ESTRATÉGIAS PARA ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA ATUALIDADE.

INTRODUÇÃO:

Apresentaremos neste estudo os referenciais históricos do Serviço Social, no intuito de verificar a renovação e movimento da profissão. com destaque a década de 90, quando a profissão ganha espaço acadêmico CNPq, faz a reforma curricular dos cursos de Serviço Social, apontando que o atual currículo, sofreu um processo de discussão coordenado pela ABEPSS — definindo a QUESTÃO SOCIAL, como eixo central da intervenção do assistente social e debatendo o Projeto Ético Político Profissional.Visto que as expressões da questão social na contemporaneidade se manifestam nos diversos campos como por exemplo: no regime de financeirização e acumulação, na esfera da produção, Estado e Sociedade, Serviços Públicos e Sociedade de mercado, com destaque novas exigências e demandas para o profissional no mercado de trabalho.

Temos que pensar como afirma Einsten : “São as perguntas que movem o mundo, e não as respostas”. Neste sentido iremos indagar :Como o assistente social tem uma prática condizente com o projeto ético político profissional diante das adversidades do sistema capitalista que permeia nossa história e a nossa prática profissional?

Estas respostas serão esclarecidas por Iamamoto (2002) quando retrata a questão: é necessário ter conhecimento teórico, ter aproximação com a população, romper com a burocratização, conhecer e reconhecer os processos sociais.

Assim elucidaremos algumas respostas no intuito de construir saberes e elevar o patamar da ação profissional, em uma direção teórica , metodológica humana e social.

1. REFERENCIAIS HISTÓRICOS DA PROFISSÃO DO ASSISTENTE SOCIAL.

O Movimento de reconceituação da profissão do Serviço Social, trouxe um processo de renovação crítica da profissão com intuito de construir uma nova identidade profissional. Buscou romper com práticas conservadoras no campo da formação e do trabalho do Serviço Social.

Importante relembrarmos as fases históricas da profissão conforme figura 1 — Fases históricas da profissão.

Figura 1 — Fases históricas da profissão

Como verificamos na visão reconceituada, a ação passou a ser inspirada na teoria crítica marxista, numa visão transformadora em que o Serviço Social percebe o homem inserido em todo o contexto em que se encontra, sendo ele o agente da própria história. Sobre o encontro do Serviço Social com o pensamento marxista, hoje, fonte norteadora da prática profissional e pilar de sustentação do projeto ético político profissional.

Estevão (1984, pag38), aponta que o movimento de reconceituação obteve grande impacto na atuação profissional, isto é, todos os conceitos, crenças, bases teóricas já não valiam mais, era necessário procurar outros espaços.

Na figura 2 — Referenciais históricos do Serviço Social, importante verificar a renovação e movimento da profissão.

FIGURA 2 - REFERENCIAIS HISTÓRICOS DO SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO.

Nesta direção é possível verificar a materialização do Projeto Ético Político (PEP ) conforme Figura 3 –

Figura 3 - Materialização (PEP)

Reiteramos que a aprovação do Código de Ética foi fundamental na construção do projeto profissional, e foi marcada pela teoria crítica (marxista) e se opôs ética e politicamente ao conservadorismo.

Para a qualificação do saber e para elevar o patamar da ação profissional são necessários alguns elementos: como por exemplo: a qualificação teórica — metodológica, que requer uma qualificação do profissional no sentido de conhecer a realidade social, política, econômica e cultural. É necessário um rigor teórico e metodológico para compreender a esta realidade.

Conforme Iamamoto nos esclarece desta importância:

Tornar esse projeto um guia efetivo para o exercício profissional e consolidá-lo por meio de sua implementação efetiva. Para tanto, é necessário articular as dimensões ético-políticas, acadêmicas e legais que lhe atribuem sustentação com a realidade do trabalho profissional em que se materializa. (IAMAMATO, CFESS, 2002, p.44).

Vivemos em uma conjuntura da precarização, da subalternidade à ordem do capital/mercado, como consequência, as dificuldades em efetivar os direitos sociais. Neste sentido o Projeto Ético Político carrega uma dimensão socioeducativa no sentido de fortalecimento do coletivo dos projetos de lutas de classe trabalhadora e as classes subalternizadas da população.

O Projeto Ético Político está sob a ótica de um guia na condução da nossa atuação profissional, para isso temos que ter ação propositiva pautada nos dispositivos legais da profissão e nas legislações do país, isso condiz com uma prática ético-político profissional, em uma perspectiva de acesso e garantia aos direitos sociais.

Nesta direção é importante destacar que há elementos importantes na construção do Projeto Político Profissional como o pluralismo teórico, ideológico e político que envolve valores e compromissos éticos profissionais e que se expressam através do Código de Ética Profissional do Serviço Social.

Iamamoto (2002), afirma que para a consolidação do Projeto Ético Político do Serviço Social são necessários articular, as dimensões ético-político, acadêmicas e legais para que se materializem.

Essas reflexões inspiradas, são importantes para a compreensão, na qual somente desta forma nos libertará das amarras do cotidiano profissional, das instituições engessadas em seus processos gestionários burocráticos. Sendo assim, o profissional assistente social tem que ter ações propositivas com a população usuária na direção da Proteção Social e Garantia aos direitos sociais.

EXEMPLIFICANDO: Esta direção nos impulsiona na busca constante do conhecimento, dos deveres da consciência e da reorientação da prática para a instauração de uma “nova práxis” consolidada no solo fértil do Projeto Ético Político Profissional do Serviço Social.

2. QUESTÃO SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE

É no embate entre capital e trabalho que surge o Serviço Social. Aliás é deste confronto, que a burguesia, a igreja e o Estado, uniram-se tentando coibir as manifestações dos trabalhadores euro-ocidentais para impedir e abafar as expressões políticas e sociais. Cabe ressaltar que os grandes protagonistas nas origens do Serviço Social são: Igreja, Estado, Burguesia e Proletariado.

A Revolução Industrial no século XIX especificamente na Europa, trouxe grande influência no surgimento da profissão. Este processo possibilitou a ascensão do capitalismo com graves consequências na agricultura, indústria, transporte, bancos e comunicações.

A questão social à época da Revolução Industrial, teve como base para a origem da profissão, como por exemplo:

· Condições precárias de trabalho, altas jornadas de trabalho com baixa remuneração, trabalhos insalubres

· Doenças como peste bubônica e varíola

· Exploração do trabalho da mulher e do trabalho infantil

· Urbanização (Êxodo Rural)

· Péssimas habitações (cortiços, falta de saneamento, saúde e higiene)

Visto que nessa conjuntura, não existia a profissão do Serviço Social, ou seja, a profissão não era regulamentada, mas as damas de caridades, contribuíam voluntariamente para realizar atividade solicitada pela igreja com características de “caridade, prática de ajuda”.

A questão social fundamenta a existência do serviço social brasileiro como uma especialização do trabalho coletivo, no contexto de afirmação da hegemonia do capital industrial e de apreensão dos processos sob o ângulo das classes sociais.

Iamamoto (2002) nos esclarece:

A questão social diz respeito ao conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura, impensáveis sem a intermediação do Estado. Tem sua gênese no caráter coletivo da produção, contraposto à apropriação privada da própria atividade humana — o trabalho -, das condições necessárias à sua realização, assim como de seus frutos. É indissociável da emergência do “trabalhador livre” que depende da venda de sua força de trabalho com meio de satisfação de suas necessidades vitais. (IAMAMATO, CFESS, 2002, p.48).

Vivemos em uma conjuntura da precarização, da subalternidade à ordem do capital/mercado, como consequência, as dificuldades em efetivar os direitos sociais. As expressões da questão social conforme figura 4 e 5 , nos revela as manifestações das questões sociais na atualidade. ( ou seja, como se expressa a questão social em nossos dias).

Figura 4 — Expressões da questão social na contemporaneidade.

Figura 4 — Fonte: Elaboração própria a partir de dados (IAMAMATO, CFESS, 2002)

Figura 5 — Expressões da questão social na contemporaneidade

Figura 5 — Fonte: Elaboração própria a partir de dados (IAMAMATO, CFESS, 2002)

Estes dados são identificados em nossa história recente, visto que, em resposta a crise do capital que vem explodindo no cenário internacional desde meados das décadas de 70, tais como: financerização do capital, geração de lucro e o desenfreado acumulo de capital, esses elementos trouxeram diversas alterações societárias e para o mundo do trabalho impactando diretamente a vida população com graves consequências nas questões sociais.

O Serviço Social é uma profissão inserida na divisão sócio técnica do trabalho; ou seja, no mundo do trabalho e sua inserção foi resultante das transformações históricas, sociais, políticas e econômicas. E a questão social é matéria prima do trabalho do assistente social.

Ainda assim, Iamamoto (2002) também ressalta as implicações no campo de atuação profissional diante destas questões:

E o assistente social, que é chamado a implementar e viabilizar direitos sociais e os meios de exercê-los, vê-se tolhido em suas ações, que dependem de recursos, condições e meios de trabalho cada vez mais escassos para operar as políticas e serviços sociais públicos. (IAMAMATO, CFESS, 2002, p.52).

A questão da efetivação dos direitos sociais nas políticas de Proteção Social está consagrada no Projeto Ético Político Profissional do Serviço Social, como podemos verificar as divergências e dificuldades para cumprir o que está previsto em lei, ou seja, temos que romper com processos gestionários das estruturas para garantir que nossa população tenha acesso e o direito efetivado.

Iamamoto (2002), também nos estimula a pensar sobre a afeição à coisa pública, já que ela é matéria prima para nossa atuação profissional.

Nesse quadro é muito importante o rumo ético-político do projeto profissional, estimulando uma cultura democrática, o apreço à coisa pública, — atentando à dimensão cultural do trabalho cotidiano do assistente social -, contrapondo-se à difusão dos valores liberais que geram desesperança e encobrem a apreensão da dimensão coletiva das situações sociais presentes na vida dos indivíduos e grupos das diferentes classes sociais, embora não eliminem sua existência objetiva. (IAMAMATO, CFESS, 2002, p.53).

É importante destacar que o Projeto Ético Político carrega uma dimensão socioeducativa no sentido de fortalecimento do coletivo dos projetos de lutas de classe trabalhadora e as classes subalternizadas da população. Como menciona Iamamoto, contrapor-se a difusão dos valores liberais; ou seja o desmantelamento das políticas sociais para que possamos frear a crescente desigualdade social.

3. ESTRATÉGIAS FRENTE AS QUESTÕES SOCIAIS E O PROJETO PROFISSIONAL.

Como mencionado, o Serviço Social é um importante ator no campo da atuação dos Direitos Sociais e da Proteção Social, facilita a promoção mais ampla das intervenções para o enfrentamento dos problemas sociais articulando a acessibilidade aos Direitos Sociais.

A profissão é um instrumento de intervenção na realidade humana e social e atua nos diversos níveis das políticas de proteção social.

Diante dos desafios retomaremos a questão: Como o assistente social tem uma prática condizente com o projeto ético político profissional diante das adversidades do sistema capitalista que permeia nossa história e a nossa prática profissional?

Como já observado, o projeto profissional do Serviço Social é mutável; e sofre pressões em virtude de divergir com o projeto societário. Dado que o projeto profissional está intimamente ligado a classe trabalhadora e a classe social baixa da população, fazendo um contraponto com o projeto societário que está para servir o Capital.

Iamamoto (2002 ), nos esclarece sobre s tensões entre os dois projetos:

Vive-se uma tensão entre a defesa dos direitos sociais, a privatização e a mercantilização do atendimento às necessidades sociais, com claras implicações nas condições e relações de trabalho do assistente social. (IAMAMATO, CFESS, 2002, p.53).

No Brasil, o projeto ético-político profissional do serviço social se fundamenta na teoria marxista e, nesse sentido, a prática contemporânea do serviço social é polarizada pelos interesses das classes sociais e participa tanto do processo de reprodução dos interesses hegemônicos quanto das possibilidades de transformação. Na figura 6 podemos observar estes dados.

EXEMPLIFICANDO: Há diversos interesses das classes sociais, principalmente as classes com maior poder aquisitivo. Esta hegemonia de classe é enraizada e perpetua em nossa sociedade, trazendo como consequência a desigualdade social atingindo principalmente a classe trabalhadora e classe menos favorecida economicamente.

Figura 6 — Conflitos de projetos societários

Figura 6 — Fonte: Elaboração própria a partir de dados (IAMAMATO, CFESS, 2002)

Iamamoto (2002) pontua algumas estratégias para a atuação profissional, como visto na Figura 7 — Estratégias para atuação profissional na atualidade.

Figura 7 — Estratégias para atuação profissional na atualidade

Figura 7 — Fonte: Elaboração própria a partir de dados (IAMAMATO, CFESS, 2002 pags. 56 e57

Essas ações/estratégias nos direcionaram para a busca do conhecimento e da qualificação do saber, no sentido de elevar o patamar da ação profissional como por exemplo: a qualificação teórica — metodológica, que requer uma qualificação do profissional no sentido de conhecer a realidade social, política, econômica e cultural, com um rigor teórico e metodológico para compreender esta realidade.

Nosso conhecimento se torna um saber estratégico, que necessita situar-se num contexto político global, institucional, acessando e articulando as relações de saber e poder da e com a população usuária dos serviços.

Neste sentido, a contribuição da profissão do Serviço Social no Brasil constitui uma estratégia fortalecedora de direitos sociais e de proteção social , reconhecendo na pobreza o eixo desencadeador das desigualdades sociais, tem caráter de proteção com articulações a outras políticas do campo social e garantia dos direitos sociais. Estes dados estão apontados nas novas demandas para o exercício profissional na atualidade, (IAMAMATO, CFESS, 2002 )

Qualificação: domínio de conhecimentos para realizar diagnósticos sócio- -econômicos de municípios e para a leitura e análise dos orçamentos públicos, identificar recursos disponíveis para projetar ações; o domínio do processo de planejamento;

Formulação e avaliação de políticas públicas, planejamento e gestão, equipes interdisciplinares, assessoria, coordenação. Analista de recursos humanos.

Competência no gerenciamento e avaliação de programas e projetos sociais, a capacidade de negociação, o conhecimento e o know-how na área de recursos humanos e relações no trabalho, entre outros.

Nos conselhos de políticas públicas, capacitação de conselheiros, elaboração de planos de assistência social, acompanhamento e avaliação de programas e projetos.

Esta direção nos impulsiona na busca constante do conhecimento, dos deveres da consciência e da reorientação da prática para a instauração de uma “nova práxis” consolidada no solo fértil do Projeto Ético Político Profissional do Serviço Social.

Evidenciando que o exercício profissional é guiado por este projeto, e o vigor da profissão cumpre-se na relação com o outro, mesmo na esfera macro ou micro, necessitando de discernimento e sensibilidade para ação e interação, sem dominação, exploração de classe, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física.

A questão social fundamenta a existência do serviço social brasileiro como uma especialização do trabalho coletivo, no contexto de afirmação da hegemonia do capital industrial e de apreensão dos processos sob o ângulo das classes sociais. Estes conhecimentos nos ajudam a romper com práticas tradicionais, produzindo elementos importantes como: a Democracia como valor ético, com valores essenciais a liberdade, equidade para a ampliação da cidadania, garantia aos direitos sociais em uma perspectiva de autonomia.

Mazera Lucy.