Medida Provisória do Ensino Médio toma forma

Lucas Toth
Sep 26, 2016 · 3 min read
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Parece que as discussões em relação a reforma na educação, que ganharam espaço notório nos últimos dias nas redes sociais, não sensibilizaram o governo federal, encabeçado pelo ministro da Educação (MEC), Mendonça Filho. Apesar do ministro ter sinalizado que uma mudança como esta “será decidida de forma muito ampla, democrática”, a Medida Provisória (MP) 746/2016, já começa a movimentar a base aliada de Michel Temer (PMDB)

É fato que os discursos, de ambos os lados, se atenham para a melhora na qualidade da educação no país. Inegável. Nunca houve no Brasil, nem no setor privado e muito menos no setor público, uma educação que se pudesse ser elogiada. Mas, como tudo na política, os meios para que isso ocorra se divergem. Para a equipe de Temer, é plausível que um jovem, entre 15 e 18 anos, possa escolher suas matérias optativas segundo suas eventuais aptidões intelectuais.

Porém, alguns críticos da MP relatam que a escolha pode se limitar a uma seleção do Governo do Estado. “Cada Estado definirá sua aplicação a partir da velocidade e do planejamento que definir”, disse Mendonça Filho. Fica evidente que para suprir suas necessidades, os estudantes das classes mais baixa estarão suscetíveis a escolha do ensino técnico, ao invés de cursos como filosofia, sociologia e artes. E isso saciaria, de forma impecável, o capital industrial: um exército de profissionais técnicos, remunerados precariamente (ainda mais com o aceno positivo do Congresso Federal pela lei da terceirização do trabalho) à disposição do mercado.

Por outro lado, as escolas particulares já acenam na manutenção de sua grade curricular. Afinal, um dos quesitos que difere a educação privada da educação pública, é o ensino crítico, isto é, sociologia, literatura, filosofia, artes e etc. Por mais que as escolas particulares não façam isso com profundo êxito, ou seja, não atingindo integralmente a todos os alunos, sem dúvidas os interessados, ao chegarem a fase adulta, terão curiosidade suficiente para se satisfazerem intelectualmente.

Torna-se cada vez mais excludente, portanto, a educação pública. Limitar as classes mais baixas a apenas um “itinerário formativo específico” é promover a manutenção do senso comum nas periferias do Brasil. E parece que a luta por isso ganhou uma grande figura no cenário político.

Aécio Neves (PSDB), senador por Minas Gerais, e candidato derrotado no segundo turno das eleições presidenciais, considerou o plano para o ensino médio “passo corajoso do governo”, em sua coluna na Folha de S.Paulo, nessa segunda-feira. Segundo o senador, devido a urgência do assunto (o que caracteriza o plano como Medida Provisória) é importante o governo “dar um primeiro passo”.

Aécio Neves ainda completou afirmando que “são temas que apresentei durante a campanha de 2014, sob a coordenação da hoje secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro”.

Por mais que a “flexibilização” tenha atingido a esfera pública de forma dialógica, principalmente nas redes sociais, a mudança continua sendo uma Medida Provisória, e tendo êxito numa votação futura no Congresso Nacional, passará a ser lei, sem o debate democrático envolvendo os atores que sofrerão com tais mudanças.

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