A Agricultura é Fundamental para o Desenvolvimento Econômico

Um dos mitos do industrialismo é que deveria haver uma proporção adequada de participação dos setores de atividade e em termos de emprego da população ativa para que a riqueza seja multiplicada. A tendência é frequentemente diminuir a importância da agricultura ou considerar que seu papel não tem relevância em uma agenda de progresso social. Este comentário busca explicar porque essa lógica é bastante contestável, e a importância em conceber o desenvolvimento como processo evolutivo envolvendo toda a economia em um ambiente de generalização da divisão (internacional) do trabalho e especialização, e sobretudo, isto passa pela promoção das bases institucionais inclusivas e dos mecanismos fomentando um ambiente atrativo de negócios.

Este comentário não buscará sugerir que o crescimento e desenvolvimento do setor de serviços ou da indústria não teriam importância dentro de uma agenda de progresso social. Ele busca examinar a ideia de que existiriam agendas alternativas e excludentes de desenvolvimento pautadas, respectivamente, ou na agricultura e desenvolvimento da economia agrícola ou numa economia baseada essencialmente no avanço da indústria e dos serviços.

Uma das teses do industrialismo é que uma agenda de progresso social e enriquecimento passa pela renúncia do desenvolvimento agrícola e pelo privilégio visando o incremento da industrialização a qualquer custo, ou sobretudo, pela via do intervencionismo. Uma das maneiras utilizadas por alguns economistas para mensurar o quão urgente seriam as medidas intervencionistas — e o quanto estaríamos distantes da riqueza social — é tomar a parte de participação dos setores e da população ativa empregada nos diferentes setores da economia como referência comparativa.

Se houver uma quantidade comparativamente importante da população ativa empregada no setor agrícola, nos dizem, isto seria um sinal de que o país precisaria adotar determinadas políticas visando o desenvolvimento dos outros setores da economia com intuito de potencializar os níveis de renda. Portanto, se uma economia apresenta ou mantém uma parte considerada importante da população ativa trabalhando no setor agrícola, a tendência é que o país não consiga se desenvolver plenamente. A ideia por trás é que o progresso social subentende uma migração da população ativa de um setor para outro e tirada fundamentalmente pelo desenvolvimento industrial.

A sugestão política, consequentemente, é privilegiar políticas industriais ativas em detrimento de políticas colaborando, por exemplo, com o desenvolvimento agrícola, notadamente tendo em vista e por objetivo um ganho relativo de importância da indústria na economia e um direcionamento ou migração da população ativa para aqueles setores industriais e de serviços.

Indo de certa forma a contrapé dessas ideias, encontramos uma proposta entendendo que a migração da população ativa para o setor industrial é a consequência do desenvolvimento do próprio setor agrícola. Os ganhos em produtividade no setor agrícola derivados do incremento em intensidade de capital reduzem a necessidade de mão de obra para aquele setor. Isto é algo que coloca o desenvolvimento da agricultura como elemento fundamental para uma agenda de crescimento e progresso social. E deste ponto de vista, o desenvolvimento da agricultura é tão importante quanto o desenvolvimento de qualquer outro setor.

Ao invés do que supõe a lógica industrialista (intervencionista), a sugestão é que deveríamos vantajosamente conceber que ambos e todos os setores econômicos — industrial e agrícola — se desenvolvem em paralelo e frequentemente de forma complementar. A redução do emprego da população ativa se trata na verdade de uma tendência natural do desenvolvimento agrícola e uma consequência do progresso técnico. Do ponto de vista das políticas, então, uma agenda de progresso social não passa necessariamente pelo avanço de políticas industriais ativas em detrimento de políticas voltadas para o desenvolvimento agrícola. Pelo contrário, o desenvolvimento de ambos os setores não requer necessariamente ação buscando privilegiar ou ajudar determinado setor ou grupo de produtores em detrimento de outros, e não sugere mais do que uma concentração dos esforços nos papéis geralmente concebidos aos atributos de um governo mínimo ou liberal.

Existiriam, então, de maneira essencialmente caricatural, essas duas perspectivas de entendimento do progresso social e desenvolvimento econômico, e do papel que desempenharia a agricultura nessa dinâmica de crescimento.

Este artigo busca dar algum suporte para a segunda concepção do desenvolvimento e interpretação do papel da agricultura, e do significado da redução da população ativa na agricultura.

A Questão do Emprego

É fundamental compreender que o desenvolvimento industrial não subentende a busca por um enfraquecimento da agricultura e de seu papel na economia. Como dissemos, a redução da população ativa empregada reflete vantajosamente uma mudança nos próprios processos agrícolas de produção. Por isso, dizer que não existe desenvolvimento através da agricultura supondo que a parte do emprego em setores de produção determina o nível de renda é uma das maiores inverdades que já se pôde conceber em termos econômicos. Repetindo, não é a parte da população ativa quem determina o nível de renda, isto é simplesmente uma consequência das mudanças oriundas do progresso econômico e do próprio desenvolvimento do setor agrícola.

Em primeiro lugar, afirmar que a distribuição dos empregos é o que determina o nível de renda sugere — ou nos leva a considerar natural — que ninguém ao redor do mundo deveria se interessar por setores implicando em níveis de renda inferiores — o que é evidentemente falso e teoricamente em economia um absurdo — , mas ainda, que naqueles países em que a agricultura ou o setor considerado menos promotor do desenvolvimento fosse mais importante em termos de emprego, os níveis de crescimento econômico seriam os menores, mas isso é também exatamente o que não ocorre! De fato, entre os países que apresentam maiores taxas de crescimento econômico encontramos economias cuja parte da população ativa trabalhando no setor agrícola está entre as mais importantes, como China e Índia, e o ritmo do setor agrícola tem papel importante no crescimento econômico desses países.

Em segundo lugar, a distribuição de empregos entre os diferentes setores da economia pode dizer respeito a uma quantidade incontável de fatores de ordem microeconômica, e a própria assimilação e equiparação da produção agrícola entre os países já é, por si só, extremamente simplificadora e não leva em consideração as particularidades dos mercados internos. Ela não considera, por exemplo, que ao nível do comércio internacional, essas particularidades impactando sobre a distribuição do emprego podem responder questões de vantagens comparativas, ou de especialização em segmentos específicos de mercado. Ou seja, nada disso significa que a repartição de renda ao seio da própria agricultura e entre os diferentes países considerados responde uma mesma escala de valores absolutos ou relativos, ou que a remuneração da população ativa na agricultura é a mesma em termos comparativos e relativos entre os diferentes países. De fato, as taxas de remuneração em países desenvolvidos e em desenvolvimento, sobretudo, podem variar bastante, notadamente por causa da produtividade marginal. Nos Estados Unidos, ilustrativamente, a remuneração mediana gira em torno dos US$ 9,12 Dólares por Hora (US$ 18.970,00$ Dólares anualmente), bem distante da remuneração que encontramos em países em desenvolvimento como o Brasil ou China. Negligenciar isto pode conduzir a um raciocínio em termos de economia fechada, quando na verdade a produção se insere em economias abertas e a repartição do emprego dos fatores e insumos sofre influencia direta dessa concorrência mundial e divisão internacional do trabalho, algo que se associa igualmente às taxas de remuneração.

Em terceiro lugar, no caso específico da agricultura, se supormos que o nível de emprego é uma variável representativa da participação do setor na economia, isto ainda não explicaria que, ilustrativamente, a quantidade específica de empregados poderia simplesmente responder à própria disponibilidade de mão de obra, à natureza da mão de obra, seu custo relativo ou em termos de produtividade, ou ainda, elementos como a própria condição espacial-geográfica dos territórios onde a população ativa se encontra. De fato, quanto maior a produtividade da mão de obra no setor agrícola, o crescimento da urbanização ou a intensidade capitalística daquele segmento de produção, maior a tendência a que as taxas de emprego da população ativa neste segmento agrícola sejam baixas. E não podemos concluir, como sugere a lógica industrialista, que a migração da mão de obra conduz necessariamente — ou é o reflexo — de uma tendência do desenvolvimento: no Brasil, por exemplo, o êxodo rural esteve frequentemente associado a pouca mudança nos níveis de vida das populações acolhidas nos grandes centros urbanos, notadamente por causa do trabalhismo que protegia os trabalhadores do sul/sudeste.

Em quarto lugar, considerar que a repartição dos empregos é representativo da importância do setor na economia não nos diz muito sobre o setor agrícola e praticamente nada sobre as diferenças no próprio setor agrícola e entre os países. A agricultura pode certamente empregar menos e permanecer importante em termos de riqueza (PIB). Ou seja, entre países ricos e desenvolvidos, independente da parte da população ativa respectivamente empregada na agricultura, não muda que frequentemente encontramos no setor uma participação semelhante ou equivalente em termos de PIB. No Brasil, embora empregue parte maior da população ativa, a parte da agricultura não chega a 5% do PIB, e este valor, ilustrativamente, é comparável ao nível de países como a França (4,5%) e não muito distante de países como os Estados Unidos (pouco mais de 2%) ou Austrália (pouco mais de 2,8%). Por outro lado, na China, onde a população ativa empregada no setor agrícola representa quase 40%, a parte da agricultura na riqueza atinge até 15%.

Isto serve apenas para ilustrar que não devemos nos basear unicamente nesses dados sobre população ativa ou em dados agregados para entender o desenvolvimento, as características de determinado setor ou seu papel na economia e ao longo do tempo. É preciso que compreendamos as diferenças respectivas de níveis de progresso técnico e de produtividade, a intensidade capitalística dos processos produtivos, os preços relativos dos insumos, a viabilidade e a rentabilidade comparativa dos processos produtivos, ou simplesmente, a característica da estrutura econômica dos países, vantagens comparativas, e etc. Todos esses fatores podem impactar tanto sobre a estrutura de produção quanto sobre o nível e repartição do emprego entre os setores, ou até mesmo, na dinâmica de evolução dos processos produtivos. E nada disso nos assinala forçosamente que a agricultura pode ser considerada como um bloco homogêneo e comparável entre nações.

Enfim, do ponto de vista que entendemos defender, esta concepção negligenciando o papel da agricultura para o desenvolvimento decorre de um entendimento essencialmente capenga de alguns dos princípios mais elementares da economia, da microeconomia e do entendimento do desenvolvimento econômico. A redução da parte da mão de obra empregada no setor agrícola responde em boa parte os ganhos e investimentos em tecnologias aplicados no campo. Se a agricultura pode responder por parte menor da riqueza em economias desenvolvidas isto tem explicação essencialmente no jogo das vantagens comparativas e da rentabilidade dos processos produtivos. Não somente a agricultura desempenha e pode desempenhar um papel crucial para o desenvolvimento industrial, ou não atrapalha essencialmente em nada o progresso social, mas ainda, em determinados países, como é o caso no Brasil, ela representa um dos pilares da economia e praticamente mantém positivas as expectativas em termos de crescimento econômico e desenvolvimento. O próprio desenvolvimento da agricultura tem, então, bastante importância.

A Importância da Agricultura

O desenvolvimento industrial e agrícola não são alternativas exclusivas, mas complementares e acontecem mutuamente e em consonância com os demais setores de atividade, seja ao nível local seja ao nível mundial, e dentro de uma perspectiva de divisão internacional do trabalho. A agricultura colabora essencialmente das seguintes maneiras: fornecendo alimento e matéria prima para os outros setores da economia; criando demanda para bens produzidos em setores não-agricultura — fomentando um mercado financeiro destinado a atender os setores de produção agrícola ou procura por maquinário na indústria –; adicionando capacidade de poupança e investimento; ajudando na inserção no comércio internacional; estabelecendo uma oferta de emprego.

A agricultura desempenha(ou) então um papel fundamental no desenvolvimento econômico de diversos países, no progresso das finanças, da indústria e dos demais serviços. Lá onde os níveis de vida são menores e onde as condições em termos de recursos naturais e humanos estão disponíveis, uma ênfase maior é naturalmente concedida aos setores primários da economia: à agricultura, à extração e às indústrias de transformação. Conforme o país se desenvolve, maior se torna a parte dos setores de serviços e das indústrias na economia, mas isso não significa que a agricultura perdeu sua importância. A história econômica de países como a Inglaterra, a França, o Japão ou os Estados Unidos é uma evidência clara de que a “Revolução Agrícola” ocorreu ou previamente ou concomitantemente à Revolução Industrial. Em todos esses países o desenvolvimento da agricultura ajudou consideravelmente no desenvolvimento de seus processos de industrialização, e vice-versa. O “capitalismo agrícola” e a capitalização dos processos agrícolas de produção são elementos cruciais dentro do próprio processo de industrialização e progresso socioeconômico.

Em um mundo onde a tendência para as próximas décadas é um crescimento populacional considerável, a demanda por proteínas e calorias — e forçosamente alimentos — deve crescer de maneira igualmente importante, a agricultura continuará desempenhando um papel crucial e o desenvolvimento do setor agrícola será tão importante quanto o desenvolvimento das indústrias de transformação, de tecnologia ou dos serviços dentro de uma agenda de progresso social. Em menos de 100 anos, as estimativas apontam que a população mundial vai praticamente dobrar, chegando a 11 Bilhões de pessoas em 2100, e o consumo de proteínas e calorias aumentar em um patamar consistente nas próximas décadas, sobretudo em países em desenvolvimento.

O desenvolvimento da agricultura, seus ganhos em produtividade, seu papel no crescimento econômico e sua colaboração com o progresso de outros setores depende bastante da capacidade em estruturas do país: estradas, estradas de ferro, energia, portos, aeroportos e instituições. A viabilidade dos processos produtivos depende bastante do ambiente de negócios, da facilidade para mobilizar recursos, explorar oportunidades de lucro, conseguir alocar investimentos e conservar os louros dos esforços produtivos. Por isso é importante que o governo evite o intervencionismo, mantenha seu orçamento equilibrado — evitando assim processos inflacionários e custo elevado para o crédito –, guarde um nível extremamente baixo de predação (tributação) favorecendo a poupança e os investimentos. Estas são algumas das áreas em que deveríamos concentrar os esforços caso queiramos estimular o progresso agrícola e fomentar o desenvolvimento econômico e progresso industrial.

Os ganhos recentes de produtividade da mão de obra no Brasil devem muito aos ganhos de produtividade dos trabalhadores do campo, notadamente graças aos investimentos em formação da mão de obra, tecnologia, em técnicas mais avançadas de cultivo, de manejo e em maquinário. As discrepâncias em termos de produtividade da mão de obra na agricultura em comparação a dos outros setores da economia brasileira vêm caindo em um ritmo constante.

O desenvolvimento da produção agrícola no Brasil é majoritariamente oriundo dos produtores cuja produção é mais intensiva em capital, e cuja produção se dá em escala e frequentemente voltada para exportação, e cada vez menos daquela parte de fazendas de produção de auto-sustento produzindo essencialmente para mercados locais. E mesmo levando em conta as políticas clientelistas aplicadas no país ao longo dos últimos anos, comparado aos demais países — e segundo os dados da OCDE –, o Brasil oferece na média muito menos incentivos ou privilégios ao setor agrícola.

A agenda industrial e agrícola sugerem uma concentração dos esforços em conceber apropriadamente aqueles bens e serviços de estrutura, reduzir os custos fiscais, trabalhistas, da papelaria burocrática, e aperfeiçoar instituições econômicas inclusivas. O importante é conceber o desenvolvimento como processo evolutivo envolvendo toda a economia em um ambiente de generalização da divisão (internacional) do trabalho e especialização.

O agropessimismo consiste justamente em negligenciar o potencial e aquele papel crucial da agricultura, e uma das formas de se convencer da falta de importância da agricultura para o progresso social é conservar um raciocínio fundamentado essencialmente em termos de agregados.

Além do que dissemos sobre a parte da população ativa, por exemplo, a parte da agricultura em termos de PIB não nos diz muito sobre o volume total da produção agrícola dos países — que evoluiu de maneira positiva na grande maioria dos casos; ou sobre o valor da agricultura em termos reais; ou sobre a produção agrícola na paridade; ou sobre a diversidade, a qualidade, a variedade e a gama dos produtos agrícolas; ou não nos indica qualquer tendência em particular do ponto de vista rigoroso que requer uma análise mais minuciosa.

Se levarmos em consideração, ilustrativamente, esta variável da parte da agricultura no PIB, e admitindo uma tendência de baixa, segue que se trata de uma tendência equivalente em praticamente todos os países e regiões que não nos diz nada sobre a própria agricultura ela mesma. A tendência reducionista e em termos de agregado é se concentrar mais na perda de importância em termos de PIB, e menos nas transformações que ocorrem nas economias, o que negligencia efetivamente o papel do desenvolvimento da própria agricultura na agenda de crescimento dos demais setores e de seu papel na economia.

Conclusivamente, dizer que não existe possibilidade de desenvolvimento através da agricultura é uma afirmação incompleta, irrealista, sem fundamento real na análise econômica mais rigorosa e ou nas evidências históricas demonstrando o papel crucial que o setor desempenha em uma economia globalizada. Isto passa principalmente pela negligência de que o desenvolvimento do setor agrícola e demais setores primários tem papel fundamental numa perspectiva de curto e médio prazo para economias em desenvolvimento.

Há muito o que incrementar em termos de ganhos em produtividade, formação da mão de obra, aprimoramento nas técnicas de produção, investimentos em maquinário, nos manejos e lavouras, utilização dos avanços da biogenética ou de fertilização, melhoras nas sementes e dos solos, incremento no dinamismo e competitividade das indústrias de transformação, ou progresso das tecnologias empregadas nos setores da agroindústria. Todos esses fatores têm papel importante dentro de uma agenda de industrialização e progresso econômico em um mundo onde a demanda pelos bens e serviços agrícolas continuará em plena expansão.

Referências

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Overton, M. Agricultural Revolution in England: The transformation of the agrarian economy 1500–1850. Cambridge University Press: Cambridge, 1996.

Gollin, D. Agricultural Productivity and Economic Growth. Chapter 7: Handbook of Agricultural Economics, Vol. 4, Pages 3825–3866, 2010.