Imposto para a saúde, insano

POR LUÍS-SÉRGIO SANTOS
Jornalista

Algo que me intriga profundamente. O que faz um gestor recém-eleito, como Camilo Santana, para o Governo do Ceará, propor uma medida tão antipopular quanto o aumento de impostos? Em campanha, a maioria dos candidatos a gestores acena para uma reforma tributária que implique em desoneração e simplificação. Eleições vencidas, o que vemos aqui é exatamente o contrário. Por que ele não propôs isso durante sua campanha e, assim, mediria em votos a receptividade dessa insólita ideia?

Em campanha, o candidato propôs um pacote de boas intenções. Nenhuma delas teria impacto macroeconômico como a volta da CPMF já que atinge, na base, a composição dos preços dos produtos e serviços. Muito pelo contrário: vamos fazer mais e melhor, prometeu. Ou, para usar seu slogan traduzido nesta frase : “Sou candidato para corrigir o que não está bom, e fazer funcionar” assegurou, em debate na TV.

Mas, depois de eleito, em uma apertada vantagem onde a região metropolitana de Fortaleza lhe foi hostil, Camilo vem com essa ideia de aumentar impostos. E, pior, imposto da competência estritamente federal com impacto macroeconômico. A troco de quê? Estaria ele se sujeitando a ser usado como boi de piranha? Ou tudo saiu de sua própria cabeça? Ao invés disso, por que não sugerir que a gerente geral faça seu dever de casa, enxugando a pesada máquina pública federal, exterminando ministérios?

Em um cenário plano, limpo, sem variáveis políticas ou conjunturais de nenhuma ordem, esta seria rapidamente considerada uma ideia obscena que não casa com o perfil do político cordato e transparente, até então. Mas, em outra hipótese, seria Camilo apenas o porta-voz nesta ação? É possível que sim. Mesmo o eleitor mais analfabeto político não votaria em Camilo se este tivesse prometido, em campanha, em rádio, tv e em palanque, restaurar a CPMF ou qualquer outra coisa chamada imposto. E nem precisa ter cheque ou conta bancária para ser alcançado pela CPMF. O eleitor sabe que imposto é sempre contra ele e sempre a favor da ineficiência gerencial do Estado brasileiro, como vemos agora. Um governo que tributa alimentos da cesta básica e medicamentos do aposentado em percentuais tão elevados precisa tratar melhor este dinheiro. Tomar 30% de um pão francês, por exemplo, é uma façanha que impacta principalmente junto aos mais pobres.

Mais um imposto para saúde não resolverá o problema de gestão da saúde, como não resolveu a CPMF. Mas pode ajudar o caixa do governo a engordar o superávit primário.

Um governador que sai do zero na intenção de voto e se elege sem apresentar nenhuma proposta impopular e agora vem com essa ideia só pode ter sido contaminado por alguém.

Camilo não propôs esta ideia durante a campanha porque sabe o quanto ela seria danosa em termos eleitorais embora, em tese, seja humanitária. Afinal, e ainda em tese, é uma boa ideia restaurar um imposto criado originalmente para suplementar o orçamento da Saúde em um cenário onde grande parte dos serviços públicos de saúde vivem condições medievais principalmente na relação demanda-oferta. Mas a ideia original, do médico Adib Jatene, no governo de Fernando Henrique Cardoso, foi rapidamente usurpada pelas políticas governamentais que passaram usar a CPMF para fazer superávit primário.

Mais um imposto para saúde não resolverá o problema de gestão da saúde, como não resolveu a CPMF. Mas pode ajudar o caixa do governo a engordar o superávit primário.

LINK: Publicado no jornal O Estado na quinta-feira, 11 de Dezembro de 2014 — ISSN 1809–3043 Ver em: http://www.oestadoce.com.br/noticia/imposto-para-saude-insano

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