Direito à informação

Em um restaurante tradicional e conceituado de São Paulo, o garçom colocou a minha disposição dois cardápios. Um deles com os drinks e o outro com as refeições. Até aí, tudo normal.

Mas imaginem a minha surpresa ao descobrir que o preço de algumas bebidas, como a água e o chopp não constava em nenhum dos dois menus! Chamei o garçom e o questionei sobre isso. Ele me disse que havia um terceiro cardápio que apenas me mostrou rapidamente sem nem mesmo deixar segurá-lo.

Essa atitude do estabelecimento fere o Código de Defesa do Consumidor, que garante o acesso à informação. No artigo 6º, parágrafo III, o CDC é bem claro quanto a esse direito básico:

“ a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”

Não é porque o restaurante está ativo há muitos anos que fica isento de cumprir com obrigações tão fundamentais como esta.

E você? Já passou por isso?

Nesses casos, é importante registrar a queixa por escrito para o restaurante e, se não houver resposta, buscar auxílio de órgãos de defesa do consumidor, como a Proteste e o Procon.