O último ato

Os investigadores da Operação Lava a Jato têm oferecido aos acusados, alguns já condenados, a chance de reduzirem suas penas, e relaxarem as prisões preventivas, se apontarem conexões de suas ações com uma gigantesca articulação política.

Querem nos fazer crer que existem dois tipos distintos de corrupção. Uma realizada com intuito de enriquecimento material e outra com objetivos ideológicos. Está última seria original, inédita historicamente e atribuída a todo um grupo político, os petralhas.

Por extensão, se conclui que este supremo gesto de corrupção teria origem no desejo ideológico de que um governo de esquerda mantenha-se indefinidamente.

Como é impossível mover um processo jurídico contra uma ideologia, desde o ação penal 470, o judiciário tem condenado os supostos líderes políticos, através da tese do domínio do fato. O crime emerge, portanto, de um suposto desejo ideológico de perpetuação no poder, aliado a uma conspiração política.

O absurdo reside que, em qualquer momento da história, se você oferecer leniência a criminosos em troca de delação, é possível condenar qualquer regime, qualquer partido que já tenha governado.

Antônio Carlos Magalhães, José Sarney, Renan Calheiros, Fernando Henrique Cardoso, Aécio Neves e quaisquer outros que governem em um Estado de corrupção endêmica, podem ser acusados e condenados pelos crimes atribuídos a Lula.

A acusação, implícita e inconfessada, dos promotores do Ministério Público é à política, em última instância.

Nosso modelo institucional, nosso modo cultural é, evidentemente condenável. Ainda assim, criminalizar uma cultura, visões de mundo e crenças não é prerrogativa judicial. Onde, e quando isso aconteceu na história, sobreveio a tragédia e a barbárie.

A sociedade não surge da lógica do direito. Ela produz diversas concepções lógicas para o direito. Uma determinada forma de ordem jurídica é que surge, portanto, da sociedade.

Uma condenação dos modos de fazer política no Brasil, só tem legitimidade se condenar simultaneamente as instituições onde a política é executada, inclusive no judiciário e nas polícias.

A coerência absoluta da Operação Lava a Jato leva a apenas um último ato: depois de condenar todos os políticos, o Juiz Moro condena a ele mesmo.