Discurso em Paris no CCFD — Terre solidaire

http://revenudebase.info/evenement/experimentations-du-revenu-de-base-le-cas-du-bresil/

Parte I

Em 25 de outubro de 2008, eu Marcus Brancaglione e Bruna Augusto através da ONG ReCivitas fizemos nosso primeiro pagamento de uma Renda Básica Incondicional diretamente de pessoa para pessoa na comunidade de Quatinga Velho, zona rural da região metropolitana de São Paulo. Um projeto independente de subsídios governamentais e empresariais. Cuja única condição para participar do projeto, (que não é propriamente uma condicionalidade), era morar, ou melhor, pertencer a Quatinga Velho- elegibilidade esta controlada pela própria comunidade via Democracia Direta.*

Uma Renda Básica que nunca passou de mais que 10 euros a época para não mais que 100 pessoas simultaneamente. Mas cujos impactos no desenvolvimento humano e econômico são absolutamente gigantes se comparados aos poucos recursos empregados e custo diminuto do projeto-piloto. Resultados atestados não apenas por nós realizadores ou por quem presenciou in loco o projeto social, mas por estudos acadêmicos independentes realizados por pesquisadores de outros países. Estudos que ressaltam não apenas os impactos positivos do ponto de vista econômico ou econométrico: como o bom uso do dinheiro na compra de bens necessários e utéis; ou o aumento da livre inciativa com abertura de pequenos negócios. Mas também destacaram os ganhos políticos, com o empoderamento da participação social e cidadã.

Costumo destacar como exemplo do impacto da experiência de Renda Básica em Quatinga Velho o testemunho do professor Tadashi Okanouchi que visitou o projeto: “O projeto é bem pequeno, mas mostra um inacreditável gigantesco potencial e possibilidades para o desenvolvimento social e econômico da comunidade local. Eu ouso dizer que o projeto marca um ponto de virada na História Mundial de fome e miséria. Porque na localidade do projeto, nós pudemos finalmente encontrar evidências empíricas da eficácia de um novo e simples meio para erradicar a pobreza no mundo.”

Porém sem menosprezar não só o professor, mas a pessoa dele (que tenho em mais alta estima), quero hoje recomendar como a mais importante lição da experiência de Quatinga Velho, a lição que não ensinei, mas aprendi junto a comunidade na prática; especialmente compartilhando a luta para manter tudo o que uma Renda Básica Incondicional significa para quem não tem nada, especialmente liberdade real como propriedade comum ou renda própria: é preciso empoderar quem é muito mais do que só um número, um eleitor, ou consumidor. Empoderar quem não pode por direito humano e universal ser reduzido a mero objeto de estudos científicos, emprego, ou assistência social. É preciso dar ouvidos e sobretudo voz aos iguais em autoridade, ao cidadão, especialmente aqueles privados deste direito básico. Logo eles, que conhecem a experiência de viver e sobreviver sem o mínimo vital garantido mais do que qualquer estudioso ou ativista. Porisso com a palavra meu amigo Joel Inácio: “A gente é abandonada aqui, ninguém põe os olhos. Eles vieram, levantaram minha família. Esse dinheiro vira comida na minha mesa, olha a criançada aqui fora, feliz saudável. É só você olhar e calcular o quanto é importante a ajuda que eles fazem, porque eles não pedem nada em troca. Se servir de exemplo pra muitos, acho que o caminho é esse.”

Parte II[i]

Considerando que nossos dados não são amplamente divulgados em todas as línguas de forma coerente nem sistemática- nem por nós, nem com toda a ajuda de quem tem a maior boa vontade com nosso trabalho; talvez fosse melhor que eu usasse meu tempo para reafirmar nossas realizações e resultados, até para não ficar a mercê de quem não tem interesse em nossa experiência ou na RB. Quem milita com a Renda Básica sabe dessa luta constante contra a desinformação e contrainformação.

Porém como estou aqui de corpo e alma, não vejo sentido em repetir dados e conclusões que embora pouco conhecidos estão documentados e terei o maior prazer de indicar as fontes. Peço desculpas se assim decepciono quem espera uma abordagem mais primária da prática da renda básica, mas opto por trazer lições ainda inéditas que só puderam ser aprendidas não no planejar e executar e estudar esse projeto pioneiro, mas vivenciando a experiência de participar de todas as etapas cotidianas de sua realização. Seja no papel de captador de recursos ou financiador; até a atuação como agente de campo e morador de uma comunidade carente onde atuamos.

Quero, portanto falar de transformações que a renda básica provoca e que vão muito além dos beneficiários; as transformações culturais e sociais em todos que testemunharam ou vivenciam não só o pagamento de uma renda básica, mas especialmente nossa luta para sustentá-la.

Por isso, primeiro é importante deixar claro que em Maio de 2014 depois de meses de agonia o projeto de Quatinga Velho acabou.

Embora nosso modelo inovador de financiamento direto de pessoas para pessoas do mundo inteiro, (chegamos até abrir contas no BitCoin), seja um modelo que tem sido amplamente adotado. Mesmo considerando seu baixo custo, mesmo desenvolvendo instrumentos financeiros para torna-lo autossustentado, não fomos capazes de constituir o Fundo Permanente com o qual pretendíamos tornar essa renda básica de incondicional para garantida- nem sequer pudemos continuar prorrogando-a indefinidamente.

Segundo mesmo tendo aberto o projeto para estudos científicos independentes e mesmo tendo publicado papers e os apresentados em congressos acadêmicos é importante deixar claro que não pretendo falar desta história como se fosse um estudioso ou observador imparcial. Porque não sou um defensor assumido da Renda Básica e realizador da sua prática, mas hoje graças a essa historia vivida me reconheço como parte interessada e solidária. Hoje sou sensivelmente consciente que ninguém por mais rico ou poderoso que seja é invulnerável, ou está imune aos riscos da privação das suas necessidades mais básicas- circunstancial ou sistematicamente.

Compreendo que não há pessoa natural, não há ser vivo neste mundo que não seja carente da garantia do mínimo vital e ambiental como direito social. Mas também entendo, que por outro lado, aqueles que detém o controle estatal e privado das terras e territórios, dos recursos naturais e humanos, não estão particularmente interessados que a renda básica universal se realize. Pelo contrário, eles não tem interesse que as pessoas sem liberdades econômicas e politica plenas se emancipem já que são os beneficiários do sistema de exploração da segregação do bem comum e privação dos meios vitais e naturais.

Não. Eles não querem uma renda básica não só porque não precisam emergencialmente dela tanto quanto as pessoas que tem seus direitos precários ou precarizados. Não são insolidários só porque não compartilham do destino das pessoas que precisam de trabalho servil para sobreviver e que até na falta deles precisam se submeter a programas governamentais indignificantes para reaver seus direitos naturais a autopreservação, programas que não são burocráticos por acaso, mas por serem a instrumentalização da assistência social e conformação ideológica da população a subverniência politica e sua lógica perversa.

Na questão das experiências de renda básica sou, portanto um desertor de classe. Não estou mais do lado dos sujeitos donos ou observadores dos objetos de estudo e trabalho, mas do lado dos seres objetivados, segregado e coisificados pela negação do igual direito de sujeito do seu próprio mundo, conhecimento e destino. Minha perspectiva não é mais a só de um realizador de programas e estudos sociais, mas da pessoa humana que jamais poderia estar reduzida a nosso objeto de estudo, emprego e tutela assistencial ou governamental.

Falo, portanto da perspectiva das pessoas que merecem igualmente serem como nós sujeitos econômicos, políticos e culturais do seu próprio mundo. Merecem se apropriarem de seus destinos, identidades e concepções, inclusive como produtoras do conhecimento gerado por sua experiência de vida que não pode ser jamais confundido ou apropriado como experimentação com suas vidas. Defendo, portanto que as pessoas devam ter o controle dos recursos econômicos e políticos para serem sujeitos iguais em direitos civis plenos. Que tenha sua autodeterminação garantida dentro das políticas públicas como protagonistas e não como meros participantes ou beneficiários.

Para mim falar da renda básica e sua universalidade sem abordar inclusive epistemologicamente os direitos econômicos e políticos não é apenas produzir estudos pobres sobre a pobreza, mas reproduzir a pobreza pela manutenção dos dogmas alienadores de direitos fundamentais dos povos e pessoas livres. Se a renda básica não é recurso capaz de restituir e reintegrar os direitos a vida, liberdade e identidade dentro de uma verdadeira democracia como um mesmo direito civil inalienável, ela é só mais programa social e não um direito constitucional garantido de fato.

Um benefício que não só corre o risco de ser subtraído, mas ser instrumentalizado por regimes populistas, autoritários, e até mesmo totalitários. Ou alguém acha mesmo que se um governo como o da Coréia do Norte implementasse uma renda básica incondicional, não haveria mesmo nenhuma condicionalidade implícita exigida perante as autoridades?

A transição dos experimentos da fase utópica da Renda Básica representados por comunidades como Quatinga Velho e Otjiviero Omitara, para a fase científica é importantíssima e deve não só ser efetuado, mas apoiada por toda a sociedade, mas não sem os próprios cidadãos interessados protagonizando estas iniciativas. Porque dos controles sociais é a democracia direita, o controle de fato de pessoa livre a forma mais segura de garantir que tais experiências sejam legítimas, ou seja, estejam de fato dirigidas para responder aos seus anseios, os interesses dos povos e sociedades e não dos governos e mercados.

Sinto muito, mas as pessoas naturais, aquelas que não representam interesses governamentais ou corporativos, não estão à espera de nenhuma prova empírica se a renda básica é ou não boa para sua vida, eles precisam e esperam apenas que se efetive o acesso incondicional ao mínimo vital. Aliás, não é só pressuposto autoevidente a necessidade dos meios vitais e ambientais e portanto o benefício da sua garantia aos carentes, mas é pressuposição teórica fundamental a própria definição da renda básica e estado de paz a necessidade de garantia mútuas dos mínimos vitais.

A pergunta que nós como pessoas comuns e iguais devemos fazer é a que anseios e receios as experiências da renda básica pretendem responder: o dos déficits públicos ou das necessidades incontestáveis dos vulneráveis? Precisamos entender que querendo ou não, as dúvidas que ensejam nossos estudos estão permeadas e de preceitos e pressuposições culturais, e muitas vezes dizem mais sobre nossos dogmas e mitos contemporâneos do que propriamente sobre politicas sociais e os comportamentos dos usuários.

Precisamos mais do que gente disposta a verificar se a renda básica é ou não uma proposta razoável, dúvida que não é razoável a menos que não se considere mortes evitáveis um crime de omissão dos responsáveis. Precisamos sim de experimentos que sejam estudados imparcialmente, mas que não estejam mais encerrados no velho arcabouço dos paradigmas científicos do século retrasado, nos quais os estudos não conseguiam se enxergar como forças constituintes do próprio projeto enquanto instrumentos pedagógico, psicológico e cultural, capazes tanto de influenciar a aferição dos seus próprios resultados e conclusões, mas a trajetória e portanto sucesso e fracasso da própria experiência, especialmente se pensada como processo de constituição de novas tecnologias sociais.

Precisamos de gente disposta não só a discutir se é preciso ou é possível voar ou não, precisamos de gente disposta a construir modelos que voem de fato, modelos exequíveis e sustentáveis de renda básica incondicional seguros e capazes de se sustentar. Precisamos de mais gente disposta a construir a tecnologia social necessária e não só gente preocupada em prova ou comprová-la. Sinto muito pela minha sinceridade ou aparente arrogância, mas já fui e voltei deste caminho, e projetos-pilotos de renda básica, especialmente os governamentais que tenham menos do que a pretensão de fazê-la voar não são apenas tímidos, são inúteis e absolutamente incoerentes com as obrigações constitucionais de estados livres e democráticos.

Quem dera antes de construir muros, declarar guerras, vender armas ou ratificar a criação de corporações danosas à natureza, os governos tivessem o mesmo zelo que tem quando começam a se ver pressionados a cumprir aquilo que não é favor concedê-lo, mas sua obrigação por contrato social provê-lo. Ademais não podemos ser academicamente ingênuos: se decisões políticas fossem guiadas por recomendações da razão ou ciência não haveria mais desastres humanitários nem ecológicos.

Enfim, se há uma coisa que aprendi com Quatinga Velho é que a RB não é um problema de políticos sem boa vontade, empresas canalhas ou pessoas ricas insolidárias com o resto do mundo — nem muito menos dos estudiosos que produzem conhecimento para quem tem poder e dinheiro e não para a sociedade. Eles estão agindo apenas de acordo seus interesses, a pergunta é portanto se nós vamos tomar a frente e a compreender a renda básica em toda sua força libertária e revolucionária, (pacífica, mas revolucionária) ou vamos simplesmente deixar que eles que tem outros interesses se apropriem mais uma vez da garantia ou não dos nossos direitos naturais.

Não podemos nos enganar: onde há pobreza, há gente literalmente pagando e recebendo para que nada mude.

A renda básica é a abolição da escravidão assalariada. É freio a precarização. E em lugares onde não há nem sequer o trabalho servil e precário, mas só o primitivo monopólio estatal e privado sobre bens comuns naturais, a renda básica implica no fim do extermínio lento, silencioso e velado de povos e pessoas segregadas e marginalizadas e consequentemente das marchas forçadas destas populações desesperadas.

Talvez você pense que para um utopista eu possa parecer por demais pessimista, mas ou os povos e sociedades do mundo assumem a frente das iniciativas sobre a renda básica como política econômica solidária imediatamente, ou vamos precisar de mais revoluções francesas e americanas para poder ver a sua Justiça Agrária de Thomas Paine sair do papel e por um fim, em tempo, aos desastres e crimes contra a humanidade que nunca deveriam ter acontecido, nem devem mais acontecer de novo.

Obrigado

[i] Lida para o público resumida e em parte fragmentadas.

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