A Falta de moradia na capital catarinense


Florianópolis é conhecida como uma cidade bonita cercada por praias paradisíacas, mansões ou apartamentos de luxo. No entanto, este um privilégio para poucos. A dura realidade da moradia para grande parte dos trabalhadores da capital catarinense está marcada pelo déficit habitacional — definido por pessoas que necessitam de um lugar para morar ou que sobrevivem em condições muito precárias e na maioria das vezes com salários baixíssimos.

A história da geografia da pobreza e sua expansão em Florianópolis começa no século XVIII, quando a cidade inicia um processo de acumulação de capital comercial. Neste período, as pessoas que já não possuíam condições para morar no centro da cidade passaram a ocupar as zonas periféricas, até o momento em que elas são excluídas, ainda que inseridas no contexto urbano.

Para Elson Pereira, professor de Planejamento Urbano no Curso de Geografia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), hoje há uma explosão da espacialização da pobreza.

Elson Pereira é conhecido por seus estudos e ferrenhas críticas sobre o planejamento urbano da capital. Foto: Daniel Queiroz / ND online
A cidade é super espessa do ponto de vista da ocupação do espaço tanto do município de Florianópolis como o que nós chamamos de grande Florianópolis. E esse processo de periferização continua acontecendo só que numa outra escala.” — Elson Pereira

Em 2009, o Brasil tinha um déficit habitacional urbano de 5,8 milhões de moradias, porém, as famílias que viviam em condições precárias chegavam a 12 milhões. No estado de Santa Catarina são 180 mil famílias.

O déficit habitacional engloba quatro componentes: as famílias que vivem em habitação precária sem condições físicas para ser utilizada como moradia; a coabitação familiar, quando há mais de uma família ocupando o mesmo imóvel; o ônus excessivo de aluguel, quando mais de 30% da renda familiar é comprometido com habitação; e, por fim, quando a casa é pequena demais para tantos moradores.

O déficit por coabitação familiar sempre apareceu como maior componente do déficit habitacional, mas nos últimos cinco anos foi reduzido em 400 mil casas. No entanto, essa diminuição foi compensada pelo aumento de famílias com ônus excessivo de aluguel, o que indica que cada vez mais famílias conseguem sair da coabitação à custa do comprometimento de mais de um terço de suas rendas gastos em aluguel.


Prefeitura de Florianópolis desenvolve Plano Municipal de Habitação de Interesse Social

O plano prevê zerar o déficit habitacional em 15 anos, no entanto as 748 famílias que chegam a capital todos os anos não estão sendo levadas em conta.


Em 2008, para atender a lei federal criada três anos antes que instituiu a necessidade de elaboração de Planos de Habitação de Interesse Social para a captação de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, a prefeitura de Florianópolis começou a elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS). Além do PMHIS, o município deveria criar um fundo municipal de habitação de interesse social e um conselho municipal para que a sociedade pudesse gerenciar de forma participativa o problema.

Porém, somente dois anos depois, em março de 2010, é que foi aprovada a lei de criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS). Seus membros, no entanto, só seriam designados em 16 de novembro de 2011 e não tomariam posse antes de uma cerimônia no gabinete do prefeito, realizada em fevereiro do ano seguinte. Da aprovação da lei ao efetivo exercício do conselho foram necessários dois anos de espera.

O relatório mais recente divulgado pela Fundação José Pinheiro, de 2010, registra 13.134 famílias sem casa. A quantidade de famílias cadastradas na prefeitura à espera de moradia chega a 15.800. Além disso, os dados comparados entre o censo de 2000 e de 2010, mostra um aumento de 132%, o que representa 748 novas famílias sem moradia a cada ano.

O PMHIS afirma que nos próximos 15 anos a prefeitura de Florianópolis irá zerar o déficit habitacional. Para isso, irá construir 500 unidades de habitação por ano, o que significaria construir 7.500 casas até 2028, em um município que em 30 anos (entre 1978 e 2008) produziu apenas 1.339 habitações.

Elson Pereira, que além de professor já concorreu a prefeito de Florianópolis em 2012 e a deputado estadual nas últimas eleições, é descrente nas promessas: “é, o programa entrega seis casas por ano e o déficit habitacional hoje está maior que 13 mil”. Vitor Hugo Tonin, mestrando de arquitetura que pesquisa sobre déficit habitacional, também faz crítica ao Plano:

Vitor Tonin é mestrando do Curso de Arquitetura e com base de em seus estudos sobre o Plano Municipal de Habitação de Interesse social da Prefeitura Municipal de Florianópolis só restaram as críticas.
“Até brinco dizendo que o PMHIS é um plano de produção de sem teto, porque faz todo um diagnóstico dizendo que em 15 anos vai ter mais gente precisando de casa do que tem hoje. Traça objetivos e metas para chegar a essa conclusão.” — Vitor Hugo Tonin

Mas, Cibele Assmann Lorenzi, coordenadora da elaboração do PMHIS, alega que a falta de estrutura está impossibilitando a criação das 500 unidades: “não é só a prefeitura que deveria estar trabalhando na construção de habitação popular. A iniciativa privada precisa trabalhar junto. A taxa de construção de habitação popular era zero e fica inviável sair disso para 500 unidades por ano”. Segundo Cibele, o plano será reavaliado em até 5 anos para determinarem se está funcionando efetivamente ou se precisará de melhoras. Além disso, algumas mudanças devem ser feitas de acordo com as demandas que surgirem ate lá.

O plano utiliza dados do censo de 2000 da Fundação João Pinheiro, apontando que havia 15.707 domicílios vagos em Florianópolis, quase o triplo do déficit habitacional. Os dados mais recentes da fundação mostram que o número aumentou para 21.541 domicílios vazios. Tonin afirma que para resolver o problema da moradia não seria necessário construir mais casas.

“O que há é uma extrema concentração habitacional, expressão espacial da concentração de riqueza e da especulação imobiliária. A quantidade de domicílios ociosos do município de Florianópolis poderia resolver mais de duas vezes o déficit habitacional básico. Fica evidente, portanto, que políticas imediatas de desapropriação ou taxação destes imóveis poderiam ser aplicadas como uma política efetiva de habitação.” — Vitor Hugo Tonin.

O mestrando se refere a desapropriação compulsória prevista no Estatuto da Cidade, responsável por regulamentar as políticas urbanas do Brasil, que consiste em aviso prévio, aumento progressivo de IPTU e, no caso do proprietário não se adequar as demandas da prefeitura, a desapropriação do imóvel ocioso com indenização de títulos da dívida pública.

Os gráficos abaixo apresentam a comparação do déficit habitacional absoluto com a quantidade de domicílios vagos em Florianópolis e municípios conurbados.

Os Dados apontam que o número de domicílios vazios é 38% maior do o déficit habitacional de Florianópolis

O Programa Minha Casa Minha Vida

O Projeto do Governo Federal tende a retirar famílias de baixa renda da Capital. Moradias estão sendo construídas basicamente em regiões periféricas de outros municípios da Grande Florianópolis.


Minha Casa minha Vida é um programa, desenvolvido em 2009 pelo Governo Federal, que consiste no financiamento de habitação. Assim, poderia atuar de forma a contribuir para a redução do déficit habitacional no país. No entanto, a realidade é outra.

Até hoje, o Programa construiu apenas cerca de 50 empreendimentos na grande Florianópolis. A maioria no limite da urbanização, ou seja, na periferia de Palhoça, Biguaçu e São José.

Além disso, na capital não existe um programa Minha Casa Minha Vida para a “faixa de renda 1” que abrange quem recebe entre zero e três salários mínimos. Essa primeira faixa representa cerca de 80% do déficit habitacional, ou seja, 12 mil pessoas. A maior parte das casas e apartamentos financiados pelo programa estão na faixa 2 e 3 (entre quatro e dez salários mínimos), o que faz com que o déficit da faixa 1 permaneça praticamente o mesmo.

O projeto é uma parceria com as construtoras e são elas que determinam a localização e o tipo de empreendimento, o que faz com que as faixas 2 e 3 sejam atendidas, porque geram mais lucro. As construtoras usam os terrenos da periferia, onde o preço da terra é menor e onde falta estrutura do Estado, como postos de saúde, creches e pontos de ônibus.

Elson Pereira, afirma que o Estado ratifica um processo de exclusão social. Para ele, a justificativa do poder público, no caso do Minha Casa Minha Vida, é que o terreno na ilha é muito caro.

“A localização está diretamente ligada a renda, portanto o Estado não assume uma condição de regular a questão da especulação imobiliária, pelo contrário, admite como condição ‘natural’ do mercado — quando não é natural.” — Elson Pereira

Segundo o professor, o programa tinha como função conter os efeitos da crise econômica de 2008, e não combater o déficit habitacional. O combate da crise seria feito com a geração de emprego e de consumo através das demandas criadas pelo Minha Casa Minha Vida, pois a cadeia produtiva da construção cível seria uma forma de empregar a mão-de-obra desde a coleta de matéria-prima até a decoração das casas.

As ocupações

Elson Pereira defende que a ocupação de espaço no Brasil deve ser entendida de uma forma dual, na qual existem dois tipos de cidade: formal e informal. As cidades chamadas formais seriam aquelas que possuem preço, nas quais as empresas podem empreender, podem registrar nos cartórios, obter financiamento. “Essas cidades têm um custo que está extremamente inflacionado no Brasil, principalmente em Florianópolis — o custo do metro quadrado na cidade é altíssimo”, diz Pereira.

Há também, duas formas de classificar a população: solvente, que podem pagar por uma terra; e a população não solvente, que não pode pagar por essa terra.

No entanto, a população não solvente existe e continua ocupando lugar no espaço. A alternativa então para esta população que não entra no mercado formal, na cidade formal, seria ocupar terras.

Segundo Elson Pereira, as principais áreas ocupadas por essa população de baixa renda são consideradas não edificantes, ou seja, áreas em que o mercado não pode incorporar. Como encostas de morros, áreas de manguezais, dunas, beiras de cursos d’água.

“Como não existe uma política habitacional que de conta do déficit, as pessoas não podem ficar esperando 30 anos, na rua, para que possam ter uma casa.” — Elson Pereira
A Ocupação Contestado foi uma das várias que exige do Governo do Estado medidas para garantir moradia, algo que está prescrito na Constituição Federal. Foto: Brigadas Populares / Divulgação.

A Ocupação Contestado, localizada no bairro Serraria em São José, reuniu cerca de 110 famílias em um terreno como forma de pressionar o Estado para a construção de casas.

A ocupação surgiu em 2012, durante a campanha de reeleição para prefeitura de São José, quando o então candidato Djalma Berger autorizou as famílias a ocuparem um terreno do bairro José Nitro em troca de votos. No entanto, com a derrota de Berger nas eleições, as famílias receberam o prazo de uma hora para ir embora carregando seus colchões e geladeiras, e foram violentamente despejadas pela polícia. Moraram durante quase um mês em um ginásio sem a menor infraestrutura para abrigá-las.

Djalma Berger foi condenado pela Justiça Eleitoral por sua falsa promessa e está inelegível pelos próximos oito anos. Desde então, as famílias se organizaram e ocuparam um terreno no bairro Serraria, onde estão até hoje.

Dagoberto Rita, um dos moradores do Contestado, diz que a ocupação é provisória e serve como instrumento de pressão em busca da criação de um projeto habitacional em terreno da União. Grande parte dos moradores estavam há anos na fila da prefeitura para receber moradia ou cadastrados no programa federal Minha Casa Minha Vida.