A loucura do Abandono

A situação do atendimento psiquiátrico emergencial no Recife

1.450 atendimentos por mês, 160 leitos quase sempre ocupados e 438 colaboradores, médicos e funcionários; esses são os números da única unidade de emergência psiquiátrica do estado, segundo a Secretaria de Saúde de Pernambuco. Entretanto, esses números não têm sido suficientes para ressaltar a importância do Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano, no bairro da Tamarineira, zona norte do Recife. Faltam medicamentos, segurança e infraestrutura para os pacientes, médicos e funcionários do local, que podem ver o hospital ter que fechar as portas.

Uma crise generalizada no setor de segurança terceirizada nos hospitais de Pernambuco e uma agressão à assistente social do hospital psiquiátrico levaram os médicos do hospital da Tamarineira a formalizar uma denúncia junto ao Conselho Regional de Medicina do estado de Pernambuco (Cremepe), “os médicos doUlysses iniciaram um movimento e fizeram contato com o Conselho informando sobre as condições da unidade de saúde. Isso resultou em visitas técnicas, e está correndo um processo sobre a interdição ética do hospital.”, explica a médica residente, Ana Carolina Pieretti. Dr. Sílvio Rodrigues, presidente do conselho regional de medicina, afirma que “quando há a fiscalização, não vemos apenas os problemas citados. A gente vai além, e no Ulysses foram percebidos vários problemas.” Na ocasião, o Cremepe pôde constatar problemas no atendimento e na infraestrutura do hospital, “tinha problemas relacionados ao número de profissionais na emergência; ao número de pacientes dentro do hospital; à falta de higiene, por conta da grande quantidade de animais (gatos); à falta de medicações importantes para o controle psiquiátrico e problemas relacionados à estrutura física.”, comenta.

Após a fiscalização, no dia 1° de Setembro, os conselheiros e o presidente do conselho, por meio de plenária, decidiram pela interdição ética do hospital, ou seja, foi designado ao governo do estado e ao corpo diretor do hospital ações que reestruturem todas as precariedades encontradas no Ulysses Pernambucano. “Construímos um relatório, dentro desse relatório há uma pontuação das condições do hospital. No caso doUlysses, como a pontuação veio ruim, tanto na parte de recursos humanos como na parte estrutural, nós convocamos a secretaria estadual de saúde e todo o corpo clínico do hospital, entramos com um processo de interdição ética. Encaminhamos o processo de interdição à secretária estadual e damos um prazo máximo de até 30 dias para os problemas serem resolvidos. Após esse período, caso não haja nenhuma resolução, fazemos uma nova fiscalização e aí sim entramos com o auto de interdição para interditar o hospital.” Ainda, segundo Dr. Sílvio, o hospital está dentro do prazo para as adequações e já é possível perceber algumas mudanças, “já trocou um diretor do hospital, já foi mudado. Houve uma preocupação da direção, que marcou uma reunião, preocupada com o prazo”.

Por ser a única unidade de emergência psiquiátrica do estado, o hospital Ulysses pernambucano convive diariamente com a lotação dos leitos. Desde a reforma psiquiátrica e a diminuição de leitos psiquiátricos por partedo Sistema único de Saúde (SUS), vários hospitais têm sido fechados ou tidos os seus leitos diminuídos. Com a implantação da reforma, as unidades psiquiátricas passam a estabelecer a internação ou a segregação como último recurso e a tratar os pacientes com o maior grau possível de interação social. Segundo o presidente doCremepe, há defasagem tanto na formação profissional quanto na implantação das novas formas de atendimento. “Cada mês, a cada ano, temos a informação de redução de leitos de psiquiatria em Pernambuco. Ao mesmo tempo não se construiu Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em número suficiente.” Os CAPS são responsáveis pelo atendimento a nível municipal e foram implantados a partir da lei da reforma psiquiátrica. No Brasil, já há mais de mil unidades em funcionamento. “Eles (os CAPS) são de vários tipos específicos e têm vários serviços de atenção secundária, situações mais complexas que precisam do acompanhamento de especialistas de saúde mental. As situações mais simples, de sofrimento psíquico, insônia, deveriam ser atendidas no serviço de atenção básica, postos de saúde.” Informa Ana Carolina Pieretti. No Recife, segundo o site da prefeitura, há 17 unidades CAPS. “Municípios menores têm o CAPS tipo 1 , que está sujeito a todo o tipo de atendimento relacionado à saúde mental; Municípios maiores têm CAPS tipo 2 , que funciona de segunda a sexta-feira, tratando de pessoas adultas que possuem transtornos mentais; Há o CAPS infantil e o CAPS AD , responsável por lidar com problemáticas que envolvem álcool e outras drogas. No Recife, ainda contamos com o CAPS tipo 3, que funciona por 24 h e atende como uma alternativa ao internamento. Com relação à estrutura e aos serviços, ainda tem muito o que melhorar, há dificuldade de dar conta da demanda, mas tem avançado muito”, conclui.

Caso siga o cronograma normal, não seja estendido o prazo para as adequações no Hospital Ulysses Pernambucano, o governo do estado e os diretores da unidade têm até meados de Outubro para regularizar ou apresentar alternativas para a resolução das incapacidades encontradas no hospital. Em tempo, várias ações começam a ser promovidas, no intuito de debater a situação na qual se encontra o tratamento psiquiátrico no estado.

A reforma psiquiátrica

A partir da promulgação da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, o Brasil passou a estar de acordo com o estabelecimento do novo direcionamento dado ao atendimento psiquiátrico. A lei dispõe sobre a garantia de direitos de pessoas que sofrem algum tipo de transtorno mental e a regulamentação dos tipos de tratamento e a necessidade de internação dos pacientes. “Antes da reforma psiquiátrica existiram várias unidades conveniadas ao SUS, existem algumas ainda, mas a gente sabe que aqui no estado e no Brasil todo houve uma grande diminuição de leitos dos hospitais psiquiátricos. Mas não foi relacionado à reforma, e, sim, a uma crise doSistema único de Saúde. Tanto o conselho e o Sindicato de médicos de Pernambuco foram favoráveis à reforma. Eles (os pacientes) ficavam praticamente esquecidos nas unidades, nus, sem nenhum tratamento; inclusive encontramos isso no Ulysses Pernambucano. A maioria dos pacientes podem sim ter um atendimento ambulatorial, acompanhamento diário, e voltar para casa. Os leitos de psiquiatria serviriam especificamente para os pacientes em época de crise ou de uma recaída. Também fomos favoráveis à abertura de atendimento nas unidades de saúde, nas emergências gerais.”, relata o presidente do Cremepe. Para Ana Carolina Pierette, os Caps são exemplos da importância da reforma psiquiátrica no tratamento dos pacientes. “Ela (a reforma) vem a partir de um movimento de trabalhadores em saúde mental, profissionais e usuários. Traz um questionamento sobre o modelo de assistência, axilar ou manicomial, que centrava o atendimento apenas no hospital psiquiátrico e tirava a pessoa da sociedade, deixando-a por um tempo que, muitas vezes, era a vida toda, num hospital. Aumentando o isolamento e piorando o quadro psiquiátrico. A reforma psiquiátrica traz a perspectiva de a gente cuidar da pessoa inserindo-a na sociedade. Para isso, a gente precisa de serviços muito mais diversos: Atendimento perto de casa, em postos de saúde, para problemas mais comuns e especialistas para casos mais complexos. Nos CAPS a gente consegue ver essa diversidade no atendimento. A gente também vai precisar de um serviço de internamento, mas de modo que não isole, que não seja apenas num hospital psiquiátrico. Em Recife, há leitos em alguns hospitais gerais.” A partir da reforma psiquiátrica foram estabelecidos diretrizes para a construção dos centros de atenção psicossocial, como também garantido a ampliação de leitos para dependentes químicos e alguns portadores de distúrbios mentais em hospitais gerais.

O crescimento das comunidades terapêuticas

Normatizadas como instituições privadas, sem fins lucrativos e, em parte, financiadas pelo Governo, as comunidades terapêuticas tem despertado a atenção dos conselhos de medicina. Por conta da diminuição de leitos psiquiátricos em hospitais e a falta de Caps suficientes, essas comunidades têm crescido. “Elas não têm o pré-requisito de atender o paciente psiquiátrico. Só deveriam ser unidades onde os pacientes, de álcool e droga, tivessem um atendimento multiprofissional, que não seja um atendimento médico. Não funciona como clínica ou hospital.”, Afirma Dr. Sílvio Rodrigues. Algumas comunidades têm atuado como clínicas e hospitais, cobrando dos planos de saúde e das próprias famílias dos pacientes, além de oferecer tratamento psicológico e psiquiátrico. “Principalmente na área de Camaragibe, Aldeia, há um crescimento expressivo. Existe uma resolução no Conselho Regional de Medicina que diz que, a partir do momento em que a comunidade passa a ter atendimento médico, ela deve funcionar como uma clínica psiquiátrica, com todos os requisitos e profissionais necessários.” Em 2013, em Pernambuco, uma clínica foi interditada. “Ela (a clínica) funcionava, inclusive, com calabouço; Cobrando dos planos de saúde e das famílias. Foi uma ação conjunta entre o Cremepe, o Ministério Público de Pernambuco e a Polícia Civil.” Conclui Dr. Sílvio. Segundo o site do Governo Federal, o tempo máximo de acolhimento é de 12 meses e os residentes devem manter de forma regular os seus tratamentos na rede psicossocial e nos demais serviços de saúde necessários. Ainda, de acordo com o site, no Brasil, há 336 comunidades terapêuticas dispondo de 7 mil 541 vagas.

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