Pirataria digital
Carlos Ramalhete
633

Eu teria duas objeções ao seu artigo. Ainda que admitíssemos que não existissem direitos de propriedade intelectual, coisa em si mesma ainda passível de algum questionamento, ainda valeria a seguinte objeção: os bens digitais não são fungíveis, isto é, não são bens que se consomem com o uso, como por exemplo a comida ou a bebida. Ora, os bens infungíveis são passíveis de aluguel e quem aluga um bem, vendendo assim o uso do mesmo, parece ter o direito de colocar restrições ao seu uso, por meio de contrato, conforme lhe seja conveniente. Logo quem aluga um bem digital teria direito a restringir certo uso, como a cópia, por meio de contrato com o comprador.

Por exemplo, alguém que alugue uma bicicleta pode especificar que quem a aluga só a pode usar por meia hora, dentro de um parque, sem retirar o aparelho GPS que está nela e sem emprestar a terceiros. De modo similar poderia uma empresa que vende computadores conjuntamente com a sua manutenção, vedar certo uso do computador, por exemplo que se abra o mesmo rompendo o lacre protetor sob pena de que se perca o direito à manutenção.

Do mesmo modo, alguém que alugue um CD ou DVD, ou mesmo forneça um serviço de distribuição digital mediante contrato onde se vede certo uso do produto, no caso a cópia ou a distribuição, o estaria fazendo legitimamente. Neste caso o que estaria em jogo não seria o direito de propriedade intelectual do fabricante, mas o dever de honrar os contratos estabelecidos.

Em segundo lugar: não há o direito universal à distribuição por razão de dano a terceiros. Ora, a distribuição de um bem digital mediante a pirataria gera dano ao vendedor por lucrum cessans. Logo, não há o direito universal de distribuição de mídias digitais. Mas também não é lícito usufruir e cooperar com atividade ilícita, por onde nem é lícito o download de mídias piratas.

Uma pessoa tem o direito de copiar os seus pensamentos, quaisquer que sejam, para uma folha de papel, ainda que estes pensamentos tivessem sido adquiridos a partir da leitura de uma obra de terceiros, por exemplo ao decorar um livro, mas isto não significa que ele tenha direito de distribuir a quem quiser este papel. Por exemplo, quando um amigo confia um segredo a outro, este último não pode divulgar o segredo a um terceiro, ainda que mediante cópia, devido ao dano esperado ao primeiro. Também não se deve admitir que se divulguem segredos de estado, segredos industriais ou, como bem apontado em seu artigo, heresias, pela mesma razão: a do dano esperado a terceiros.

Não adiantaria muito dizer que em certos casos não existe dano de lucros cessantes para refutar a objeção. Basta que exista um caso em que isso se dê para observar que não poderia ser a distribuição digital um direito universal, a menos que se negasse de vez que a reparação por lucros cessantes seja um direito, o que talvez até possa ser defensável, mas não é uma defesa muito comum. Além disto, se aceita - se a reparação por lucros cessantes e admiti - se que eles ocorrem em determinados casos, há que se admitir que nestes mesmos casos a distribuição de material, bem como o seu download, deveriam ser proibidos e penalizados com a mesma reparação.

É um pouco difícil dizer taxativamente que a pirataria nunca gera dano às empresas sem uma justificativa muito forte para isto. Pense por exemplo no caso em que todos pirateassem as obras de uma editora pequena, e por isso mesmo, a editora não conseguisse vender nenhum livro e fosse à falência, e aí?

Ademais, há que se considerar o seguinte, se não existem direitos de propriedade intelectual, o que impediria por exemplo que um usuário copiasse todo o conteúdo do Netflix e criasse uma empresa que fizesse streaming desse conteúdo a preço mais baixo? Se não fosse o direito de propriedade intelectual, parece que só seria possível alegar uma das duas coisas que eu disse, ou que o contrato do Netflix veda que se distribua seu conteúdo como cláusula contratual do assinante, ou que a distribuição do material por preço mais baixo geraria dano à empresa por lucrum cessans. Mas se é possível alegar isto no caso da venda, porque não o seria no caso da distribuição gratuita? O mesmo contrato seria rompido, e o mesmo dano efetuado se o usuário, ao invés de vender o conteúdo, o tivesse disponibilizado gratuitamente.

Tudo isto serve para mostrar que as objeções à pirataria vão muito além da mera afirmação da propriedade intelectual. Além destas ainda seria possível objetar acerca da viabilidade econômica de um sistema onde todos pudessem piratear sem qualquer interferência estatal, pois não parece ser rentável um sistema onde qualquer um possa se apropriar e redistribuir ou até vender o conteúdo de uma empresa, mas não vou me demorar aqui mais do que o necessário.

Como quase toda pessoa nascida na geração da Internet (22 anos), pessoalmente não tenho muita indignação moral com relação à pirataria, e gostaria muito mesmo de poder justifica - la. Mas fortes objeções filosóficas como estas me impedem de realmente defende - la, apesar de fazer uso dela ocasionalmente. Me parece muito difícil uma defesa filosófica plena desta ação que se tornou tão comum nos nossos dias. Talvez o senhor seja capaz de respondê - las?