O Quinto dos Infernos – Pt. I

De acordo com especialistas, a expressão “o quinto dos infernos” encontra origem no “quinto” cobrado pela Coroa Portuguesa dos exploradores de ouro nas Minas Gerais, à época do Brasil colonial.

O “quinto” correspondia à cobrança de 20% (um quinto) da produção do ouro à época, o qual deveria ser direcionado à Coroa Portuguesa. A fim de combater à alta evasão fiscal, à Coroa Portuguesa instituiu a “derrama”, meio confiscatório através do qual era garantida a cota-parte portuguesa do ouro produzido no Brasil.

Atualmente, a carga tributária no Brasil é de 36% do PIB, ou seja, de tudo o que o país produz, 36% é destinado aos governos federal, estaduais e municipais através do pagamento de tributos (em detrimento dos 20% à época da “derrama”).

Por ser de fácil identificação, uma vez que o único tributo vigente à época representava 20% de toda a produção de ouro local, este acabou sendo o estopim da Conjuração Mineira, que buscava a indepedência do Brasil de Portugal, e cuja maior figura encontra-se representada pelo mártir Tiradentes, herói nacional.

Já no Brasil atual, a maior parte dos tributos cobrados da população não é tão facilmente identificável como o era o “quinto”. Isso porque, 50% da carga tributária incidente no país (ou 18% do PIB), referem-se a tributos cobrados sobre o consumo.

A principal característica dos tributos sobre o consumo (ICMS, IPI), também chamados de tributos indiretos, é que sua carga econômica não é suportada pelo contribuinte, mas por terceiros, geralmente, o consumidor final das mercadorias.

Quando um imposto é devido, pode-se distinguir duas, e as vezes até três pessoas: a) A responsável pelo recolhimento do imposto; b) Aquela em cujo nome o imposto é recolhido; c) Aquela que efetivamente arca com o ônus econômico do imposto.

Economicamente, o contribuinte efetivo é o da letra c. Mas, juridicamente, o responsável pela sua canalização aos cofres públicos é o da letra a.

O consumidor final, último elo da cadeia produção-circulação-consumo, ao pagar o preço da mercadoria, paga todos os tributos embutidos nesse preço, desde a produção das mercadorias, até o seu consumo.

Os problemas decorrentes de um sistema tributário fortemente apoiado nos tributos indiretos, sobre o consumo, são vários. Um dos principais, para nos mantermos dentro do proposto neste tópico, é a falta de transparência destes tributos. Como quem arca com os tributos não efetivamente é a mesma pessoa que recolhe os tributos aos cofres públicos, a percepção do quanto os tributos representam no preço final da mercadoria acaba sendo distorcida.

Com a promulgação da Lei nº 12.741, de 2012, também conhecida como Lei da Transparência Fiscal, buscou-se dar mais publicidade à carga tributária incidente sobre o preço das mercadorias, destinadas ao consumidor final.

Contudo, como se verifica do § 5º, do artigo 1º, da referida Lei, 7 (sete) tributos diferentes devem ser informados no documento fiscal quando das vendas ao consumidor final: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/PASEP, COFINS e CIDE. O que só vem a gerar mais dúvidas: para quem são destinados estes impostos e qual o percentual de cada um no preço final das mercadorias?

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