CEPAL-ONU sai a frente : debates sobre Renda Básica Universal na América Latina e Caribe

“Para a dirigente, políticas sociais devem ser renovadas com um enfoque que inclua a emancipação e autonomia das pessoas.”

“Este enfoque de igualdade e inclusão deve ser complementado com o da emancipação para alcançarmos um propósito mais ambicioso: a ampliação das liberdades e o fortalecimento da autonomia e da independência das pessoas e comunidades. Nesta dimensão, reside um dos maiores atrativos da aspiração à renda básica” — Alice Bárcena dirigente do CEPAL no evento “A Renda Básica Cidadã, a emancipação social e as novas políticas públicas com enfoque em direitos”.

Não é necessário explicar a importância dos debates, mas permitam-me explicar a importância do CEPAL-ONU encampar esse desafio, a partir da nossa experiência.

Em 2010, quando nossa experiência da renda básica em Quatinga Velho não era só desconhecida (como ainda é hoje no Brasil), mas considerada irrelevante nos círculos extremamente restritos da Renda Básica, foi a divulgação de um estudo do CEPAL ONU, de Alice Krozer que literalmente abriu as portas para que o mundo, especialmente a Europa conhecesse nosso trabalho. Isto não foi importante apenas para Quatinga Velho, isso foi importante para que as iniciativas que existiam, e aquelas que viriam a existir passassem a considerar a prática da renda básica, mas especificamente a sua experimentação como uma das vias para colocar na agenda global o que até então era uma utopia. Aquela publicação do CEPAL-ONU foi fundamental para que houvesse uma demanda para conhecer nosso projeto experimental, e permitindo que continuássemos pregando não só em Universidades mas em iniciativas de pequenas e grandes cidades, de Bamberg na antiga Alemanha Oriental até Oxford na Inglaterra, passando por Dornach na Suiça. Vários movimentos que até então não se conheciam passaram a colaborar diretamente para viabilizar a logística destas viagens. E o mais importe, muitos deles passaram a considerar com seriedade que a prática e experimentação da renda básica com estudos independentes era um caminho e uma demanda importante ao movimento. Assim, ao mesmo tempo essa publicação ajudou a colocar no mapa nosso projeto-piloto e estimular o debate da experimentação da renda básica que culminou com 3 eventos que foram importantíssimos para a popularização da renda básica no mundo:

Primeiro, o plebiscito na Suiça. O qual tive o privilégio de conhecer já no início seus organizadores na Basileia, muitos deles ligados ainda a doadores de Quatinga Velho, e que sem sombra de dúvida foi um passo importantíssimo para a renda básica não apenas na Suíça, mas no Mundo.

Segundo, o experimento da Índia. que conhecemos através de Guy Standing em primeira mão quando esse, antes mesmo do Congresso da BIEN no Brasil da renda básica, já começava a considerar a realização de um estudo experimental de maiores proporções e rigor acadêmico.

E por fim, o projeto-piloto governamental da Finlândia. Esta efetuada por um grupo que não conhecemos. E que já marca esta nova fase onde a experimentação já estava enraizada. E hoje é ele a referência para muita gente que entra e descobre a renda básica.

Digno de nota também é a lei da Renda Básica de Cidadania, que dentro do nosso país nunca teve a devida visibilidade nem a aplicação, mas que em países que tem outra relação com as leis, diferente da nossa “do pega ou não pega”, foi importante tema e incentivo ao debate.

Toda essa história da prática da renda básica, ou melhor pré-história porque muita dela permanece não escrita e registrada, em breve vai cair no esquecimento e rápido. E tomara que isso ocorra mesmo, mas porque novas e grandes realizações engulam as velhas. E não porque tudo isso ficou como um daqueles desvios padrão da história da humanidade. Em notas de rodapé, ou literalmente em lugar nenhum, retornando a condição de utopia, devidamente esquecida como ocorreu com as outras ondas da renda básica, como por exemplo as experiências e propostas da década de 60 na América do Norte.

Se a renda básica será apenas uma onda, que não vai chegar a praia, ou será mesmo a nova política social do futuro, isso vai depender e muito de como as redes e publicações vão lidar com a difusão das práticas, abraçando-as em propostas ainda mais amplas e ousadas ou renegando-as para ficar entocados nos velhos paradigmas, mesmo sabendo que eles já eram.

Se a onda prática da renda básica, mesmo as que estão programadas para serem duradouras como Quatinga Velha serão zonas autônomas temporárias perdidas no espaço-tempo, ou se materializarão como um novo estado, uma nova base da condição humana e sua produção criativa, tudo isso, vai depender e muito do ativismo, do debate daquelas pessoas que não buscam “fazer história” ou mais precisamente inscrever seu nome nela, mas mudar o seu curso, como pessoas que vivem a sua historicidade que vivenciam sua transformação, e literalmente não fazem a história, eles são a história do seu tempo, o movimento, seja ele registrado ou não.

Ações como a que CEPAL-ONU, mas principalmente dos ativistas incógnitos tendem a não ter sua importância reconhecida, mas o trabalho muitas vezes voluntário e sem segundas intenções dessas pessoas são o fator diferencial entre aquilo que tinha tudo para dar, e o que deu de fato certo.

Reconhecer a importância dessas redes e movimentos não é uma questão de justiça, é sobretudo antes do desfecho da história, uma questão estratégica para quem quer de fato concretizar o objetivo. Se observarmos com cuidado a breve história recente da prática da renda básica, veremos que as experiências e eventos, tiveram um papel importante como exemplo e fonte de inspiração, mas o que colocou em movimento essas pequenas ações, porque toda ação é pequena em relação ao movimento, foi a forma com que cada integrante dessa rede utilizou essas referências para construir o próximo passo.

O CEPAL-ONU captou o momento. É hora de intensificarmos as redes, intensificarmos os debates para ampliarmos as ações. Sobretudo para que ao final dessa história tenhamos uma verdadeira renda básica, e não uma ideia apropriada pelas velhas ideologias para replicar seus esquemas com uma nova fachada e um novo nome para reinauguração das suas fábricas “sob nova direção”, mas com os mesmos donos de sempre.

Se a renda básica será um novo nome, mais um cavalo de tróia para velhas “práticas” e demagogias, ou será uma prática que dá corpo a um novo ideal, isto via depender e muito do tamanho do movimento gerado e ao mesmo tempo constituído por essas redes. São delas que vão, conscientemente ou não, emanar esse futuro literalmente como projeção concreta do que idealizaram.

Em tempos que nossos políticos brigam pela paternidade da transposição do Velho Chico e o trono vago do salvador da pátria, a renda básica pertence a sociedade civil, o futuro que ela representa pertence a ninguém menos que ao Debate para ação.

Que ele venha? Não, vamos já a ele. Isso não é um discurso, isso é um convite:

Encontro da Rede Brasil da Renda Básica em Abril.

Em breve mais detalhes.