Como avaliar as propostas de reforma política?

Manoel Galdino
Jul 21, 2017 · 3 min read

Precisamos discutir o distritão e as alternativas de reforma política. Apresento aqui alguns apontamentos que podem ajudar a balizar o debate.

Uma das grandes dificuldades de se discutir a reforma eleitoral é porque é difícil avaliar com clareza os ganhos e perdas de cada combinação de regras. Então talvez valha a pena dar um passo para trás e se perguntar: o que nós devemos olhar para começar a avaliar uma reforma eleitoral?

Se uma empresa tem um produto que não está vendendo ou não está tendo adesão, ou bem você reforma o produto (e portanto não culpa o consumidor), ou bem você culpa o consumidor e tenta fazer campanhas para educá-lo etc. E convencê-lo de que é bom. No limite, vai atrás de proibições e subsídios para garantir suas vendas.

Para quem acha que o eleitor vota mal ou que sempre será enganado pelos políticos ou que o poder econômico distorce tudo, é bastante comum almejar alterar as regras no nível dos politicos. Assim, há quem queira criar regras para só termos políticos honestos, por exemplo (como a lei da ficha limpa é um exemplo parcialmente mal sucedido); ou políticos com perfil mais similar à população, e aí podemos inserir cotas, por exemplo, ou políticos que não estão interessados em ser profissionais da política (e aí podemos proibir reeleição, financiamento público exclusivo, não remunerar políticos etc.). Independentemente da questão técnica de saber se essas medidas de fato ajudam a atingir o objetivo proposto, elas são guiadas pela ideia de que o que queremos é mudar os políticos. No fundo, não se confia no eleitor e por isso procuram proibições, penduricalhos, para atingir um objetivo.

Uma outra possibilidade é acreditar no eleitor. Isso significa que o objetivo maior da reforma deve ser facilitar a vida do eleitor. Ou seja, se ele quer eleger políticos honestos, precisa ser fácil separar político honesto do não honesto, e ser oferecido ao eleitor um cardápio de políticos honestos.

Nessa visão, o produto não vende não por causa do consumidor, mas do próprio produto. No nosso caso, o produto é o sistema eleitoral.
Assim, proponho que a métrica balizadora da reforma eleitoral seja, sempre: em última instância, isso irá facilitar a escolha do eleitor ou não?

Pra isso, é claro, a gente precisa de uma teoria da escolha do eleitor. E eu não acho que a gente precisa de grandes teorias psicológicas ou neuro-cognitivas. A gente pode ser bem simples e pensar: nas decisões importantes de nossa vida (comprar uma casa, com quem casar e ter filhos, onde trabalhar, quem contratar), o que faz a gente tomar decisões melhores ou piores? Em primeiro lugar, a gente precisa saber o que quer. E você aprende isso exercitando sua autonomia, experimentando e aprendendo o que funciona ou não para você. Então é importante poder experimentar e aprender com erros e acertos. Ou seja, identificar o que é erro e o que é acerto. Em segundo lugar, é preciso ter opção, um mínimo de variedade. Se todas as opções de emprego são trabalhos que pagam mal e trabalha-se muito, why bother? Vai dar tudo na mesma. Em terceiro lugar, é preciso ser capaz de fazer filtros para gastar atenção no que é importante e não perder tempo com coisas desimportantes. Ninguém vai visitar 100 casas na hora de comprar a sua ou fazer entrevistas finais com 100 candidatos para uma vaga. Quando a oferta é muito grande, é preciso filtrar, ou fica difícil escolher pela complexidade cognitiva.
Então, relacionando com a reforma política, a vida do eleitor vai ser mais fácil se: i. a oferta de candidatos for variada no que tange aos atributos relevantes para o eleitor, ii. se ele tiver como facilmente reconhecer acertos e erros do voto (e portanto da eleição) ao longo do tempo, e iii. caso haja excesso de oferta, que seja fácil ele filtrar (sem muitos custos cognitivos) nos atributos relevantes para ele.

São nessas métricas que eu procuro avaliar as ideias de reforma política. Isso ainda não é suficiente, pois precisamos de uma teoria sobre como as propostas de reforma afetam essas dimensões. Por exemplo, reduzir o número de candidatos melhora o item iii e pode ou não afetar o item i. Fortalecer os partidos para terem marcas em atributos relevantes para o eleitor melhora ii. E assim por diante.

Mas acredito que se a gente concordasse com essas três dimensões, ia ser muito mais fácil descartar, pelo menos, aquilo que inequivocamente apenas piora a vida do eleitor, e abraçar aquilo que inequivocamente melhora.

)
Manoel Galdino

Written by

Diretor-executivo da transparência Brasil, doutor em ciência política pela USP. Política, estatística e design são meus caminhos mais recentes…