Quanto ao que ocorreu com a Mari Bonfim na #CPBR

Marinno Arthur

Disclaimer: Nao sou advogado e o que segue é uma análise, através dos meus conhecimentos sobre o assunto. Ver P.S.2.

Quanto ao Ocorrido à Mari Bonfim e seu pedido de retratação frente à CPBR, leia aqui no Pac Mãe http://pacmae.com.br/cpbr9-a-papinha-barrada-e-a-sistematica-exclusao-das-maes-dos-eventos-nerds/

e aqui: http://blogs.ne10.uol.com.br/mundobit/2016/01/28/organizacao-da-campus-party-brasil-proibe-entrada-de-alimentos-e-gera-revolta/

O que eu vejo? Claro, em primeira mão, uma mãe que esta adentrando um recinto que não tem comidas próprias para os pequenos. Na verdade pizza e miojo não é nutritivo em termos gerais, quiçá a alguém de 1 ano e 7 meses.

Como a Mariana estava indo como palestrante do evento e não como campuseira, não se caracteriza a relação de consumo, portanto, não incide o Codigo de Defesa do Consumidor (mas aos que foram consumidores, tem um adendo pra vocês lá no final do texto), o que não nega a possibilidade de analogia com o mesmo.

Contudo, nem a Mariana nem a Malu estão desamparadas. Vamos lá.

O QUE PODE? O QUE NÃO PODE?

Primeiramente, qual a finalidade que a Mariana tava visando ao entrar com a alface, tomate, purê de batata doce e carne desfiada? Obviamente não era lucro. Nem mesmo tinha interesse de usar algum tipo de arma química a base de batata doce. Era unica e exclusivamente alimentar uma bebê com um alimento que ela, mãe, julga ser a melhor para a sua filha.

Em segundo, o que proíbe a Campus Party?

Só será permitida a entrada de alimentos industrializados e fechados.”

Portanto, Coca Cola, Cheetos e entre outros, totalmente permitido. A temível alface não está contemplada.

Em terceiro, o que faz a Campus Party? Nada. Nao faz lei. Não faz jurisprudência. A Campus Party pode falar o que pode e não pode ser feito dentro dos seu recinto DENTRO de um ordenamento jurídico.

Segundo Kelsen, teoria ainda adotada pelo Ordenamento Brasileiro, fica assim

Logo, tudo o que a CPBR regula é o que pode acontecer dentro do recinto que temporariamente fora por ela locado.

Assim sendo, se houver lei, dispositivo constitucional, jurisprudência ou até mesmo Portaria de um Ministério que contradiga o que a CPBR diz que deve ser feito, prevalece o outro dispositivo.

E O QUE A CPBR ESTIPULA?

Bom, no Regulamento do Evento encontra-se:

1.8 SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO.
O serviço de alimentação será vendido diretamente pelo fornecedor que prestará este serviço, não sendo de responsabilidade da Campus Party Brasil 2016 em nenhum momento.

E mais:

7. NORMAS GERAIS DE CONDUTA
7.1 NORMAS DE SAÚDE PÚBLICA E PROTEÇÃO AMBIENTAL
Por razões de proteção ambiental e de saúde pública, os organizadores e participantes da CAMPUS PARTY BRASIL 2016 devem cumprir com as regras abaixo identificadas. Se uma pessoa não cumprir alguma destas regras poderá comprometer a sua própria segurança e a dos outros, sendo responsável pelas consequências que possam ocorrer e podendo ser expulso do evento. Os participantes concordam em cumprir o que segue:
[…]
- Está permitido consumir bebidas NÃO alcoólicas sempre e quando não estiverem em recipientes de vidro e desde que as estejam em recipientes fechados e lacrados. Não será aceita a entrada de garrafas plásticas de quaisquer bebidas se as mesmas estiverem abertas, ou com lacre violado.
- Está proibido comer na área de computadores qualquer alimento que seja proveniente dos serviços de alimentação que existem no evento; todos estes alimentos deverão ser consumidos, obrigatoriamente, na área reservada para esta finalidade. Só serão permitidos na área de computadores aqueles alimentos considerados snacks. Todo material descartável deve ser colocado nas lixeiras dispostas pela MCI BRASIL S/A.

E só. No REGULAMENTO OFICIAL DO EVENTO NÃO HÁ DISPOSIÇÃO QUE DIGA QUE NÃO SE PODE ENTRAR COM COMIDA QUE NÃO SEJA INDUSTRIALIZADA E/OU LACRADA…

Ou seja… Nada. Tem uma imagem no meio do site que fala sobre o assunto. Segue:

Fica no meio do “Manual do Campuseiro”. Este mesmo manual se dirige a pessoas que vão ficar no evento como consumidores.

A Mariana não é Campuseira. É palestrante. A ela se aplica apenas as Condições Gerais.

Quando perguntei a ela sobre o assunto, me informou que não recebera nenhum email avisando sobre tal questão nem mesmo assinou corroborando tal posição, na minha opinião estranha, da Organização do evento.

Logo, o “Manual” não se aplica a ela. Os “Termos” nada falam sobre o assunto. A Lei não proíbe. A atuação da Organização do evento, neste ponto, foi manifestamente ilegal.

O que faltou então?

Bom senso da Organização. A MCI provavelmente irá dizer que não pode permitir que quem vá ficar nas barracas por semana inteira possa ter perecíveis em nome de normas sanitárias e não podem ficar checando campuseiro-a-campuseiro se o mesmo vai ficar ou se então vai deixar com alguém lá dentro a tal comida não-industrializada.

Concordo. Com campuseiros não da. Agora, com palestrantes…

A Mariana é palestrante no evento. Foi durante dois dias. E não estava planejando ficar la, como já fez anos antes, mas sim estava planejando poder fazer uma palestra sobre (OLHA A IRONIA) sobre ser pai e mãe no meio nerd. Olha aí um EXTEEENSO material.

Nem a Mariana nem a Malu vão ficar acampadas no evento. Foram participar de uma atividade específica e apenas. A Mariana, coitada, achando que Mãe pode escolher o que a filha pode comer, decidiu qual seria tal refeição.

“MAS A CPBR SOLTOU NOTA!”

Segue a Nota da Organização, conforme publicada pelo Mundo Bit:

Nota de Esclarecimento
Gostaríamos de esclarecer que a matéria publicada no Mundo Bit com o título ‘Organização da Campus Party Brasil barra entrada de alimentos e gera revolta’ contém informações erradas e imprecisas. Em primeiro lugar, o print do tweet da Telebras (@TelebrasCPBR) na matéria provém claramente de um perfil fake; em segundo lugar, a entrada de alimentos no evento está apenas restrita na Arena, área dos computadores, e consequentemente no camping, por questões de higiene e segurança, conforme consta no Guia do Campuseiro, que foi enviado a todas as pessoas inscritas no evento.
Reforçamos que é possível sim entrar com alimentos para consumo na Campus Party, desde que seja no espaço destinado a isso, dentro da área aberta ao público, que é a Campus Experience.
Atenciosamente,
Organização da Campus Party Brasil

“Lá fora você faz o que quiser. Aqui dentro onde você veio realizar uma atividade e exercer seu trabalho, não pode alimentar sua filha com o que você quiser”.

Ora. O ponto anterior já vence. A atividade que a Mariana foi participar era na Arena. A entrada de menores de 5 anos é só na zona de acampamento, como diz os “Termos”:

É expressamente proibida a entrada e a permanecia de menores de 5 anos na zona de acampamento, mesmo que acompanhadas de seus pais ou responsáveis.

Nada impede que a Malu entre com a mãe na Arena. A atividade da Mariana era na Arena. Malu tem 1 ano e 7 meses. A mãe queria apenas o contato com a filha na realização de uma atividade.

O que pode ser alegado pela Organizadora é que não proibiu a entrada de comida, apenas um tipo. Ora, o que então caberia à Mariana fazer? Encontrar em um ambiente que vende milhares de refeições diariamente uma alimentação que o trato digestivo de 1 ano e 7 meses consiga digerir?

O QUE ACONTECEU ENTÃO?

Percebem o absurdo? Não estou questionando a questão de higiene dos fornecedores de alimentos da CPBR (não o faço por falta de conhecimento sobre) mas sim dizendo que seria um absurdo perante o Princípio da Primazia do Interesse do Menor e o Princípio da Insignificância.

Quanto ao da Insignificância fica provado ao que foi exposto anteriormente. O cardápio era alface, tomate, purê de batata doce e carne desfiada. Não era em grande quantidade. Era para consumo imediato.

Quanto ao da Primazia do Interesse do Menor: Está sedimentado no art. 227 da Constituição:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão

e no Estatuto da Criança e do Adolescente como um todo se fala sobre tal questão.

Se tem aqui sim uma aplicação deste instituto. Ora, nas questões civilistas quanto ao assunto se discute sobre os pais e as mães como aqueles que melhor entendem quanto a necessidade e a saciedade de tais por parte das crianças.

A Mariana não estava apenas querendo algo supérfluo. Alimentação é necessidade primeira para a manutenção do bem estar. Principalmente de uma criança, que não entende o que ocorre em volta de si.

A Doutrina da Proteção Integral do Menor não se resume a questões de família. Ela se estende sobre todas as áreas que for necessário. Seria como dizer que a Dignidade Humana se aplica só até um certo ponto. E ainda, uma prova de que o Melhor Interesse do Menor se aplica não só nas questões de família ou de sucessão é a regulamentação sobre as propagandas infantis.

FINALIZANDO ENTÃO

Sabe o que ocorreu com a Mariana e. principalmente, com a Malu? Não puderam cumprir direitos fundamentais seus.

Malu tem direito a uma defesa extensiva quanto aos seus direitos, incluindo alimentação adequada definida por sua mãe.

Mariana tem o direito de realizar seu trabalho de forma digna e na companhia da filha, dando a ela o alimento que julgar razoável.

A CPBR “errou feio, errou rude”. E caberá à Mariana dizer exatamente o que poderá ser feito quanto assunto. Por hora, seguimos aguardando uma retratação e desculpa da CPBR

ADENDOS

  1. A quem comprou o pacote da Campus, recomendo a leitura do Código de Defesa do Consumidor.
    “Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
    I — condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;”

Se vende lá dentro. Você pode levar. Qualquer coisa.

2. Curiosidades do Regulamento do Evento:

  • “- Não é permitido o ingresso com secadores de cabelo, chapinhas ou outros utensílios de uso pessoal que necessitem alimentação pela rede elétrica. A rede do evento deve ser utilizada apenas para os computadores registrados, com o limite de até uma tomada por participante.”
  • Não fala em nenhum momento sobre como agir com condutas da Organização contra os campuseiros.
  • Não fala sobre direitos e deveres dos palestrantes.
  • É dirigido 100% ao o que o campuseiro pode e não pode fazer. Não fala nada sobre cordialidade da Organização e afins.
  • “ — Utilização de megafones de modo que atrapalhe, perturbe ou gere reclamações por parte de outros participante.” Hm.
  • “Ações Comerciais, promocionais e/ou marketing não autorizadas pela organização.” Ué?

P.S.1

No começo do texto falei sobre a possibilidade de analogia. A analogia é autorizada pelo artigo 4 da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro.

Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

O que a Mariana prestou à CPBR foi um serviço, contudo, não houve contrato de volutariedade nem mesmo de vínculo empregatício (o qual não se caracterizaria por não atender os requsitos necessários para tal). Nesse caso, nesse limbo, faria muito sentido a aplicação do art. 39 do CDC.

P.S.2

Como disse no começo do texto, sou Estudante de Direito. Não sou Bacharel nem mesmo advogado. Fiz neste texto um desabafo jurídico do que pensei enquanto lia o texto da Mariana sobre o assunto.

P.S.3

Hmmm mamães que são proibidas de alimentar seus filhos como bem entendem por conta de “normas” que não existem… Já vi isso em algum lugar…

Acho que: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/02/mulheres-realizam-mamaco-no-mis-apos-mae-ser-proibida-de-amamentar.html

E falando em analogia… http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/10/lei-que-multa-quem-proibir-mae-de-amamentar-em-publico-entra-em-vigor.html

P.S.4(mil)

O que a Mariana recebeu para participar foi um daypass para cada dia de palestra. Regulados assim:

2.5 DOS DAYPASSES
A organização poderá fornecer daypass, o qual é entendido como um convite que permite que a pessoa acesse o evento durante o dia, de forma gratuita ou onerosa.
O daypass somente poderá ser retirado por pessoa previamente autorizada pela organização do evento. Caso não exista tal autorização, o daypass não será entregue.
A pessoa que obtiver o daypass não poderá acessar a área ARENA do evento com qualquer aparelho eletrônico listado abaixo:
- notebook
- CPU
- netbook
- computador portátil
- monitor
- console
Caso o detentor do daypass esteja portando outro aparelho que não esteja listado acima, a organização realizará a averiguação no ato e estabelecerá a permissão ou não de seu porte na área denominada ARENA.

Não fala nada sobre ter que se submeter à mesma regra do que os Campuseiros.

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