Posições de ministros dão tom de provável decisão

Os ministros do STF Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e Dias Toffoli

Algumas figuras importantes do poder judiciário brasileiro se posicionaram sobre o processo de impeachment instaurado no Congresso contra a presidente Dilma.

O ex-ministro do STF e a atual ministra da suprema corte Carmen Lúcia foram categóricos ao se expressar que o processo não se trata de um golpe.

A ministra comentou a O Globo que o impeachment é “um instituto previsto constitucionalmente”, Tenho certeza que a presidente deve ter dito que se não se cumprir a Constituição é que poderia haver algum desbordamento. Não acredito que ela tenha falado que impeachment é golpe. Acho que deve ter sido essa a fala dela, não vi. O impeachment é um instituto previsto constitucionalmente”.

O ministro Dias Toffoli, em entrevista ao JN, considerou o impeachment como “mecanismo de controle da democracia”. “Todas as democracias têm mecanismos de controle e o processo de impeachment é um tipo de controle. Eu não vou opinar sobre o caso concreto, porque o juiz do caso concreto é a Câmara dos Deputados, inicialmente, e, posteriormente, o Senado da República. Qualquer andamento do processo que esteja fora das regras legais pode o Supremo Tribunal Federal, então, colocar dentro dos parâmetros da Constituição. Aqueles que se sentirem atingidos podem recorrer à Justiça brasileira. O que ocorre hoje é a democracia. É muito melhor vivermos desta forma, do que sob uma ditadura”.

Mesmo não tendo comentado diretamente sobre o assunto, o ministro Gilmar Mendes tem se mostrado crítico aos governistas.

Essas posições são importantes como parâmetro jurídico. Com o pedido de impedimento passando pela comissão e indo à Câmara, Dilma deve entrar com um pedido de revisão do processo na suprema corte — uma espécie de cartada final.