Mais uma na nossa conta, Aneel?

Maria Inês Dolci
Feb 24, 2017 · 1 min read

As agências reguladoras foram criadas para equilibrar os interesses de consumidores e empresas privadas que passaram a atuar em segmentos econômicos antes estatizados.

Mas não é o que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) faz.

Até hoje, os consumidores não foram ressarcidos nem tiveram compensação pelos bilhões de reais pagos a mais nas contas de luz entre 2002 e 2009, por erro de cálculo das empresas distribuidoras de energia.

A diretoria da Aneel decidiu, à época, que não haveria devolução nem abatimento nas contas.

Agora, a agência decidiu que o consumidor vai cobrir uma indenização de R$ 62,2 bilhões às transmissoras de energia, e que em função disso terá boletos mais caros até 2024.

Tudo devido à alteração do marco regulatório do setor elétrico, em 2012, no então governo Dilma Rousseff.

Somente este ano, o reajuste médio dos boletos de energia elétrica será de 7,17%.

Ou seja: quando nos devem, deixa para lá. Quando a dívida é do governo, nós pagamos.

Não há palavras gentis para definir esta prática vexatória.

Maria Inês Dolci

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Advogada especialista em defesa do consumidor. Também publica artigos no Linkedin Pulse.