Por que chamar o golpe de golpe

[Golpe de Estado, também conhecido internacionalmente como Coup d'État e Putsch ou Staatsstreich, consiste no derrube ilegal de um governo constitucionalmente legítimo.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Coup_d'état ]

Por que chamar o processo de impeachment da presidenta Dilma de golpe? Porque é. Acabou o texto. Fim. Gostaria ainda de sublinhar aqui que, nessa frase, especifiquei o impeachment da presidenta Dilma, do modo como está acontecendo agora. As críticas que foram feitas à resistência incluem, por exemplo, dizer que impeachment é um processo previsto na constituição, que o próprio PT já o pôs em prática com o Collor e tentou com outros ex-presidentes, etc.

Mas o que está em questão não é o impeachment em si, e sim o da presidenta. Eu não tenho propriedade para explicar todos os detalhes dos trâmites que evidenciam o golpe, mas vamos para os fundamentos: o impeachment é uma ferramenta que DEVE SER USADA para afastar um governante que tenha cometido crime de responsabilidade (1). O que configura um crime de responsabilidade, se pedaladas fiscais o são ou não, deixo para os juristas. A questão se Gilma cometeu ou não um crime desse tipo, deixo para os órgãos legais responsáveis decidirem.

Veja bem, decidirem. Eles ainda não decidiram. Com um total de 0 denúncias de envolvimento em esquemas de corrupção (2)(3) - na gestão que mais investigou crimes desse tipo, diga-se de passagem - Milma conseguiu ser alvo do processo de impeachment mesmo sem ter preenchido os pré-requisitos, quais sejam: ser julgada culpada por crime de responsabilidade durante gestão; só isso mesmo.

Para ser considerada culpada ou inocente, Pilma e qualquer outro cidadão precisa passar por um processo jurídico, coisa que ainda não aconteceu no seu caso. Ela precisa ser a) denunciada juridicamente, b) investigada, e c) passar por um julgamento que a considere inocente ou culpada. Qualquer menos dessas etapas implicam num estado de exceção, em que o Estado revela sua capacidade autoritária de fazer aquilo que é dos interesses de seus governantes, e não do povo. Digo revela porque isso é algo que já acontece, e a prova disso inclui o extermínio da juventude em nome da guerra as drogas (4)(5) que beneficia financeiramente grupos muito específicos de pessoas e outros escândalos que não querem que saibamos.

Mas que esse autoritarismo afete a presidenta faz-se preocupante a todes, porque o que está em jogo é um poder muito grande no que diz respeito a política do país. Se alguém leu as previsões para um governo de Temer (6)(7)(8) e não ficou temendo, me ensinem que eu não sei como não temer. E vamos usar essa fala para continuar a falar do golpe.

Considero uma estratégia interessante entender as intenções dos atos com base em suas consequências, já que os motivos declarados e manifestos são muito enganadores - coisa que a psicanálise ensina e pelo que ela paga um preço bem alto. Pois bem, o golpe está sendo impulsionado pelo PMDB - isso todo mundo pode concordar. Com ele, os maiores beneficiários seriam Temer e Cunha como novos presidente e vice-presidente. Vejamos como:

Temer e Cunha estão juridicamente envolvidos em tantos esquemas de corrupção que eu honestamente não tenho condições de enumerar, mas o google tá logo na aba ao lado pra quem quiser dados concretos. Cunha já usou/continua usando várias manobras para evitar ser cassado (9). Temer fez, junto de Kilma, aquilo pelo quê ela está sendo julgada, as famigeradas pedaladas fiscais, e a relatora do processo de impeachment declarou por acidente que ele também deveria sofrer impedimento (10).

Isso faz com que uma parte dos pró-golpe ache que tirar a Filma é só o primeiro passo para uma limpeza geral. Mas eu acho que ilusão não basta para definir esse pensamento. Cunha seria absolvido (11)(12) e continuaria como vice-presidente. Considerando o PT, o PMDB e o PSDB como os partidos de maior força política, o PT ficaria praticamente sem força, o PMDB e o PSDB se tornam aliados e o PSDB ganharia vários ministérios (13) - para isso eles desistem até de lutar por eleições diretas e pagam a relatora do processo de impeachment (14). A lava-jato, que acusou políticos sobretudo desses três partidos, terá servido para tirar a presidenta que não foi citada nela e terminará antes de realmente alcançar os políticos corruptos como o Cunha (15).

Esse parágrafo foi uma pequena ilustração de como toda a oposição partidária de direita se beneficia com o golpe. Se isso não for o bastante para que se veja que o motivo do impeachment não é pedalada fiscal coisa nenhuma - isso é meramente uma desculpa para o processo andar - basta ver a votação do congresso daquele temível domingo, as justificativas que foram dadas (16).

Com esse texto eu não quero dizer que a opinião do povo não importa, que a população não tem força. Pelo contrário. Foi porque tanta gente comprou a ideia de que isso não é um golpe que ele está sendo possível. E eu não podia deixar de ressaltar o papel da grande mídia na formação do cenário atual. Nas fontes que usei aqui, tentei ao máximo não utilizar os jornais mais popularmente direitistas, como O Globo, Folha, Estadão, nem governistas ou esquerdistas, como Carta Capital, Pragmatismo Político e Forum. Ao invés disso, usei uma mistura de todos porque, como Chimamanda diria, há um perigo quando só se conta a mesma história.

Os jornais são parciais, para um lado, para o outro ou para um terceiro. Não existe imparcialidade. Só a título de exemplo (se não precisar dele, pule o parágrafo): ao pesquisar uma fonte para o pagamento do PSDB à Janaina Paschoal, eu achei esta: (17). O pagamento do PSDB é um mero detalhe, a noticia imediatamente veiculada é que ela considera não haver bases para o impeachment de Temer quando, como já apontei, ela se embananou e disse que tem, sim.

O que percebo quando acompanho as notícias por um veículo mais direitista é que a legitimidade do impeachment contra a presidenta não é posta em questão - no máximo apresentam a uma distância segura a opinião de alguém que discorda. Quando chamamos esse impeachment de golpe, infelizmente, não nos comunicamos com quem se informa por aí, porque esses jornais tratam a palavra "golpe" como um recurso desesperado de luta da "esquerda" governista. Mas basta olhar um pouco para o lado, ver outros jornais além da linha editorial Globo-Folha-Estadão-Veja, ver a imprensa internacional (aliás, sabia que a Globo tá super desmoralizada em todos os outros países do mundo?), para ver que não é bem por aí.

A legitimidade é tratada pelos jornais direitistas como um pressuposto, e o eles apenas informariam em que pé estamos, qual estágio do impeachment é hoje. Como se fosse uma questão de tempo, mesmo. Isso impede de pensar. E é falso: o golpe é um processo que, mesmo cada vez mais delineado, é imprevisível - significa que podemos, sim, influenciar seu resultado, seus rumos. Tanto para impedi-lo, como para que ele ocorra.

E para que ele ocorra, os pró-golpe estão, mesmo que não individualmente, elegendo figuras autoritárias "para nos salvar da corrupção e do PT", idealizando-as como salvadoras da pátria literalmente. Primeiro foi Cunha (18), depois Moro (19), alguns Bolsonaro. Há quem peça intervenção do exército (20). E há quem solte fogos de artifício quando o Bolsonaro, na casa do Cunha, faz alusão a um torturador da ditadura militar. Isso é muito perigoso. Isso já aconteceu antes, e acontece quase ciclicamente na história. Foi sendo um salvador da pátria que Hitler chegou ao poder. Foi pedindo salvação "contra o comunismo" que eclodiram as ditaduras da América Latina.

Não sei se temos um cenário mundial que permita o Brasil cair num momento tão obscuro quanto como em 64.

Mas o que está se produzindo é muito perigoso, e se continuar assim, o resultado será bem ruim.

Não tem como não Temer o golpe.

p.s. Em nenhum momento disse que Dilma não é corrupta. No entanto, já diria Glorinha, não sou capaz de opinar. Ainda assim, é preocupante que o órgão capaz de opinar, o STF, tenha recebido de Cunha um certo incentivo para encaminhar o golpe (21). E justo em período de crise econômica, né, mores...

  1. http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=%20950
  2. http://brasil.elpais.com/brasil/2016/03/31/politica/1459453388_280149.html
  3. http://brasil.elpais.com/brasil/2016/04/12/internacional/1460493431_441567.html
  4. http://www.opovo.com.br/app/opovo/vidaearte/2013/12/07/noticiasjornalvidaearte,3173469/a-guerra-as-drogas-falhou.shtml
  5. http://monografias.brasilescola.uol.com.br/direito/a-falencia-guerra-contra-as-drogas.htm
  6. http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/04/1766087-plano-de-temer-prega-privatizar-tudo-o-que-for-possivel-na-infraestrutura.shtml
  7. http://hojeemdia.com.br/primeiro-plano/plano-temer-dificulta-aposentadoria-e-acaba-com-reajustes-autom%C3%A1ticos-1.379889
  8. http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/04/michel-temer-sinaliza-privatizacao-do-ensino-medio-e-do-ensino-superior.html
  9. http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/03/01/como-eduardo-cunha-se-tornou-o-rei-da-manobra-no-congresso.htm
  10. http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/randolfe-engana-janaina-e-faz-com-que-ela-apoie-impeachment-de-temer
  11. http://brasil.elpais.com/brasil/2016/04/18/politica/1460943585_924610.html
  12. http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/04/1760672-pinato-deixa-conselho-de-etica-e-pode-abrir-caminho-para-vitoria-de-cunha.shtml
  13. http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/03/1748306-pmdb-e-psdb-falam-em-trabalhar-juntos-para-achar-saida-para-o-pais.shtml
  14. http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/moro-sonha-com-fim-da-lava-jato-ate-dezembro/
  15. http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/04/janaina-paschoal-recebeu-r-45-mil-do-psdb-para-elaborar-parecer.html
  16. https://medium.com/@CeciliaOlliveira/as-justificas-dos-votos-no-impeachmentday-bc67db4e360#.6hi3tl44d
  17. http://oglobo.globo.com/brasil/janaina-diz-que-nao-ha-elementos-para-pedir-impeachment-de-temer-19193574
  18. http://www.viomundo.com.br/wp-content/uploads/2015/08/Image-1.png
  19. http://s2.glbimg.com/-X7YnOFm1VrvuTCqDpN9LM3FDJY=/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2016/04/01/sergiomoro620.jpg.jpg
  20. http://www.bulevoador.com.br/wp-content/uploads/2014/11/marcha-no-rio-intervenc3a7c3a3o-militar-jc3a1.jpg
  21. http://www.jb.com.br/pais/noticias/2016/04/28/reu-no-stf-eduardo-cunha-acelera-reajuste-do-judiciario/