O novo diretor da CRE

Fachada da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná. (Foto: Agência de Notícias do Paraná.)

O futuro governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, ainda nem assumiu e as especulações sobre quem serão seus secretários andam a todo vapor.

Não poderia ser diferente na Receita Estadual do Paraná. Órgão da administração desconcentrada do Estado vinculado à Secretaria da Fazenda. Responsável por arrecadar os impostos e tributos estaduais.

No entanto, na Receita Estadual, o novo governador não terá a sua inteira disposição a nomeação para o cargo de diretor.

Isso porque, desde a ultima alteração na lei orgânica do fisco, promovida pelo ex-secretário da fazenda Mauro Ricardo Machado Costa, o todo-poderoso das finanças na gestão do ex-governador Beto Richa, o cargo de diretor é de provimento exclusivo entre os auditores fiscais com mais de cinco anos de exercício em outros cargos em comissão na estrutura administrativa da Secretaria da Fazenda ou da Receita Estadual do Paraná. Três necessariamente nos cargos de Inspetor Geral, Assessor Geral, Assistentes Técnicos ou Delegado em qualquer uma das 11 delegacias regionais da Receita espalhadas por 9 municípios do Paraná.

Embora a norma tenha sido bastante criticada pelo Instituto dos Auditores Fiscais do Paraná — IAFPR, antes e depois de sua publicação, a norma permanece em vigor.

Dos 734 auditores fiscais atualmente na ativa na Receita Estadual do Paraná, apenas 20 reúnem todos os requisitos de tempo de exercício exigidos por lei para o provimento do cargo de diretor.