Como se livrar da multa da Light em 4 etapas
Tenho lido vários posts desesperados relacionados ao golpe do TOI que a Light S.A. vem aplicando em seus clientes. A história é sempre a mesma: um carro da Light chega na sua casa, dizem que precisam trocar seu relógio/medidor, fazem o serviço e vão embora. Alguns dias depois chega pelo correio um Termo de Ocorrência de Inspeção alegando que foi constatada alguma irregularidade nos teste feitos no medidor retirado e por isso será cobrada uma taxa referente a energia utilizada e não paga. A multa já vem estabelecida, geralmente gira em torno de R$1200 -R$3500, mas já vi multas de R$7.300 ou mesmo R$15.200.
Em geral rola um desespero, afinal não é todo mundo que tem dinheiro pra pagar essa conta. Também gera revolta, pois se você não fez nada errado não é justo que pague por isso. Mas o que fazer? E é aqui que a gente começa.

Em primeiro lugar gostaria de dizer para ficarem tranquilos, pois essas cobranças são abusivas e não se sustentam. Há respaldo no Código de Defesa do Consumidor que nos protege contra injustiças sofridas por prestadoras de serviços como a Light. Ou seja, você não precisa pagar essa multa, mas para isso vai precisar tomar algumas providências.
Em segundo lugar deixo bem claro que não sou advogado nem especialista no assunto, estou apenas narrando como me livrei da minha multa e como algumas pessoas que conheci se livraram também. Se você quer respostas técnicas ou jurídicas não encontrará aqui, mas se quer saber como eu me livrei da minha multa e como você pode se livrar da sua sem pagar nada a ninguém, pode continuar lendo.
Segue minhas SUGESTÕES:
Etapa 1: Faça uma carta-recurso e entregue a Light
Você precisa fazer uma carta e entregar na agência da Light mais próxima dizendo por quê não concorda com a cobrança. Exponha suas razões. As minhas, por exemplo, foram as seguintes:
(1) o medidor que a empresa alegou estar danificado era velho (datava de 1985); (2) É óbvio que com 32 anos de uso o medidor pode ter algum erro; (3) a empresa nunca fez a substituição, mesmo um técnico da mesma verificando o aparelho regularmente; (4) a responsabilidade pelo funcionamento do medidor é da empresa e não minha por isso não posso ser cobrado por um erro que deveria ser solucionado pela empresa; (5) não estava em casa quando realizaram o procedimento, ou seja, não assinei nada, nem vi nada; (6) repudio veementemente qualquer alegação de que tive algo a ver com tal irregularidade; (7) sempre cumpri a lei e paguei todas as minhas contas em dia e nunca atrasei nada. (8) Nunca realizei nada indevido ou ilegal relacionado ao fornecimento de energia (9) O período usado como base de calculo para dizer que meu consumo caiu é de um período em que não morava neste imóvel, logo não pode ser utilizado para este fim (10) A light não pode ela mesma fazer o teste, me declarar culpado, aplicar a multa e já parcelar em minha conta (tudo sem minha anuência). No mínimo outro órgão idôneo e sem nenhum vínculo com a empresa deveria fazer o teste (12) Em suas redes sociais a própria empresa diz que a taxa de acerto é de 43%, ou seja, 57% são injustamente acusados de irregularidades. E vá escrevendo suas razões e entregue na agência da light mais próxima.
Aqui está o modelo de minha carta-recurso, caso seja de seu interesse utilizar como base:
MODELO DE CARTA-RECURSO
Foi nessa fase que me livrei da minha multa.
Acompanhei pelo site e depois de uns 15 dias pediram para comparecer na mesma agência para buscar o resultado do recurso. Fui sem nenhuma esperança, mas cheguei lá e a multa estava cancelada! :)
Muitos que aguardavam na recepção da light também conseguiram, mas alguns dos que estavam tiveram seus recursos negados, então se a etapa 1 não funcionar com você, pule sem medo para a 2° etapa.
Etapa 2. Recorra a ouvidoria da Light
Se a Light negar seu recurso, recorra a ouvidoria. Na própria conta de luz tem o telefone, só ligar e perguntar como fazer. Você pode escrever as mesmas coisas da carta que enviou a light, só que dessa vez vai enviar pra corregedoria alegando que eles estão te cobrando indevidamente e que não querem aceitar suas razões, que são verdadeiras. Se também não funcionar, vá feliz, não tão sorridente, bolado e indignado para a etapa 3.
Etapa 3. Abra um processo no Procon
Se a Corregedoria também negar, recorra ao PROCON. Eles vão mandar um documento a light pedindo informações sobre o por quê da multa que te aplicaram. Depois da resposta vão marcar uma audiência com um representante da light e o Procon vai alegar que a prática é abusiva segundo o Código de Defesa do Consumidor, e vão exigir a retirada da multa. Há centenas de processos ganhos em que podem se basear, e os funcionários do PROCON são bem competentes. Geralmente a multa não se mantém depois dessa etapa.
Etapa 4. Entre com uma causa na Justiça
Se você não conseguir cancelar a multa nem recorrendo ao Procon, o jeito é recorrer a justiça. Aqui vale alguns adendos e gostaria que você prestasse bastante atenção neles:
- ADENDO 1: Você tem certeza que sabe o que é um BOM advogado?
Vi alguns advogados se aproveitando do desespero alheio e cobrando antecipadamente até 40% do valor do TOI para entrar com a causa na justiça. Isso não é errado, mas se você faz coro com a galera que não tem condições de pagar 30% ou 40% nem mesmo parcelado, aqui vai a boa notícia: VOCÊ NÃO PRECISA PAGAR NADA! Há vários advogados que não cobram antecipado, apenas os 30% do que ganhar por sua causa ao final do devido processo. Recorra a algum desses bons advogados e seja feliz.
- ADENDO 2: A defensoria pública existe! Mas só para os pobres.
Se você for muito pobre e não tiver condições de pagar nada, você pode recorrer a defensoria pública, lá advogados são de graça para quem realmente precisa. Obviamente você vai ter que provar que é pobre, mas pode ser que provar isso não seja um problema pra você. ;)
- ADENDO 3: I love you “Pequenas Causas”!
Se você não é pobre, acha que sabe o que está fazendo e quer entrar com ação sem advogado, você pode recorrer ao “Pequenas Causas”. Para isso, dirija-se ao Fórum mais próximo e procure o balcão do Juizado Especial Cível. Lá, após a triagem, o responsável irá montar uma petição, descrevendo seu caso e pedindo seu direito. Sempre rola uma audiência de conciliação após alguns dias e caso não haja acordo nela, haverá a audiência onde o juiz decidirá sobre seu direito. Demora pra caramba, mas sua multa é suspensa enquanto o juiz não decide. Li alguém dizendo no grupo que “esse tipo de causa não pode ser feita no Pequenas Causas, apenas na justiça comum”, mas liguei pra lá (liguei pro de Belford Roxo) e a funcionária disse que cabe sim, que tem várias lá com o mesmo pedido e que isso é causa ganha.
Eu já entrei com ação contra a Oi no Pequenas Causas e ganhei sem advogado, inclusive danos morais, e creio que o mesmo pode acontecer contra a light. Mas obviamente que se você tiver o apoio de um BOM advogado que se importa com seu problema e não quer apenas tirar dinheiro de você em um momento em que está vulnerável... É muito melhor. Você só precisa desconfiar sempre, procurar bem e fugir dos picaretas.
Finalizo Aqui!
Depois destas 4 etapas é praticamente impossível você continuar com a multa, e se der mole ainda sai da etapa 4 com uma graninha de indenização por danos morais. Mas em geral as pessoas não passam da 3° etapa (o procon), muitos resolvem mesmo na 1°, assim como eu.
Bônus:
- A maior preocupação dos posts que leio são referentes ao corte da energia. Fique tranquilo em relação a isso, a Light só pode cortar sua luz depois de te dar um AVISO PRÉVIO. Isso acontece depois que você passa pelo menos 30 dias com a conta em atraso. Depois destes 30 dias de atraso, a Light precisa te enviar o tal aviso de corte e ainda esperar, no mínimo, mais 15 dias para tomar uma providencia (15 dias é o prazo mínimo, o prazo total é de 90 dias). Ou seja, assim que receber o TOI já comece a correr atrás do prejuízo.
- Se cortarem a luz sem o aviso, tire fotos e vá ao Fórum imediatamente, o juiz de plantão irá ordenar no mesmo dia o religamento da energia e você ainda será indenizado por isso.
- Se você tem um gato em casa, obviamente nada do que eu disse vale pra você. Deixe de ser ladrão, pague sua multa e tome vergonha na cara, pois parte dessa confusão é culpa sua.
A cereja do bolo
A Light vem pressionando empresas terceirizadas e elas estão aplicando multas a torto e a direito baseadas em critérios de produtividade. Há videos de funcionários de terceirizadas inclusive falsificando assinatura de clientes para dizer que ele recebeu o TOI. Alegam qualquer coisa e aplicam a multa para fingir que estão trabalhando demostrando produtividade, e a light gosta pois tem gente que paga a multa.
O que está sendo feito com você é uma injustiça, busque seus direitos e não dê mole pra eles. ;)
*****ATUALIZAÇÃO COM DUVIDAS RECEBIDAS POR INBOX:****
8 pessoas me perguntaram se conheço advogado que não cobra antecipado. Até conheço, mas eles não são da área e eu recomendo que procure algum que esteja familiarizado com esses casos.
O lance é o seguinte, EU VOU TE EXPLICAR PORQUE OS ADVOGADOS COBRAM ADIANTADO. A maior parte dos juízes não estão dando uma indenização ao final do processo, o famoso “danos morais”, apenas a suspensão da multa e devolução dos valores pagos. Alguns advogados vão dizer que se fizer a causa assim ou assado consegue, mas não é certo. Então, se não rolar indenização, ele precisa tirar o dinheiro em cima de você, afinal de contas não é justo o cara trabalhar de graça, não é? Ele precisa comer, pagar seus ternos e carros caros e sustentar a família. Você paga ao advogado por sua representação na causa, e não pelo ganho dela. Se ele perder você também precisa pagá-lo pois, mais uma vez, ninguém trabalha de graça. O lance é que, se você pode cancelar nas 3 primeiras etapas sem pagar nada não faz sentido pagar 30 ou 40% do TOI pra um profissional conseguir o mesmo efeito que você. Tenta as outras etapas, se não conseguir e não quiser tentar no Pequenas Causas, aí procure um advogado. Como disse lá em cima, há alguns que não cobram adiantado, então… Recorra a eles e seja feliz! :)