Apelo Liberal de Roma — 1981

Parte II — final

Problemáticas educativas e culturais

O liberalismo moderno defronta-se com:
a diversidade cultural a nível mundial;
os aspectos culturais, políticos, profissionais e económicos da educação moderna, de e para uma sociedade democrática;
a necessidade de liberdade e pluralismo na comunicação social.
Atualmente existe uma consciência crescente nos países em desenvolvimento da sua diversidade cultural. Os profundos conflitos entre o Ocidente e, em particular, o mundo Islâmico, são até um determinado nível o resultado de uma falta de compreensão mútua. O mundo industrializado tem que compreender que para um número crescente de países, os valores e realizações da civilização tecnológica não estão acima de um escrutínio crítico ou mesmo de uma rejeição imediata.
Ao contrário de outros sistemas de valores com origem na Europa, o liberalismo tem por tradição a tolerância e a abertura mental perante culturas diferentes. Os liberais têm consequentemente de estar na vanguarda dos que se recusam a limitar o diálogo Norte-Sul a uma temática económica e política. Num mundo multipolar, onde a hegemonia militar e econômica das potências é crescentemente questionada e desafiada, o pluralismo cultural é um meio valioso para promover a compreensão e cooperação entre fronteiras.
Para os liberais, a cultura não é um conceito abstrato. A cultura afeta diretamente ou indiretamente a vida diária de qualquer homem, mulher ou criança. É tarefa central de uma política cultural liberal criar a consciência nas pessoas de que a sua existência é fortemente afetada pelos seus valores culturais. A promoção de atividades culturais na e para a comunidade, devem principalmente ter como objetivo, criar para o maior número de cidadãos, uma compreensão da sua própria cultura e das culturas de outros povos e continentes.
O principal instrumento com que se vão quebrar as barreiras culturais e com que se vai lutar a intolerância racial, cultural e política é a educação livre, tendo como base os métodos democráticos. A educação tem sido, e é, a ferramenta mais importante para uma política liberal que promova a paz, combata as barreiras de classe e as injustiças sociais e econômicas, que ultrapasse as atitudes retrógradas e que promova a harmonização do conhecimento humano e técnico. Os liberais, consequentemente, defendem a promoção da educação de ambos os sexos e de todas as idades com o objetivo de:
criar para cada indivíduo oportunidades iguais para uma vida satisfatória e com um contributo positivo para a sociedade;
fazer com que as pessoas estejam conscientes da dependência mútua dos Estados e regiões na solução de problemas complexos que atualmente, muito frequentemente, ultrapassam as fronteiras nacionais;
assegurar que as mulheres não recebam menos educação que os homens durante ou após a conclusão dos seus estudos;
consciencializar os pais que uma boa educação em casa, tal como na escola, é a base para uma boa cidadania.
A liberdade e o pluralismo nos meios de comunicação social são essenciais a uma sociedade liberal. Não pode existir liberdade política quando os meios de comunicação social estão nas mãos de monopólios ou quase-monopólios, quer estes sejam privados ou públicos. Os liberais vêm, com preocupação crescente, os ataques contra a liberdade de imprensa, de dentro e fora das sociedades liberais, sendo que os principais desafios são:
a crescente concentração da comunicação social nas mãos de poucos, nas democracias industrializadas;
a nova tecnologia, que torna a comunicação entre nações mais fácil, mas que também cria perigosos instrumentos de manipulação da opinião pública e de empobrecimento das culturas locais;
os ataques dos governos, grupos de interesse e organizações internacionais ao pluralismo de uma comunicação social que deve ser livre e independente do controlo e censuras governamentais.
Os liberais reconhecem que para enfrentar estes desafios, os subsídios do Estado, sob supervisão pública, são por vezes necessários, por forma a assegurar a continuação do pluralismo nas mídias. No entanto insistem que tais subsídios e supervisão devem ser controlados de uma forma rigorosa, para que não se transformem, em si, um perigo para a pluralidade.
Os liberais reconhecem que é legítimo o pedido dos países em desenvolvimento por uma representação mais imparcial dos seus problemas nos meios de comunicação ocidentais. No entanto, este objetivo não pode ser alcançado pela censura ou restrições na livre circulação da informação. As democracias ocidentais e os países em desenvolvimento têm que chegar a um acordo recíproco, que beneficie ambos, no que respeita à liberdade e ao pluralismo da imprensa.

Problemáticas econômicas e sociais

Os seguintes pontos têm uma importância crucial na atualidade:
o papel da economia numa democracia liberal;
o papel do estado e do planeamento numa economia de mercado social;
a segurança social;
as novas tecnologias e a protecção do meio ambiente.
O princípio básico da política liberal em matéria econômica estabelece que não pode existir liberdade política sempre que o Estado controla completamente a economia e não existe espaço para a iniciativa privada. Mas, não esquecendo algumas ilusões em sentido inverso, também não pode existir uma liberdade econômica duradoura e real, onde a liberdade política foi abolida e os direitos humanos não são respeitados.
A estreita ligação que existe para os liberais entre a economia de mercado social e a democracia liberal, também implica uma batalha constante contra os monopólios, cartéis, grupos de interesse restritivos, práticas restritivas e as chamadas “posições dominantes”, abertas ou disfarçadas, privadas ou públicas, exceto para casos autorizados por lei, tendo em conta necessidades sociais justificadas e bem definidas.
Internacionalmente, o corolário natural de uma economia de mercado social é o comércio livre, baseado na igualdade e cooperação, e em alguns casos, no planeamento dos mercados internacionais. O protecionismo, quer formal, quer informal, é contrário a uma economia de mercado.
A estabilidade de um sistema liberal democrático e o correto funcionamento de uma economia de mercado social estão em perigo sempre que grandes proporções da população de um determinado país vivam na miséria. O funcionamento de uma economia de mercado deve ser julgado pela sua capacidade para garantir a subsistência da população e, quando comparado com outros sistemas, por uma mais justa distribuição da riqueza material e do poder econômico.
No longo prazo, a pobreza de muitas regiões do mundo pode ser mitigada através do comércio livre. No entanto, tal liberdade é colocada em perigo pelos cartéis, grupos de interesse restritivos e pela fixação artificial e injusta dos preços das matérias primas e dos produtos agrícolas. Sempre que uma economia de mercado se defrontar com protecionismos, formais ou informais, pode ser assumida uma exceção em favor da tomada de contra-medidas, como um instrumento para restabelecer o livre comércio, exceto em casos onde existam acordos especiais com o objetivo de proteger as regiões mais pobres.
Os monopólios, tanto estatais como privados, de alcance nacional ou internacional, colocam em perigo a economia de mercado e devem estar sujeitos a legislação rigorosa. Os liberais favorecem códigos de conduta internacional e sempre que necessário, legislação para as empresas que operem em múltiplos países. Reconhecem quer os perigos que estas empresas representam em termos económicos e políticos, quer a influência positiva que estas podem ter na disseminação do investimento e da tecnologia e na diversificação das economias.
O conceito liberal do mercado foi erradamente ligado a uma economia controlada apenas por meios monetários ou a uma economia “laisser-faire”, desligada dos interesses dos pobres e da comunidade como um todo. Os liberais não aceitam um ponto de vista tão simplista da economia de mercado nem da sua postura frente a ela. Há muito que reconhecem que a liberdade económica degenera em anarquia e é uma fonte de opressão quando não tem em conta o bem da sociedade.
O planeamento, no sentido liberal da palavra, significa o planeamento da e para a liberdade. O planeamento numa economia de mercado social é baseado na interação entre a iniciativa privada e a intervenção do Estado. Sempre que as condições o exijam, uma política flexível de rendimentos pode ser parte de tal planeamento. Numa sociedade moderna, os problemas econômicos são demasiado complexos para poderem ser resolvidos quer pelo setor privado ou público isoladamente.
As mudanças estruturais na produção e serviços, que são o produto inevitável do progresso tecnológico, criam problemas que muito frequentemente requerem ação concertada pelo mundo empresarial e pelo Estado. A intervenção pública deve ter o objetivo de criar organizações empresariais competitivas em mercado aberto.
Nós, os liberais, reafirmamos a nossa confiança que as mudanças sociais e econômicas, provocadas pela extensão e aplicação das novas tecnologias, se tiverem lugar num espírito de cooperação humana pacífica e forem enquadradas numa sociedade e estado liberais, especialmente no setor da informação, podem conduzir a uma maior participação da inteligência humana no processo produtivo, a condições de trabalho mais humanas e, finalmente, à libertação de recursos físicos que possam conduzir a uma melhor satisfação das necessidades humanas.
Com esta aproximação não dogmática ao papel do Estado na economia, os liberais não vêm as relações entre o sector privado e público, numa dada economia e num determinado momento no tempo, como estáticas ou finais. Se é certo que o Estado e as autoridades locais podem ser forçadas pelas suas obrigações para o bem estar comum a controlar as atividades econômicas, estas entidades devem estar sempre sujeitas a um controle constante das suas atividades, de forma a que se possa decidir quais delas devem ser devolvidas à comunidade, sob a forma empresarial, de organizações de voluntariado ou grupos locais de cidadãos a cooperar com organismos públicos. Deve-se contudo sempre assegurar que um monopólio público não é simplesmente transformado num monopólio privado.
Os liberais defendem a democracia industrial, baseada numa genuína participação direta dos trabalhadores e numa partilha dos lucros. Esta forma de participação já provou o seu valor em muitas situações e deve ser ainda mais desenvolvida. As atuais formas de organização no setor público e privado não excluem novos modelos. Os liberais encorajam as cooperativas, as sociedades em que os trabalhadores são simultaneamente proprietários e a descentralização de grandes empresas em unidades memores.
Para os liberais, o pleno emprego é uma aspiração econômica e social fundamental. O desemprego em larga escala, especialmente entre os mais jovens, é inaceitável para os liberais. Quando muitas pessoas se encontram no desemprego, sem nenhuma perspectiva razoável de voltar a encontrar um emprego, os valores políticos e econômicos básicos do liberalismo encontram-se ameaçados.
A economia de mercado destrói os seus fundamentos quando encoraja ou permite o crescimento econômico, ignorando o seu impacto ecológico. O bem estar da sociedade vai muito além do crescimento quantitativo da sua economia e está ligado com a qualidade de vida no seu sentido mais lato. As estruturas econômicas do mercado e a proteção do meio ambiente são complementares. Onde a natureza e os recursos naturais são destruídos, não existe nada para a economia trabalhar. O planeamento e os impostos devem ter estas realidades em conta. No entanto, também o “crescimento zero” como uma solução para as doenças econômicas e sociais é inaceitável — mais não fosse porque o desenvolvimento equilibrado que desejamos gera custos adicionais.
O indivíduo, como cidadão livre, é em si o primeiro e máximo responsável pela sua existência e o seu desenvolvimento ao longo da vida. No entanto, existem razões, que ultrapassam o indivíduo, como por exemplo a doença, as deficiências, o desemprego, a idade avançada, e que fazem com que por vezes este não possa assegurar as suas necessidades vitais. À sociedade, organizada sob a forma de Estado, compete zelar pela segurança social e pelo bem estar material de todos estes cidadãos.
O papel corretivo do Estado não pode fazer de todos subsidiodependentes. Os maiores perigos, inerentes a um excesso do Estado social levado ao exagero são:
faz com que as pessoas dependam do governo e da burocracia, consequentemente reduzindo o seu sentido de responsabilidade e a sua liberdade;
cria uma burocracia crescente que se inclina para a obtenção de poder muito além da sua competência;
por impostos, ou pelo desperdício, rouba uma demasiado grande proporção do rendimento nacional das necessidades crescentes de investimento produtivo, pesquisa e desenvolvimento;
pode alimentar a inflação e consequentemente tornar o emprego e o investimento mais complicados.
Os liberais acreditam que os impostos devem ter em conta os direitos do indivíduo e as necessidades da sociedade em termos de poupança e investimento. A taxação deve consequentemente desempenhar um papel positivo no encorajamento da livre iniciativa e assegurar maiores igualdades de oportunidade.
Os liberais advogam o princípio de que os serviços devem ser pagos pelos seus beneficiários. Sempre que seja possível e justo, as empresas e os consumidores devem pagar diretamente pelos bens e serviços fornecidos pelo Estado, em vez de o fazerem indiretamente através dos impostos pagos por todos. Esta forma de atuar reduz o desperdício e promove o equilíbrio entre a procura e a oferta no setor público.
Tentar eliminar a pobreza e a injustiça social não é o mesmo que aceitar o igualitarismo, o direito abstrato do direito a uma rígida igualdade de condições para todos, independentemente do talento, trabalho ou visão. Se bem que por um lado os liberais apoiem fortemente medidas que reduzam as diferenças no nível econômico, como forma de proteger cada cidadão e a aumentar a igualdade de oportunidades, eles também se opõem, e não com menos força, ao igualitarismo que degrada o indivíduo. Em termos de justiça social, deve estimular-se o reconhecimento dos méritos pessoais.
Os liberais consideram cada ser humano como único; não igual, mas de valor igual. A igualdade significa que todos devem ter oportunidades iguais para o seu auto-desenvolvimento e para dar o sua contribuição à sociedade.

O caminho a seguir

Reafirmamos a nossa fé na capacidade única do liberalismo para conter as ameaças à liberdade, existência humana e segurança relativamente às agressões externas. Num mundo em rápida mudança e de crescente complexidade, onde mesmo os regimes totalitários afirmam defender os valores liberais, todos os homens e mulheres têm o direito à procura de uma maior liberdade e dignidade, melhores condições de vida e uma maior segurança.
O grande desafio liberal, enquanto os partidários do totalitarismo, anarquistas, reacionários e terroristas se ocupam a lutar as batalhas do passado, é reconciliar estas aspirações e evitar simultaneamente a anarquia, opressão e tirania.

Tendo isto em conta, olhamos com compreensão e um espírito de cooperação para todas as outras forças democráticas. Para conseguir vencer este desafio, temos que lutar as batalhas do presente e prepararmo-nos para as batalhas do amanhã.