íntimas do indivíduo. Também há “direitos” que tratam da perda da função numa empresa [demissão] — forçando o empregador regularizado a pagar por um funcionário que não produz –, que forçam a admissão de empregados específicos — como tentativa de inclusão social, racial… –, a estipulação de um salário mínimo — o maior exclusor dos pobres e pouco especializados do mercado, visto que suas habilidades às vezes não alcançam o piso mínimo estabelecido pelo Estado, marginalizando-os do trabalho formal –, é uma lista enorme, um trabalho muito mal plagiado da “Carta del Lavoro”, um dos documentos fundamentais do fascismo italiano, é dela que decorre a nossa legislação trabalhista. O corolário primeiro dessas condições para admissão dum trabalhador é: o custo de um trabalhador sobe, muitas vezes não proporcionalmente ao trabalho realizado, tornando preferível a diminuição do negócio [gerando insatisfação no mercado, devido a menor abrangência] ao acesso do trabalhador à vaga — que, se admitido, geraria mais custos do que receitas ao dono do negócio.

O desemprego escalará degraus cada vez mais altos. Também há, como consequência das intervenções estatais nas relações empregatícias, a tomada do papel — por parte do Estado — paternal, responsável e dirigente da sociedade, tomando do indivíduo a sua responsabilidade de poupar (e investir) o que ganha, de trabalhar para alguém ou produzir algo para suprir uma determinada demanda, de contribuir para construção de um ambiente confiável de negociações, etc., assim, prendendo-o — por lei! — à infância mais tenra, impedindo-o de tomar incumbências e tornar-se responsável pela própria vida, assemelhando-se a uma perpetuação da escravidão. Mantém-se a infância porque os infantes não reagem.

Tão simples quanto posto, localize uma demanda, supra-a, supra-a suficientemente para satisfazer suas necessidades básicas, permitindo que sobre para o acúmulo, acumule e invista conforme achar prudente, se bem exercer sua liberdade, distante dos vícios e das perdições, certamente terá seu devido descanso, com recursos abundantes o suficiente para reduzir ou anular por completo a necessidade de trabalho remunerado. Porém, ponho a questão, não seria muito mais inteligente alinhar a vocação a uma faceta remunerável, capaz de gerar renda, e seguir uma vida muito mais prazerosa, vivendo-a conforme trabalha, ao invés de trabalhar para depois vivê-la?