Cidade dividida, espaço comum: Fatos, conjuntura e estrutura histórica

À esquerda empreendimento do Minha Casa Minha Vida, à direita assentamento “Virgínia Rainha”, da Frente Nacional de Luta(FNL), próximo da Vila Dutra, em Bauru. Foto minha

A experiência urbana moderna é antidemocrática e resultado da crise de acumulação do capital. Num mundo em que impera o processo de globalização, as forças do mercado ditam não apenas os rumos da economia, mas também — e por consequência disso — o modo como são construídas sociabilidades e identidades na urbanização das cidades e no direito à apropriação de seu espaço.


Desde meados dos anos 1970 acontece no mundo um processo de transformação nos modelos tradicionais de acumulação do capital, motivados, segundo David Harvey, por um processo do superacumulação e pelas crises sistêmicas desse modo de produção.

O estopim para a mudança foi a crise internacional do petróleo-1973. Como já vinha acontecendo progressivamente, dissolveu-se o modelo de produção baseado no Fordismo e, a partir de então, passou-se a um modelo de Acumulação Flexível do Capital.

Nesse modelo os mercados de trabalho não são mais rígidos — privilegiam-se contratos temporários, terceirizações e a incorporação da força de trabalho imigrante. Adota-se a produção “just in time” — a adequação da estocagem dos produtos conforme a demanda.

No centro do capitalismo, a força de trabalho dispunha de poder político e de negociação, devido à estruturação dos sindicatos, com salários cada vez mais altos, ao mesmo tempo em que o Estado de Bem-Estar Social garantia uma rede de direitos sociais aos cidadãos. É aí que se dá a expansão do capital para o “Terceiro Mundo” (vulgo nóis).

Ao mesmo tempo, se intensifica a globalização, que também faz abrir novos mercados ao redor do planeta, para absorver o investimento de capital gerado pela acumulação ao longo do século XX. Um importante meio de receber esse aporte foi (e ainda é) a urbanização, que passou por um crescimento exponencial ao redor do globo.

O avanço tecnológico também contribuiu para a compressão da experiência do espaço-tempo, via aceleração das comunicações, e a expansão da economia neoliberal atua na desregulamentação do mercado financeiro e na financeirização da economia.

Todos esses fatores e seus reflexos na Cultura, com aumento do individualismo, despolitização e “desengajamento” passaram a se chamar “condição pós-moderna”.

Desigualdade

Tal processo legou ao século XXI, principalmente na periferia do capitalismo e no Sul Global, não apenas a manutenção mas a reprodução das desigualdades sociais e de renda.

Com a financeirização da economia, e por consequência o rentismo, aumenta-se a concentração de renda, perpetuando-se as desigualdades. O raciocínio é simples, uma vez que a taxa de retorno sobre o capital (no mercado financeiro) é maior que a taxa de crescimento da renda (o crescimento dos salários).

Os critérios de igualdade social e liberdade individual — pressupostos básicos de qualquer democracia — não foram universalizados, e num mercado de trabalho altamente competitivo, o que resta para população à margem do sistema são os trabalhos não-qualificados e a invisibilidade social.

Dá pra se falar seriamente em democracia quando o meio social gera condições tão destoantes no sentido das oportunidades?

Nesse conjunto “desprivilegiado” está uma classe inteira de pessoas que estão abaixo dos princípios de dignidade e espoliadas dos seus direitos enquanto cidadãos.

Para o sociólogo e ex-diretor do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Jessé de Souza, em seu “Ralé Brasileira”, essa classe compõe ⅓ da população brasileira, formada por pessoas que são não só miseráveis economicamente, mas também desprovidas das “pré-condições psico-sociais” para ganhar a vida no capitalismo competitivo.

Moradia e Direito à cidade

Efeito colateral da superacumulação do capital é o crescimento exponencial das cidades no mundo e seus impactos na garantia da posse e sua função social.

De acordo com texto de fundamentos do Plano Diretor Participativo de Bauru, “a Constituição brasileira de 1934 já estabelecia que o direito de propriedade não poderia ser exercido contra o interesse social ou coletivo. Porém, somente na Constituição Federal de 1988, é que a garantia ao direito de propriedade, erigida em cláusula pétrea, condiciona-se expressamente ao seu uso, ou seja, ao exercício de sua função social”.

Processos predatórios, desiguais e autoritários de reurbanização, desapropriação e periferização tornam-se frequentes na sociedade atual, principalmente nos países em desenvolvimento — onde os marcos jurídicos não são claros e a jurisprudência não garante a segurança da posse.

Aliado a isso estão os processos de especulação imobiliária (estratégia de valorização de imóveis ou terrenos) e gentrificação (fenômeno que altera a composição dos espaços, valorizando a região e afetando a população de baixa renda originária dali, que é obrigada a se mudar).

Esses fatores compõem o procedimento global de financeirização das cidades e dos direitos à terra e à moradia — a transformação de um direito humano num ativo negociável. Resultado mais recente disso foi a crise imobiliária americana de 2008, um episódio que demonstrou a inabilidade do Mercado em prover moradia adequada à população.

Simultaneamente a isso, no Brasil, as Políticas de Habitação recentes (Minha Casa Minha Vida) pautam-se pelo financiamento como principal meio de acesso à casa própria — o imóvel é produzido através de grandes construtoras/empreiteiras e acessado pelas pessoas via crédito.

De acordo com Raquel Rolnik, livre-docente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU-USP) e relatora da ONU para Moradia Digna, a realização plena do direito à moradia não pode ser promovida exclusivamente com mecanismos financeiros, mas requer políticas de intervenção do Estado e uma diversificação de medidas, para além do financiamento à casa própria.

Segundo ela, “a casa própria pode ser a melhor opção para muitos, mas conquistar moradia adequada para todos demanda uma variedade de soluções, como incentivos tributários, microcrédito, auto-gestão, cooperativas, urbanização de assentamentos, programas de locação, subsídios diretos para os pobres e moradia pública. Mercados, mesmo regulados, não podem prover moradia adequada para todos e um setor público ativo é fundamental”.

Fraturas expostas nas cidades

Com isso, formam-se realidades distintas dentro de uma mesma cidade, numa relação que mostra as ligações estruturais entre riqueza e pobreza e como a cidade funciona a partir da conexão entre os grupos sociais privilegiados e os menos abastados.

Configuram-se dois subsistemas urbanos — os circuitos Inferior e Superior da economia urbana, como propõe Milton Santos, geógrafo, pesquisador e escritor.

Enquanto existe a cidade “iluminada”, com largo uso de capitais e recursos diversos, ampla utilização de tecnologia e organização, existe também a cidade “opaca”, com atividades econômicas de menor escala, muitas com marcas da informalidade, com uma organização mais “fluída” e um uso criativo da tecnologia.

Ambos sistemas relacionam-se dialeticamente, hierarquizam-se e concorrem entre si, pois ocupam o mesmo espaço — a cidade.

Resistência

Em oposição a este cenário, eclodem ao redor do globo grupos e movimentos sociais de reivindicação de direitos. Novas ideias sobre o mercado financeiro (ocuppy Wall Street), propostas alternativas devido ao desencantamento com a política tradicional (auto organização, democracia participativa).

São pressões por Políticas Públicas inclusivas e pelo direito à cidade. É a apropriação criativa da tecnologia e dos métodos alternativos de expressão e comunicação.

Grupos artísticos e culturais buscam articulação política para reivindicar suas demandas, para resistir e para mobilizar a juventude. Alicerçados pelo potencial da internet e da comunicação em rede, tecem conexões e geram novas organizações.

A comunicação hegemônica através das mídias consolidadas possui ainda poder influenciador na sociedade, mas este não é mais um monopólio. As mídias alternativas oferecem visões disruptivas, contra-hegemônicas, abordam temas pouco ou nunca retratados por aí.

É a mídia radical, conceito que alarga a definição do que seria comunicação. Afinal, zines e panfletos também comunicam, assim como cartazes, graffitis, pixos, stencils, lambes, uma música de protesto etc. Em suma, são novas maneiras de se relacionar e de significar o mundo e a sociedade à nossa volta.

Bauru, a cidade e seus limites

Os contrastes vistos no Brasil também existem em Bauru. Aqui se encontra uma discrepante realidade social, e a cidade que possui o 21º maior PIB do Estado de São Paulo tem ao mesmo tempo mais de 100 mil pessoas — quase um ⅓ de sua população — em situação de baixa renda, dependendo diretamente de medidas assistencialistas do município, Estado ou da União para sobreviver.

O mecanismo de reprodução da desigualdade social que ocorre no país, apresenta-se também em Bauru — “de fato, a cidade reproduz a profunda desigualdade de distribuição de renda da sociedade brasileira: 1/5 da população mais pobre detém 9% da renda, enquanto o 1/5 mais rico se apropria de 42%”.

As diferenças estruturais de cada realidade, não apenas diferenças de classe, apontam não só para um contingente inteiro de indivíduos desprovidos de capitais econômico e cultural, mas também privados de quaisquer pré-condições sociais, morais e culturais que permitam uma apropriação desses capitais ou de uma ascensão social através do seu trabalho.

Como consta no diagnóstico do seu Plano Diretor participativo, “Bauru, não diferentemente das outras cidades brasileiras, se urbanizou de forma muito rápida, visto que até a década de 40 a população urbana correspondia a 50% do total. Já na década de 50 passou para 80% e, segundo o censo de 2000, os valores chegaram a 98 %”.

Também persiste aqui a lógica da financeirização da moradia e os problemas decorrentes da Política Habitacional do país. Empreendimentos do Minha Casa Minha Vida são colocados em locais distantes do centro da cidade, com pouco (ou nenhum!) acesso à infraestrutura e serviços públicos básicos.

A cidade passa por um momento histórico nas ocupações de terra pelo seu território, perfazendo, segundo o Jornal da Cidade, 3.222 famílias mobilizadas por diferentes grupos e movimentos pelo direito à terra, como o MSL (Movimento Social de Luta) ou FNL (Frente Nacional de Luta), na “maior ocupação urbana da história de Bauru”.

Desrespeita-se sistematicamente as medidas do Estatuto das Cidades (2001, que atribuiu aos municípios a tarefa de definir a função social da cidade e da propriedade urbana) e do Plano Diretor do Município (2008).

Este último constatou “claramente, nos diversos setores, a exclusão social devido a vários fatores, como a dificuldade de acesso à moradia, falta de creches, carência de atividades de lazer e cultura, deixando à margem da vida social, grande parte da população”.

O plano prevê as chamadas ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), para políticas habitacionais — estrategicamente deixados de lado. Afastam-se as pessoas da cidade e negam-lhes o seu direito de ocupar tais espaços.

Dados e seu contexto

A cidade de Bauru, de acordo com o Censo Demográfico de 2010, tem uma população de 343.937 habitantes, dos quais 98,33% das pessoas residentes em área urbana e 1,67% em área rural.

Segundo dados do IBGE, compilados pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), o Produto Interno Bruto (PIB) do município cresceu 63,9%, entre 2006 e 2010, passando de R$ 4,721 bilhões para R$ 7,423 bilhões. Em 2012, o PIB foi de 8,430 bilhões de reais, o 21º maior do Estado de São Paulo. O crescimento percentual foi superior ao verificado no Estado, que foi de 55,4%.

A participação do PIB do município na composição do PIB estadual aumentou de 0,59% para 0,60% no período de 2006 a 2010. Na economia municipal, 70,3% do PIB corresponde ao setor de serviços, seguido por 18,6% da indústria.

Do total de sua população, 58,6% tem carteira assinada, 12,9% não tem carteira assinada, 19,0% atuam por conta própria e 2,7% por conta de empregadores. Servidores públicos representavam 5,5% do total ocupado e trabalhadores sem rendimentos e na produção para o próprio consumo representavam 1,3% dos ocupados.

Na cidade, 102.737 pessoas estão cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais, que reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda (aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa).

O número equivale a 41.844 famílias, segundo dados de agosto de 2016 do Ministério do Desenvolvimento Social.

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