Lewandowski, PT e PMDB juntos! Ontem Dilma Rousseff foi cassada, mas não perdeu seus direitos políticos. Diferente do que aconteceu com Collor em 1992, o atual impeachment é bem mais light. Golpe? É quase um acordo entre parceiros.

O PT se uniu a uma parcela do PMDB liderada pelo camarada Renan Calheiros (ele não era “golpista”?), presidente do Senado, com a chancela jurídica e interpretativa do ministro Ricardo Lewandowski.

O Parágrafo Único do Artigo 52 da Constituição não deixa dúvidas. Não se separa impeachment de inabilitação. Se há crime de responsabilidade, há também “a perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.” Mas…

Numa malandragem hermenêutica, o ministro Lewandowski usou o Artigo 312 do Regimento Interno do Senado que permite uma votação fatiada. Ainda tinha o Artigo 68 da Lei 1.079 que deixava brecha. Ora, o processo de impeachment é constitucional. Não é a Constituição superior a qualquer Regimento Interno do Senado? Pois é…

Algumas conclusões:

  1. Não existe nenhum golpe! Pelo contrário, há acordos, manobras, composições, interpretações jurídicas, sorrisos e divergências, algo normal em todos os regimes democráticos.
  2. A lei não é um dado inquestionável, nem mesmo a Constituição. Em tudo cabe interpretação. O que é legal-democrático para um, pode não ser para outro.
  3. O acordo entre PT, parte do PMDB e o ministro Lewandowski é uma prova de que a polarização entre “legalistas” (pessoas do bem, progressistas, vermelhos, esquerda etc.) versus “golpistas” (pessoas do mal, reacionários, coxinhas, direita etc.) é falsa! O mundo político é complexo, cheio de atravessamentos e não pode ser reduzido a um baile funk entre lado A e lado B. Desde a campanha de 2014 o petismo espalha esse embuste dicotômico. É um simulacro que apenas convence almas ingênuas e ideologicamente distorcidas em sua cognição.
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