Inclusão na Rural: Coletivo PNE completa 1 ano e é pioneiro na luta por acessibilidade no ensino superior

Grupo é o primeiro coletivo nacional sobre o tema organizado com regimento e documento fundador

Portas Fechadas. Banheiros adaptados ficam fechados para o uso, durante período de aulas.

Mais de 12 milhões de brasileiros possuem algum tipo de necessidade, seja ela física, intelectual, visual ou auditiva. Hoje eles têm maior acesso às universidades com o acesso a políticas públicas, mas ainda precisam superar barreiras sociais que vão muito além dos caminhos até as salas de aula.

Com o intuito de abrir estes caminhos, surgiu na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) o Coletivo de Pessoas com Necessidades Específicas (PNE) que completou no mês de junho, um ano de fundação. O grupo organizado tem a proposta de promover debates sobre a acessibilidade e inclusão de alunos, além conscientizar professores e funcionários sobre os cuidados e as mudanças necessárias para o acolhimento de todos.

O grupo é formado por alunos e professores de diversos cursos . O estudante de Direito Leone Fellipe faz parte da liderança com mais dois alunos, Vanessa Ferreira, do curso de Física e Sidney Silva, do curso de História. O estudante foi um dos idealizadores do Coletivo PNE. Segundo ele, a organização dos alunos é uma forma de fazer com que a lei seja cumprida e que os estudantes sejam os principais responsáveis pelas conquistas.

— O PNE surgiu com a ideia de fiscalizar aquilo que está na lei. Se fosse feito o que já existe, não haveria necessidade de surgir o PNE, mas enquanto essa coerência não faz a cabeça das pessoas que tem autonomia pra criar e pra fazer, o PNE vem para orientar e receber o aluno que chega à Rural para que entenda que tem um espaço para ser ouvido e falar sobre as suas dificuldades. — explicou Leone.

Para ampliar o debate sobre a inclusão dos alunos, o Departamento de Psicologia organiza frequentemente, eventos para discutir o papel das políticas públicas e acessibilidade, que são coordenados pela professora Valéria Marques.

Eles já estão entrando na Universidade, então a nossa luta é ampliar esse acesso que já existe ao ensino superior e favorecer a sua permanência e promoção efetiva da sua aprendizagem. — Comentou a professora.

“Nada sobre nós, sem nós”

Segundo o grupo, a UFRRJ possuía em 2016, trinta alunos PNE e a necessidade para uma mudança na estrutura e no olhar da Universidade em relação a esses novos alunos aumentaram em 2017, com a implantação do decreto de vagas reservadas a pessoas com deficiência no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2017.2.

O decreto 7.824/2012, que foi alterado em abril, inclui pessoas com deficiência em cotas de universidades federais e institutos federais de ensino técnico de nível médio. As instituições devem reservar parte das vagas destinadas às cotas de escolas públicas a estudantes com deficiência, na mesma proporção da presença total de pessoas com deficiência no estado da instituição de ensino.

Anteriormente, as instituições federais já deveriam reservar pelo menos 50% das vagas para estudantes que tivessem cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa reserva, pelo menos metade deveria ser preenchida por estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa. O decreto de 2012 já estabelecia também a reserva de vagas a estudantes pretos, pardos e indígenas, na mesma proporção da presença na unidade federativa. Agora, foi incluída também a reserva para estudantes com deficiência.

Necessidades especiais ou deficiência?

A expressão necessidades especiais tornou-se bastante conhecida no meio acadêmico, no sistema escolar, nos discursos oficiais e mesmo no senso comum. Surgiu da intenção de atenuar ou neutralizar a acepção negativa da terminologia adotada para distinguir os indivíduos em suas singularidades por apresentarem limitações físicas, motoras, sensoriais, cognitivas, linguísticas ou ainda síndromes variadas, altas habilidades, condutas desviantes etc.

Algumas dessas necessidades podem ser temporárias ou permanentes, dependendo da situação ou das circunstâncias das quais se originam. No Brasil, em 1986, o MEC já adotava tal designação que passou a figurar como portadores de necessidades educacionais especiais-PNEE na Política Nacional de Educação Especial (SEESP/MEC/1994), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, Lei n. 9.394/96) e, finalmente, nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação especial (MEC/2001).

O PNE adota a nomenclatura com o uso de Necessidades Específicas, no sentido de que todos são iguais e não especiais. Apenas precisam que suas necessidades individuais não sejam empecilho para executar ações que são comuns tanto no ambiente acadêmico, como no meio social.

Saiba mais sobre o Núcleo de Acessibilidade da Rural no link.

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