SEMANADA

SEMANADA — Um acordão do Supremo Tribunal Administrativo condenou o Fisco a pagar juros indemnizatórios e juros de mora em dobro por atraso na execução de uma sentença que obrigava a devolver impostos a um contribuinte; segundo advogados fiscalistas o Fisco, apesar de levar tudo até às últimas instâncias e usar todos os expedientes para adiar pagamentos, continua a perder entre 60 a 70% das causas julgadas; em contrapartida com esta dureza, entre 2011 e 2014, o Fisco deixou sair 10 mil milhões para offshores sem vigiar transferências; novas regras para offshores estão paradas há oito meses no Parlamento; o Estado tem 8577 prédios, 1322 andares e 1441 casas; apenas 35% dos titulares de conta bancária são utilizadores de internet banking e o seu número está estagnado desde 2014; o número de estrangeiros a quem foi concedido o estatuto de residente não habitual aumentou 44% em 2016, o que lhes permite pagar uma taxa reduzida de IRS; em Portugal a base de dados genética só abrange 15% dos condenados por crime violento; Portugal conta com mais de dois milhões de idosos; a subnutrição nos lares é o dobro do que é em casa; o número de condutores com mais de 75 anos a morrer em acidentes aumentou e 42% dos peões mortos em atropelamentos tinham mais que 70 anos; em 2016 a dívida pública subiu para o valor recorde de 130,6% do PIB, mas as famílias e empresas registaram os níveis de endividamento mais baixos da última década; António Saraiva, Presidente da CIP, defendeu a reestruturação da dívida.

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