Porque é importante não ir aos atos do próximo dia 04/12?

Áudio Descrição: Uma imagem de apetitosas coxinhas recém fritas em uma bandeja, com cara de apetitosas.
Primeiramente, #foratemer

Dito isso, é importante esclarecer os motivos pelos quais não estou considerando sequer a possibilidade de ir às ruas no dia 04/12 para as manifestações marcadas pelo movimento vem pra rua e diversos outros. E isso não é por revanchismo, nem por ser uma das pessoas que apoia as decisões bizarras tomadas pelos congressistas no projeto de lei contra a corrupção.

Existem diversos lados, diversas matizes de pensamento, não vivemos numa dicotomia entre esquerda caviar (ou seria pão com mortadela?) e a direita coxinha. Existe sim, espaço para ser crítico aos congressistas e crítico à direita, como eu me ponho agora.

Afinal de contas, o que vem a ser esse pacote de medidas anticorrupção? Você já parou para dar uma olhada no projeto com calma?

Algumas medidas são muito boas, como a mudança da regra da contagem da prescrição (que eu acho muito bem-vinda) e do tempo máximo para o pedido de vista (né, Gilmar Mendes?). Porém, outras são tão temerárias que não deveriam ser propostas sequer num estado de exceção.

Estado de exceção que, diga-se de passagem, nós já vivemos quando analisamos os métodos utilizados pelos procuradores e pelo juiz Sérgio Moro na operação lava-jato pelo nosso ministério público federal.

Para entender isso, precisamos entender alguns princípios constitucionais que fundamentam o nosso estado de direito e que estão sendo relativizados nessa sanha assassina de julgar e condenar os investigados da lava-jato.

Sim, é preciso deixar claro que enquanto não há condenação, as pessoas são apenas investigadas (talvez até acusadas), mas não são culpadas. Supor que todos os investigados pela operação são culpados e que devem cumprir pena imediatamente vai contra o princípio fundamental da presunção da inocência.

Sob essa argumentação, as prisões preventivas infinitas que estão sendo implementadas na esteira da operação lava-jato são, obviamente, um atentado ao estado de direito. Porque, o que está sendo feito é prender as pessoas preventivamente (Marcelo Odebrecht, Eduardo Cunha e muitos outros) por tempo indeterminado e deixar as pessoas mofarem na cadeia até serem convencidas a fazer a delação premiada.

Olhe, eu não sou contra a delação premiada. Minha questão é que submeter uma pessoa investigada à prisão sem perspectiva de saída, com ameaças dioturnas de condenação, inclusive de membros da família, em condições que desconheço, passa muito próximo de tortura psicológica. E as delações, como temos visto, estão sendo direcionadas para que não atinjam membros com foro privilegiado, fazendo com que as investigações continuem na primeira instância, onde age o juiz Sérgio Moro. E, surpreendentemente (!), têm atingido quase que exclusivamente membros de um único partido político. Isso é fazer justiça ou fazer justiciamento?

Claro que acho que as pessoas devam ser investigadas. Também acho que há casos em que a prisão preventiva é fundamental para o andamento do processo. O ex-deputado Eduardo Cunha, por exemplo, deveria ter sido preso ainda quando era presidente da câmara dos deputados, simplesmente porque em sua posição de poder ele poderia influenciar testemunhas e destruir evidências que poderiam leva-lo à prisão. Porém, ao ser defenestrado da cadeira que ocupava e de ter seu mandato como deputado cassado, ele foi preso, quando seu poder já não era mais o mesmo. Então, no que se baseia seu pedido de prisão preventiva?

Do mesmo modo que eu discordo de linchamentos públicos, discordo de que pessoas ajam com as próprias mãos para fazer justiça, discordo também que juízes e promotores devam ter poder infinito para realizar investigações em nome dessa busca desenfreada por justiça. Porque ao abrir precedente, influenciados pelos humores da lava-jato, para que os processos de investigação tenham tanta abrangência, abrimos também a possibilidade que pessoas inocentes, acusadas com poucas provas — ou provas obtidas ilegalmente, ou por delações de pessoas investigadas e interessadas em receber uma parte do dinheiro obtido pela devolução da investigação — possam ser presas indefinidamente, até assumirem crimes que possivelmente não cometeram.

É preciso mudar as leis contra a corrupção sim. Mas também é preciso dar um limite ao nosso poder judiciário, que age como uma instância de poder absolutista e inquestionável e que talvez seja uma das maiores ameaças que temos à nossa democracia hoje. Não estou do lado dos congressistas, nem dos lados dos juízes promotores. Estou do lado da democracia e do estado de direito e, portanto, não marcharei no dia 4 pelos motivos que a manifestação está sendo organizada.

Não marcharei também ao lado de pessoas que defenderam, esses dias, que as ocupações dos estudantes nas escolas e universidades brasileiras fossem finalizadas na base da porrada. Não marcho também com quem não defende os direitos humanos e não defende a democracia. Não marcho com aqueles que defendem a agenda neoliberal e o aniquilamento do pensamento da esquerda.

Vamos às ruas sim, mas vamos pelos motivos certos! Pela democracia, pelo estado de direito, pelos direitos humanos, não vá à rua no próximo dia 4.