O benefício assistencial a deficientes e a aposentadoria por invalidez — o “mínimo existencial”

Até pouco tempo atrás, a deficiência era encarada como uma “tragédia pessoal”. A pessoa com deficiência, ao não possuir determinado sentido ou função, ficava limitada pela sua falta. Restava, a ela, duas alternativas: a “cura”, nem sempre possível, ou a dependência de terceiros para suprir as faltas decorrentes dessas limitações. Não raro, eram relegadas à indigência, dependendo de esmolas para sobreviver, confinadas aos seus lares, sendo cuidadas pela família, ou viviam internadas em instituições impessoais governamentais ou de caridade privada. Era o chamado “modelo médico da deficiência”.

Hoje entende-se que, salvo poucas exceções, a pessoa com deficiência raramente é, de fato, incapaz. Suas limitações funcionais estão circunscritas ao membro, função ou sentido que lhe falta. Assim, um cadeirante é incapaz de andar com suas próprias pernas, mas pode se locomover com uma cadeira de rodas, além de ter as demais funções preservadas. Um deficiente auditivo é incapaz de ouvir, mas pode se comunicar com a linguagem de sinais e, assim, desempenhar suas funções. Um deficiente visual é incapaz de enxergar, mas, através da noção espacial, do tato e da audição, pode perceber o ambiente ao seu redor e executar as demais funções. Podendo, assim, com as devidas adaptações, sejam prostéticas ou arquitetônicas, participar ativamente da vida social, do lazer, do trabalho. No entanto, a efetiva participação dessas pessoas fica obstruída, não por sua deficiência, mas pelas barreiras arquitetônicas e atitudinais.
Sem rampas, um cadeirante não poderá acessar edifícios e outros estabelecimentos, ficando excluído de dentro deles. Sem um intérprete, o deficiente auditivo não poderá se comunicar.
E, como a deficiência, historicamente, foi sempre vista como incapacidade, pessoas com deficiência perdem vagas de emprego, são excluídas da vida social, dentre outras privações. É o “modelo social da deficiência”.

Em vários países, entre eles o Brasil, leis foram criadas para efetivar o direito à participação social, ao trabalho e à renda dos deficientes. No Brasil, devido ao fracasso das leis antidiscriminação (é dificílimo provar que não se foi contratado por causa da deficiência, já que o empregador pode dar qualquer outra desculpa) e das campanhas de conscientização, bem como a exclusão sistemática dos deficientes do mercado de trabalho, foi criada a lei de cotas, que reserva de 1 a 5% das vagas de grandes e médias empresas a portadores de deficiência.

Tal lei jamais foi cumprida em sua integridade, pois os empregadores preferem driblar a fiscalização ou mesmo pagar a multa, cobrada de quem não a cumpre, do que contratar deficientes. Mesmo que fosse efetivamente cumprida, apenas 3% dos deficientes seriam contratados, deixando o restante marginalizado.

Por isso, foi criado o BPC — LOAS, benefício que é dado aos deficientes que não tenham condições de se sustentar nem de serem sustentados por suas famílias.
O problema é que os critérios para a concessão BPC, bem como a aposentadoria por invalidez — que é paga a quem trabalhou, contribuiu com a Previdência, e veio a adquirir uma deficiência- são baseados na capacidade funcional do deficiente, não nas barreiras atitudinais. Assim, uma pessoa que seja “apenas cega”, sendo, portanto, funcional, dificilmente tem o benefício concedido. Mas quando se candidata a uma vaga de emprego, é rejeitada. Restando a ela a dependência de terceiros, a indigência, o trabalho precarizado e informal, que não lhe dará sequer o direito a uma aposentadoria na velhice.

Como se não bastasse, o BPC está atrelado à renda familiar, pois é a família que deve cuidar do deficiente uma “eterna criança” sem vontade própria. Apenas se a família estiver em situação de miserabilidade — 1/4 de salário mínimo por pessoa — o deficiente fará jus ao BPC. O deficiente fica assim sem autonomia e sem vida própria, dependendo da boa vontade da família para ter ou fazer qualquer coisa, família que nem sempre se importa com uma pessoa considerada inútil, um fardo e mais uma boca para alimentar. Muitos são vítimas de violência, abusos, negligência e abandono, mas, por não terem como se sustentar nem para onde ir, permanecem sofrendo a violência e os abusos, em total desamparo. Algumas deficiências mentais e neurológicas, que provocam sintomas comportamentais, especialmente, atraem o abuso, os castigos e o abandono, pela ignorância, incompreensão e estigma que as cercam.

Enquanto que um aposentado por idade ou tempo de serviço pode continuar trabalhando ao mesmo tempo que recebe sua aposentadoria, ou até mesmo acumular várias aposentadorias, o deficiente não pode sequer complementar seu benefício ou aposentadoria, que muitas vezes é insuficiente para bancar todos os tratamentos e terapias de que necessita, com um simples “bico”, correndo o risco de ser pego pelos fiscais da Previdência e perder o benefício, afinal, provou que é “capaz” de trabalhar e, portanto, se sustentar. Também não pode se arriscar a voltar ao mercado de trabalho, já que a empregabilidade dos deficientes é precária, e a perda de um emprego pode significar a perda do benefício sem nunca mais conseguir outro emprego.

Isso tudo apenas mostra que não há, de fato, uma “inclusão”. Ao deficiente é concedido o direito de existir, de respirar, uma existência vazia e sofrida, por causa das dores causadas pela falta de tratamento adequado, que o benefício não pode pagar. Não de ser um indivíduo, de mostrar seu potencial, de, de fato, ser um membro ativo da sociedade, contribuindo com ela. Para que, assim, não tenhamos que suportar o cheiro dos cadáveres mortos de fome. Uma existência sem perspectivas, um beco sem saída, de apenas comer, respirar, e morrer. Um “mínimo existencial”.