Dez mil mortos em 1 ano: o terror do “castigador” Duterte contra as drogas nas Filipinas

O presidente que já matou usuários de drogas comanda guerra vista como genocídio contra os mais pobres. Brasileira presa por tráfico enfrenta dilema no país.

Mattheus Reis
Duterte deu o dedo do meio como resposta a comissários de Direitos Humanos da União Europeia, que criticaram sua política contra as drogas (Foto: Lean Daval Jr. / Reuters).

“Hitler matou 3 milhões de judeus. Eu adoraria matar 3 milhões de viciados em drogas”. Acredite: essa é a obsessão de Rodrigo Duterte à frente da presidência das Filipinas, país do sudeste asiático composto por um arquipélago de 7 mil ilhas e próximo à China e à Indonésia.

No cargo desde o início de julho do ano passado, Duterte, de 71 anos, provavelmente é o único Chefe de Estado na atualidade assumidamente assassino. “Matei cerca de três deles (usuários). Em Davao (cidade ao sul do país onde governou por 22 anos), eu costumava fazer isso pessoalmente quando era prefeito, só para mostrar aos policiais. Aconteceu e eu não posso mentir sobre isso”, disse em um encontro com empresários.

Não à toa, é conhecido como “o castigador”. Em nota, a Human Rights Watch, Organização Não-Governamental de Direitos Humanos, classifica o primeiro ano do governo de Duterte de “calamidade”.

Nas 117 páginas do relatório “Licença para matar”, a entidade documentou 24 episódios suspeitos que resultaram em 32 mortes. A grande maioria das vítimas vive abaixo da linha da pobreza, assim como 25% da população local segundo o Banco Mundial. O roteiro das execuções é parecido. Nas periferias das grandes cidades, como a capital Manila, homens encapuzados chegam em motos durante a noite, invadem barracos, disparam e fogem, deixando próximo aos corpos cartazes onde se pode ler “Era traficante e viciado”.

Execuções de traficantes e usuários são recorrentes nas Filipinas desde a posse de Duterte (Foto: Carlo Gabuco / Human Rights Watch).

A transgênero Ron-Ron DeChavez, de 26 anos, era quem colocava comida na mesa de sua família, composta por outras três mulheres e um recém-nascido, que viviam em um barraco na periferia de Manila. Mesmo sendo a capital, a cidade registra a maior taxa de desemprego das Filipinas, 8,2%, enquanto a média do país é de 6% de acordo com a Autoridade de Estatísticas das Filipinas. Em 7 de janeiro deste ano, DeChavez foi detida pela polícia. Não houve flagrante de venda de drogas, mas algumas mensagens em seu celular foram interpretadas pelos policiais como “indícios” de que ela negociava entorpecentes. Sua família pagou uma fiança equivalente a 60 reais, DeChavez foi solta, mas, três dias depois, sete homens arrombaram a porta de seu barraco, a levaram para a rua e ordenaram a todos que estavam passando pelo local para irem embora antes de os disparos serem feitos.

“Minha filha sabia que estava errada ao vender drogas, mas fez questão de tentar me ajudar. Não recebemos ajuda do governo e a nossa situação piorou muito desde quando meu marido morreu. Só queria que o presidente Duterte visse como nós vivemos”, afirma Elena, a mãe de DeChavez.

Elena DeChavez mostra fotografia da filha Ron-Ron, uma das 10.000 vítimas da guerra contras as drogas (Foto: Aie Balagtas / The Inquirer)

Outras histórias contadas no relatório mostram que até quem não era usuário recorrente de drogas virou alvo nas listas dos esquadrões da morte. É o caso de Bonifácio Antônio, motorista de 56 anos e pai de dois filhos, morto em 13 de setembro do ano passado em frente à casa de um amigo. Há alguns anos, ele chegou a recorrer ao Shabu, como é chamada a metanfetamina nas Filipinas. O Shabu inibe o sono, é a droga mais consumida no país e Bonifácio a consumiu, segundo sua família, para enfrentar as longas jornadas de trabalho e os longos congestionamentos de Manila, cidade que, de acordo com pesquisa do aplicativo “Waze”, é a pior do mundo para dirigir.

“Inicialmente, eu pensava 'Duterte é um homem bom, que vai consertar nosso país e nos livrar da violência'. Mas ninguém, por mais que seja mal, merece ser tratado assim”, desabafa a filha de Bonifácio.

A ONG Anistia Internacional, presente em mais de 200 países, também detalha como o alto escalão do governo tem incentivado a policia local, milícias e matadores de aluguel a atacarem usuários e traficantes, sem distinção, de áreas pobres do país. No relatório “Se você é pobre, será morto: execuções extrajudiciais na ‘guerra contra as drogas’ nas Filipinas”, a entidade contabiliza, entre a posse de Duterte e janeiro, cerca de 7.000 execuções relacionadas aos esquadrões da morte e acusa as autoridades de plantarem provas, como armas e drogas, e de forjarem inquéritos contra pessoas em situação de vulnerabilidade. A um ritmo de 33 homicídios suspeitos por dia, o total de mortes já ultrapassou 10.000 em julho.

“Não se trata de uma guerra contra as drogas, mas de uma guerra contra os pobres. Os acusados de usarem e venderem drogas estão sendo mortos, muitas vezes com pouquíssimas provas, em troca de dinheiro, em uma economia de assassinatos, mas os chefes dessas organizações criminosas continuam intocáveis”, afirma Tirana Hassan, diretora de crises da Anistia Internacional.

Os inquéritos e depoimentos forjados de policiais alegam que eles eram recebidos a tiros. Na imprensa local, a sucessão de notícias sobre homicídios segue a versão das autoridades. As apreensões de drogas são tratadas como espetáculo midiático em cerimônias públicas, recebendo ampla cobertura e servindo de palanque fora do período eleitoral para aliados de Duterte, líder do Partido Demokratiko Pilipino-Laban.

Já o senador Alan Peter Cayetano, aliado de Duterte, rebateu as críticas ao presidente filipino em sessão que tratava do assunto no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça. Para Cayetano, os relatórios independentes são “fatos alternativos”:

“Não se iludam. Não há uma nova onda de homicídios nas Filipinas, apenas uma estratégia política para fazer parecer que essas mortes são apoiadas pelo Estado. Há uma tentativa deliberada de categorizar todas as mortes como homicídios relacionados à campanha contra a criminalidade e contra as drogas ilegais”.

Defensores de Duterte em manifestação a favor da política anti-drogas do presidente (Foto: Romeo Ranoco / Reuters)

Políticos da oposição iniciaram no final do ano passado investigações sobre supostas execuções sumárias. Liderada pela senadora Leila de Lima, a Comissão de Direitos Humanos do Senado filipino interrogou peças-chave dos esquadrões da morte. Uma delas, o policial federal Arturo Las Cañas, confirmou ter executado mais de 200 pessoas. Segundo Las Cañas, o presidente é o ‘cérebro’ desses grupos armados. Na campanha em que saiu vitorioso, Duterte ‘aconselhou’ os filipinos a matarem qualquer usuário de Shabu: “Vocês têm o meu aval para isso”.

A Anistia Internacional já havia identificado o pagamento de prêmios a quem mata mais: 5 mil pesos filipinos (R$ 300) por usuário e 15 mil pesos (R$900) por traficante.

Em fevereiro, no entanto, Leila de Lima foi presa, acusada de ter recebido propina de traficantes presos entre 2010 e 2015, quando foi Ministra da Justiça no governo do antecessor Benigno Aquino. A Human Rights Watch vê perseguição contra a senadora e encara a sua prisão como “baseada em fins políticos”.

“Minha prisão é um sinal assustador do retorno de um governo com fome de poder, moralmente falido e abusivo. Para colocar o domínio da lei em suas mãos, o presidente silencia seus críticos e destrói aqueles que vão contra os seus caprichos. Se eles pensam que vão me impedir de lutar contra esses assassinatos diários, eles estão enganados”, disse de Lima no momento de sua prisão.

A mais nova ofensiva lançada nesta guerra foi a aprovação, em março, por 216 a 55 no Congresso, da volta da pena morte, exclusivamente para crimes relacionados às drogas. Nas Filipinas, a pena capital foi estabelecida e extinta em vários momentos de sua história, mas sua aplicação no passado era maior em condenações por homicídio. Nos tempos em que era colônia espanhola (até 1898) e posteriormente o país esteve sob o comando da ditadura de Ferdinand Marcos (de 1965 a 1986), “conspiração” e “subversão” também eram passíveis de execução.

Acusada de tráfico, Brasileira está presa desde outubro

Yasmin Fernandes da Silva, de 20 anos, está presa desde outubro do ano passado em um presídio feminino de Manila. A goiana vinha de São Paulo em um voo rumo às Filipinas, o quarto principal destino das drogas que saem do Brasil, atrás apenas dos Emirados Árabes, África do Sul e Nigéria de acordo com a Policia Federal. Ao desembarcar no aeroporto da capital, Yasmin foi abordada pela polícia, que encontrou 6kg de cocaína em sua bagagem.

Brasileira Yasmin Fernandes (ao centro) foi presa em outubro pela polícia filipina com 6 kg de cocaína (Reprodução de TV)

O caso de Yasmin está sendo tratado com discrição nos últimos meses. Procurado, o advogado da brasileira nas Filipinas, Kenneth Tiu, não se pronunciou sobre as condições atuais em que sua cliente está presa, nem em que fase se encontra o caso da brasileira na Justiça, no momento. Ele apenas ressaltou que, antes de responder a essas perguntas, precisaria de uma autorização de Yasmin (o que não aconteceu até a publicação desta reportagem), para evitar qualquer tipo de constrangimento para ela e sua família no Brasil.

O Itamaraty também adota cautela. Citando o artigo 55 do Decreto 7.724, que dispõe sobre a divulgação de informações relativas à imagem de cidadãos por órgãos públicos, o Ministério das Relações Exteriores reiterou seu posicionamento desde o início do imbróglio, que “Yasmin Fernandes Silva vem recebendo assistência consular na Embaixada do Brasil em Manila desde o momento em que houve notificação pelas autoridades locais sobre sua prisão”, e que a brasileira “conta com acompanhamento de advogado e de representantes da Embaixada em todas as etapas do seu processo”.

As próprias detentas precisam arcar com alimentos e o custo de telefonemas na penitenciária. Nas primeiras semanas de sua prisão, Yasmin reclamou da insalubridade e superlotação de sua cela, que abriga 77 mulheres acusadas de tráfico. Seu maior desejo é ser julgada no Brasil para escapar das penas rigorosas da legislação filipina. No entanto, não há nenhum acordo de extradição já estabelecido entre Brasil e Filipinas.

O Doutor em Direito internacional pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em mediação e arbitragem diplomática Paulo Borba Casella acredita que, mesmo sem um acordo oficial de extradição entre Brasil e Filipinas, há outros caminhos pelos quais o retorno de Yasmin para ser julgada no Brasil pode acontecer. Casella ainda afirma que, mesmo com a aprovação da pena de morte no país asiático, a brasileira não pode ser condenada à execução pela Justiça local:

“É um preceito básico do Direito penal o crime ser julgado pela legislação vigente à época da prisão nas Filipinas, quando não havia pena de morte no momento em que Yasmin foi detida”.

Tolerância zero contra as drogas é marca histórica do Sudeste Asiático

Países do sudeste asiático possuem legislação rigorosa contra o tráfico de drogas. A maioria dos países na região adota pena de morte para esse crime. Em 2015, a Indonésia executou dois brasileiros condenados por tráfico, Marco Archer e Rodrigo Gularte.

Para o professor e chefe do departamento de Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Maurício Santoro, a cultura de repressão violenta aos traficantes e marginalização de usuários é reflexo da história da região:

“A história do Sudeste Asiático é marcada por ditaduras, guerras civis e genocídios. Essa cultura de incipiência de valores liberais e de autonomia individual se manifesta de modo forte em questões como a das drogas, onde tendem a prevalecer políticas conservadoras”.

Ao longo das duas últimas décadas, a região experimentou transições para a democracia, ditaduras chegaram ao fim e países como a Indonésia e Mianmar puderam, na última década, organizar suas primeiras eleições livres. No entanto, para Santoro, apesar dos avanços, a democracia trouxe novos desafios:

“Ironicamente, a democratização nesses países possibilitou o surgimento de políticos que querem destruir os valores básicos da Democracia e exploram a repulsa às drogas para ascender ao poder, como Joko Widodo na Indonésia e Duterte nas Filipinas”.

O mandato de Duterte vai até 2022.

    Mattheus Reis

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    Estudante de jornalismo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Apaixonado por esportes e história, tento contribuir para uma sociedade mais cidadã.

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