O legado de Agostinho

Desde 2009 à frente do Palácio das Cerejeiras, sede do executivo municipal, Rodrigo Agostinho conseguiu sua reeleição em 2012 com uma marca de 82% dos votos na cidade — batizado pela imprensa na época como um “tsunami eleitoral”. Agora, em seu último ano como prefeito, o contexto é bem diverso e nem Bauru nem o Brasil são os mesmos de 8 anos atrás. A seguir, Rodrigo explica e faz um balanço de alguns pontos importantes de sua atuação em Bauru.

Rodrigo, você foi reeleito em 2012 com uma grande margem de votos. Como avalia esse apoio recebido e como isso contribuiu para seu mandato como prefeito?

Muito provavelmente isso não tenha ajudado em nada na administração do segundo mandato. É claro que uma votação dessa cria uma expectativa muito grande, cria um senso de responsabilidade maior ainda, mas não ajudou porque politicamente eu passei a enfrentar uma oposição maior por parte da câmara e de meus adversários políticos.

“Do ponto de vista de dizer que a minha votação teria me ajudado no segundo mandato, longe disso, na verdade atrapalhou bastante”

Nesses 8 anos o caixa da prefeitura passou por vários momentos e as demandas não só continuam como muitas vezes aumentaram. Como está a situação financeira da Prefeitura de Bauru e em qual estado o(a) próximo(a) prefeito(a) vai assumir?

A situação financeira da prefeitura está boa, está estável. É evidente que por conta da crise financeira a gente perdeu muita arrecadação, mas ao mesmo tempo eu tive a responsabilidade de cortar as despesas e os investimentos que eu iria fazer este ano. Então este ano não estou fazendo obras com recursos próprios, apenas com recursos de convênios e repasses do governo do Estado e Governo Federal.

“O próximo prefeito vai pegar a Prefeitura em ordem, as finanças todas em dia, com um pouquinho de dinheiro em caixa, mas as finanças estão bem”

Nós estamos perdendo arrecadação já vai fazer quase 3 anos, num primeiro momento era o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), e agora mais recentemente uma queda muito grande do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), que mostra o desaquecimento da economia — muitas empresas de Bauru fecharam, muitas estão sonegando e com isso caiu bastante nossa arrecadação. Mas, mesmo assim, por outro lado eu fiz uma série de cortes pra poder manter as finanças em dia.

“Nós chegamos inclusive a passar do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal com gastos com pessoal, eu fiz vários cortes também nessa área, e conseguimos voltar pra dentro do limite”

Como é sua relação com o Sindicato dos Servidores (Sinserm)? Como manter o discurso da crise sendo que o salário dos servidores não acompanha o reajuste da inflação?

Diferentemente do que possa parecer, minha relação com o Sindicato sempre foi muito boa. E mesmo nesse período de greve minha relação com o Sindicato é muito boa. Temos dialogado bastante, mas eu entendo que o Sindicato tem toda a razão em continuar reivindicando, continuar cobrando. É um direito do servidor a reposição, mas por um outro lado não tem dinheiro, então também não consigo fazer mágica, se não tem dinheiro não tem o que fazer.

“Eu acho que foi natural a situação dos servidores em greve, mas tem algumas situações da greve que eu não aceito, e por isso a gente acabou entrando em conflito”

Por exemplo o caso de funcionários de áreas essenciais como o motorista de uma ambulância. Eu acho que o sindicato poderia ter paralisado alguns setores, mas em outros você começa a colocar a vida das pessoas em risco, então nós acabamos tendo um embate com o sindicato, entramos com uma Ação, a Justiça determinou a volta de alguns servidores ao trabalho.

Nós mantivemos o mês de março inteiro pra negociações, e a proposta original que era de 2,5% acabou ampliando pra 7%, mas muitos cortes acontecerão, e alguns cortes inclusive na área dos servidores, pra gente poder pagar esse valor que estamos dando de reajuste. Mas os servidores têm razão, a prefeitura que simplesmente não tem dinheiro por conta da queda na arrecadação.

Prefeito Rodrigo Agostinho explica a situação financeira da Prefeitura de Bauru e do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais.

Sobre a última movimentação de greve (março/abril), como foi a questão do corte de ponto dos servidores que ainda optassem por permanecer parados?

Nós mantivemos o mês de março inteiro sem aplicar falta a ninguém, percebemos que muitos funcionários não estavam vindo trabalhar e também não estavam na greve. Se a gente pudesse ter um controle de dizer “olha, esse funcionário está na greve e esse aqui simplesmente está faltando”, seria mais fácil. Mas como não é possível nada nesse sentido a gente acabou optando, agora dentro do mês de abril, depois da última rodada de negociação, a passar a cortar o ponto, e isso de certa forma enfraqueceu a greve e a gente acredita que a greve se esgotou.

Muita gente vem reclamando, não sem razão, dos inúmeros buracos na cidade, seja nas ruas e avenidas ou nas próprias calçadas. O que pode ser feito quanto a isso?

A única coisa a ser feita é tapar os buracos. Tivemos fevereiro inteiro de chuvas, dos 29 dias do mês choveu 21, o solo de Bauru é muito fraco, é um solo frágil, e encheu a cidade de buracos. E o mês de março inteiro os funcionários estavam parados em greve, então agora dentro do mês de abril estaremos trabalhando pra tapar os buracos. Não tem muita mágica nisso.

“Na verdade, os 7 caminhões da prefeitura e do DAE que tapam os buracos estão trabalhando, uma boa parte dos buracos foram tapados, mas falta bastante coisa”

Sobre o ‘PAC da Pavimentação’, nos bairros periféricos como o Santa Cândida, Tangarás, pra essas obras já foi dada a ordem de serviço. Como está o andamento nessas quadras?

Essas quadras foram ficando até que conseguimos viabilizar um recurso do Governo Federal, do convênio “PAC Pavimentação”. Dentro desse programa vão ser feitas 700 quadras de asfalto e quase 50km de galerias de águas pluviais, o que é mais caro dentro desse projeto — é um investimento de 45 e que pode passar de 50 milhões de reais, e já foram dadas as ordens de serviço. Dois bairros grandes já começaram as obras, que é o caso do Tangarás e do Pq. Santa Cândida, e nós temos a expectativa de começar as obras em outros 10 bairros da cidade.

Na recente crise do abastecimento de água, o rio Batalha passou por péssimos momentos de seca. Não faltou, por parte da Prefeitura, um planejamento a fim de se evitar o desabastecimento e os racionamentos de água?

Não faltou e eu digo isso com muita tranquilidade. Eu participei dos projetos do Rio Batalha, há 20 anos atrás começamos a recuperar o rio, foram plantadas quase 3 milhões de árvores, uma boa parte do rio Batalha foi recuperado.

O que acontece é que a captação de água do rio Batalha não está na foz do rio, e sim na nascente, então não tem um litro de água a mais pra ser tirado do rio. A prefeitura tira mais água do que tem disponível no rio pra ser extraído.

O que a gente precisava era ter uma segunda captação de água, um segundo sistema de abastecimento do rio Batalha, pra tirar água muito mais abaixo do ponto de onde é retirada essa água hoje. Pra isso seria necessário um investimento de mais de 100 milhões de reais, e nem DAE nem a Prefeitura têm esse dinheiro.

“O que nós tivemos foi uma seca realmente muito forte, o mundo está passando por um processo de mudanças climáticas, o homem tá levando o planeta pro buraco, e nós teremos outras secas muito maiores no rio Batalha”

* Matéria da TV Unesp sobre a precária situação do Rio Batalha após o período chuvoso na região e as alternativas para evitar seu assoreamento

Sobre a implementação do Plano Diretor do Município, recentemente foi encaminhada à Câmara a proposta da Lei de Zoneamento. O que isso muda pra cidade e o que traz de incentivo?

A Lei de Zoneamento é um negócio muito bacana. Atualmente Bauru trabalha com a Lei de Zoneamento de 1982, e ela durou todos esses anos. A nova Lei de Zoneamento trabalha muito com critérios de sustentabilidade, ela vai incentivar muito o reaproveitamento da água da chuva, a tendência pra que a gente possa reduzir as enchentes, um esforço pra que a gente possa aumentar as áreas verdes dos loteamentos. Tem também uma tendência de forçar que a cidade seja direcionada mais para as pessoas, e não apenas para os carros.

Essa Lei cria uma série de critérios, estabelece contrapartidas por parte dos investidores, aquelas pessoas que fazem os loteamentos na cidade. Tenta restringir ao máximo os loteamentos fechados — nos últimos 20 anos não saiu nenhum loteamento aberto em Bauru. Então é uma Lei de Zoneamento bastante ousada do ponto de vista da sustentabilidade, mas que vai ter uma dificuldade enorme de ser aprovada, porque em Bauru quem manda é a especulação imobiliária.

Sobre a implementação do Orçamento Participativo. O que você pode dizer da efetividade dessa medida?

Eu particularmente sou muito otimista. Quando entrei na Prefeitura isso não existia, então fui conhecer uma das primeiras experiências de Orçamento Participativo, que foi a de Porto Alegre (RS). Nós temos essa iniciativa todos os anos, quem coordena é a Secretaria das Administrações Regionais, fazemos plenárias em cada um dos 12 setores de planejamento dos bairros, pra que a gente possa ouvir a população. Nem tudo aquilo que é pedido a Prefeitura consegue fazer, mas é muito importante isso. Tem uma determinada região que quer um viaduto, por exemplo, se a Prefeitura não conseguir viabilizar esse recurso o viaduto não vai sair, mas por outro lado várias obras que foram reivindicadas através do Orçamento Participativo acabaram saindo, como por exemplo as UPAs.

Na área esportiva, recentemente surgiu o problema do fim do contrato para uso do Ginásio Panela de Pressão, e os times do vôlei e do basquete poderiam ficar sem ginásio. Nesse contexto, como está tramitando a construção da nova Arena esportiva na cidade?

Essa nova Arena está pendente de recursos. O Brasil faliu, o mundo quebrou, então eu acho muito difícil a gente conseguir recursos agora pra novos ginásios. Ele está orçado em torno de 20 a 30 milhões de reais, e eu acredito muito na possibilidade que as novas administrações consigam esse recurso. No momento o Governo Federal está canalizando todo o dinheiro do esporte pras Olimpíadas, então eu acho impossível a gente conseguir viabilizar isso este ano.

Apesar de algo da alçada do governo estadual, a perda da Oficina Cultural “Glauco Pinto de Moraes” afeta diretamente a política cultural da cidade. Faltou articulação da Prefeitura para evitar essa decisão?

“O governador não teve sensibilidade pra entender a importância desse espaço”, é o que considera Rodrigo, sobre a decisão do governador Geraldo Alckmin em desativar as atividades da Oficina “Glauco Pinto de Moraes”, com a justificativa de transferi-las para Marília.

Outro problema que surgiu esse ano é a questão do aterro sanitário para a destinação do lixo de Bauru. As informações são de que ele teria uma sobrevida de apenas 3 meses. Como a Prefeitura pensa em contornar essa situação?

O aterro não é uma solução pro lixo. A solução eu entendo que está na reciclagem, então estamos ampliando a coleta seletiva, ampliando as cooperativas. Mas nós temos que dar um destino mais ou menos adequado pro lixo. O que fizemos ao longo dos anos foram ampliações do aterro. Eu fiz uma de 11 mil m² e agora mais uma de 5 mil m², estamos fazendo o projeto de mais uma ampliação desse aterro, o que leva um tempo. Simultaneamente estamos fazendo uma licitação pra poder dar um destino pro lixo.

* atualização aterro: reportagem Record Paulista 26/04/2016

De forma geral, como você avalia esse seus dois mandatos à frente da Prefeitura de Bauru e o que você ainda espera concluir para o restante desse ano?

Meu primeiro mandato foi um momento diferente, estávamos dentro do governo Lula, onde tinha muito dinheiro sobrando pros municípios e onde a arrecadação estava aumentando — cresceu 172 milhões em quatro anos, então foi um momento bem diferente do atual, onde estou pegando só queda de receita, estamos agora num momento de crise, de queda de arrecadação, esse segundo governo está sendo de conseguir conduzir e administrar as dificuldades, mas ao mesmo tempo deixaremos um legado bacana.

Prefeito comenta sobre suas ações ao longo dos dois mandatos na Prefeitura de Bauru. Construção da ETA, pavimentação de ruas, unidades de saúde.