A MECÂNICA DEMOCRÁTICA DA REJEIÇÃO AO GOVERNO DO PT: majoritariamente eleito mas rejeitado pela maioria
(Rodrigo Peñaloza, 19-III-2016)

Neste texto eu mostro como um candidato democraticamente eleito pelo voto majoritário em uma eleição em dois turnos poder ser um candidato que é também rejeitado pela maioria do eleitorado após a eleição, ainda que os eleitores não mudem suas preferências após as eleições. A aprovação pelo voto majoritário não necessariamente garante a aprovação subjetiva do mandato do vencedor pela maioria dos eleitores. Portanto, proferimentos passionais de todas as partes tais como “coxinhas, aceitem que perderam a eleição!”, “Mortadelas isso e aquilo!”, denotam absoluta falta de compreensão de que, numa Democracia, a aprovação popular não se restringe ao número de votos no evento da votação, mas se estende à capacidade do vencedor de dialogar com as oposições e a população em geral “durante” o mandato. Essa incapacidade de dialogar é o que impede a reversão da rejeição pós-eleição, ou seja, a atenuação das preferências contrárias ao candidato vencedor, mesmo tendo sido eleito pela maioria.

Essa é uma das virtudes da Democracia que muitos líderes parecem não entender. A causa desse erro está em não perceberem que as preferências do eleitorado são construídas sobre todas as posições políticas ainda no primeiro turno, não apenas sobre os dois candidatos que disputaram a eleição no segundo turno.

No âmbito da Teoria de Escolha Social (social choice theory), a causa do fenômeno é uma simples aplicação do Teorema de Impossibilidade de Arrow. O Teorema de Impossibilidade de Arrow diz que não existe sistema de votação que satisfaça a todos os chamados axiomas de Arrow, isto é, não é possível agregar as preferências individuais sobre candidatos de tal forma que a preferência agregada (ou a escolha coletiva definida pelo método de votação em pauta) seja transitiva e satisfaça simultaneamente às condições de:

(PC) unanimidade ou critério de Pareto: se todos preferem A a B, então A é socialmente preferido a B;
(IIA) independência das alternativas irrelevantes: a escolha social entre A e B deve depender apenas das escolhas privadas entre A e B;
(UD) domínio irrestrito: todos são livres para manifestar qualquer ordenação privada de preferências;
(ND) não ditadura: não existe um indivíduo cuja escolha privada seja a escolhida sob quaisquer circunstâncias.

Especificamente, o fenômeno da rejeição majoritária do candidato majoritariamente eleito ocorre pela violação do axioma da independência das alternativas irrelevantes (não me apraz muito essa tradução, mas é a que se usa). Apesar do nome um tanto pomposo, a ideia é simples: a violação desse axioma significa que a escolha coletiva entre dois candidatos A e B não depende apenas das escolhas privadas dos eleitores entre esses dois candidatos, mas também da forma como a existência de um terceiro candidato C afeta os eleitores quanto às suas decisões por A ou por B.

O que eu farei aqui é dar um exemplo simples que muito se assemelha ao que de fato observamos em nossa história recente e explicar que a rejeição a Dilma e ao PT não é uma rejeição oportunista e circunstancial, mas inerente à mecânica do próprio sistema de eleição majoritária em dois turnos. Mostrarei que um candidato eleito com 51% dos votos pode, ainda assim, ser rejeitado por 74% do eleitorado, uma rejeição de natureza puramente mecânica relativa à distribuição estatística inicial das preferências do eleitorado e que não é decorrência tão-somente da insatisfação popular com a corrupção que grassa no governo, embora esta insatisfação seja o aspecto mais visível, mais relevante e seja, hoje, a bandeira maior das manifestações democráticas (sim, democráticas!, ao contrário do que alegam os governistas).

Imagine que há 3 candidatos (A, B e C) e 100 eleitores, cujas ordenações de preferência sãs as seguintes:

A ≻ C ≻ B (26 eleitores)
B ≻ C ≻ A (49 eleitores)
C ≻ A ≻ B (25 eleitores)

A ordenação A ≻ C ≻ B significa que o eleitor ordena os candidatos da seguinte forma: “A é preferido a C” e “C é preferido a B” e, por transitividade, “A é preferido a B”. O número de eleitores é 100 por razões óbvias. Quero dar um significado em termos de percentagem de eleitores. Assim, 26% dos eleitores (os do primeiro grupo acima) têm as preferências descritas pelos seguintes dados: se a eleição fosse entre A e C, votariam em A; se fosse entre C e B, votariam em C; se fosse entre A e B, votariam em A. Similarmente nos outros casos.

A regra de eleição é a majoritária com dois turnos: se nenhum candidato obtiver maioria absoluta no primeiro turno (pelo menos 50% dos votos mais 1 voto), então os dois mais votados competirão no segundo turno, sendo então eleito aquele que obtiver a maioria absoluta no segundo turno.

No exemplo acima, o resultado no primeiro turno é:

Candidato A: 26 votos em 100 (26% dos votos)
Candidato B: 49 votos em 100 (49% dos votos)
Candidato C: 25 votos em 100 (25% dos votos)

Nenhum teve maioria absoluta. Elimina-se assim o candidato C, que foi o menos votado, e os candidatos A e B passam para o segundo turno. Eliminando C, as preferências no segundo turno se tornam:

A ≻ B (26 eleitores)
B ≻ A (49 eleitores)
A ≻ B (25 eleitores)

Em suma, o que temos no segundo turno é:

A ≻ B (51 eleitores)
B ≻ A (49 eleitores)

O resultado das urnas no segundo turno é, portanto:

Candidato A: 51 votos em 100 (51% dos votos)
Candidato B: 49 votos em 100 (49% dos votos)

No segundo turno, o candidato A recebe 51% dos votos e é o candidato eleito. Observe, entretanto, que C é preferido a A por 74% do eleitorado. De fato, para conforto do leitor, reproduzo as ordenações de preferência originais para facilitar o acompanhamento do raciocínio:

A ≻ C ≻ B (26 eleitores)
B ≻ C ≻ A (49 eleitores)
C ≻ A ≻ B (25 eleitores)

Para compreender como eleitorado realmente avalia o candidato eleito relativamente a C, basta retirar o candidato B das ordenações originais e ver como elas ficam:

A ≻ C (26 eleitores)
C ≻ A (49 eleitores)
C ≻ A (25 eleitores)

Em suma:

A ≻ C (26 eleitores)
C ≻ A (74 eleitores)

Se perguntássemos ao eleitorado se o candidato eleito A é realmente o candidato que eles mais preferem, 74% dirão que não, que prefeririam C a A. Em outras palavras, ainda que o candidato A tenha sido eleito pela maioria, ele não é o mais preferido pela maioria. É, na verdade, rejeitado por 74% da população. Somente os restantes 26% é que preferem A maximalmente.

O candidato A poderia ser Dilma Rousseff. Note que, com relação aos candidatos B e C, o índice de rejeição de B é de 51% e de C é 75%. De fato, se B fosse o eleito, 51% prefeririam outro candidato. Não importa, porém, se B é o candidato Aécio Neves. Ele não é o candidato eleito, não é o Presidente. Tampouco C, Marina. O candidato eleito é A, Dilma Rousseff, e é sobre ela que paira a rejeição relevante, justamente por ser a candidata eleita. Isso explica porque a parcela da população que rejeita Dilma também não morre de amores por Aécio ou Marina. O argumento governista de que quem rejeita o PT é tucano é um argumento retórico vazio de significado. Tal argumento retórico é um signo que fala de algo que não existe. Obviamente o sentido do argumento retórico é criar uma ilusão de bipolaridade. Não é à toa que o governo permeia seu discurso com elementos de polarização como “nós, os democratas” e “eles, a oposição golpista”. Além disso, mesmo que o candidato C fosse Marina Silva, isso também pouco importa para a rejeição do candidato eleito, pois o candidato C nunca vencerá, já que 75% do eleitorado preferem ou A ou B.

A distribuição acidental das preferências do eleitorado é a real causa desse imbroglio. É aqui que entra a Democracia: diálogo, acordos e checks-&-balances. Se o candidato eleito é incapaz de entender isso e a única auto-proteção vislumbrada pelo governo contra a oposição é a ladainha retórica (e, sinceramente, ridícula) de que a Presidente foi eleita pelo voto majoritário, então ela definitivamente não é apta para a atividade política e muito menos para exercer a Presidência, uma função que, na Democracia, não subsiste sem o apoio do Poder Legislativo e o monitoramento independente do Poder Judiciário, que o governo tenta sobrepujar.

A lição que se tira é muito simples, embora não seja evidente. O candidato eleito, se não for perspicaz — Dilma inclui-se nessa categoria, quer seus apoiadores gostem ou não — , ao defrontar-se com ferrenha oposição, provavelmente fará o que Dilma tem feito: concentrará seu discurso auto-protetivo sobre o fato de ter sido eleito pelo voto majoritário, esquecendo-se totalmente de que a eleição majoritária em dois turnos esconde as preferências do eleitorado com relação a C também, o candidato expulso no primeiro turno. O candidato C não precisa representar necessariamente a pessoa de Marina Silva, ele pode representar a discordância política com relação ao centro-esquerdismo corrompido do PSDB e ao esquerdismo retrógrado e ainda mais corrompido do PT. O erro do vencedor é olhar para o resultado final das urnas sem atentar para as reais preferências do eleitorado. Ele acreditará que o fato de ter vencido as eleições é suficiente para garantir a aprovação majoritária do eleitorado. A percentagem de 51% de aprovação final no segundo turno é uma ilusão de aprovação! Para 74% do eleitorado, o candidato eleito será sempre visto com suspeição e rejeição, a não ser que essa parcela significativa realmente mude suas preferências originais, coisa com que o governo jamais se preocupou. A eleição final não é suficiente: se o eleitorado não reverter suas preferências, certamente os eleitores de C se juntarão aos eleitores de B, em uma coalizão espontânea de 74% do eleitorado, para fazer oposição ao candidato eleito A, bloqueando-o de todos os modos que a Democracia permitir.

A chave do problema é perceber que os eleitores de C só votaram em A no segundo turno contra B porque a escolha deles era entre A e B, não entre A e C. O apoio dos eleitores de C no segundo turno, portanto, não significa que em suas mentes eles realmente aprovem o candidato eleito A. Esse aspecto puramente mecânico do sistema majoritário não deve ser confundido com real aprovação da maioria.

Além da importância da persuasão, o exemplo com que eu procurei representar a atual situação política do país relativamente à massiva rejeição ao governo majoritariamente eleito traz à luz também a importância de se ter maioria no Congresso, o que definitivamente não se consegue com um pretenso “articulador político” como Lula na Casa Civil que, por detrás das cortinas, chama os parlamentares de acovardados.

É isso o que ocorre com a Presidente Dilma e o PT. Os seus seguidores mais fanáticos insistem nesse argumento surreal e falacioso de que Dilma ter sido eleita pela maioria do povo é a garantia de que necessita para verdadeiramente ter a aprovação da maioria, quando na verdade não tem! O mantra que o governo repete diariamente em seus pronunciamentos de que o povo que sai às ruas contra o governo tem uma postura anti-democrática e golpista e não aceita o resultado das urnas apenas revela que o espírito anti-democrático está, na verdade, na alma do próprio governo, não na do povo.

O bom estadista deve entender que a eleição democrática não é apenas um ponto temporal no curso dos eventos. O candidato eleito deve compreender que o diálogo com a oposição é uma questão de visceralmente convencê-la de que o que está fazendo é realmente a coisa certa a ser feita. O que define a Democracia não é apenas o voto majoritário: é a necessidade constante de diálogo e persuasão. Tal capacidade Dilma nunca teve, tampouco disposição. Chamar de “golpista” e “anti-democrático” o povo que, em seu livre poder de manifestar-se democraticamente em favor da decência moral, sai às ruas indignado com a corrupção que destruiu por dentro quaisquer boas intenções que o PT originalmente tivesse não é definitivamente a estratégia de diálogo e persusão mais inteligente. Pelo contrário, é de uma estupidez gritante.

Nem é preciso entrar nas nuances do processo de impeachment, que segue seu curso conforme a Constituição determina e os checks-&-balances do STF e que é, em razão disso mesmo, absolutamente democrático. Mas vou entrar. O motto “Não vai ter golpe!” é somente mais um espasmo retórico e mentiroso, digno da mais vil propaganda goebbeliana e que só convence os que já se encontram irracionalmente enredados nas próprias mentiras tantas vezes repetidas. É evidente que o povo que rejeita a corrupção do governo rejeita também a indignidade com que Eduardo Cunha se mantém na presidência da Câmara. Basta observar os cartazes e os brados de “Fora Dilma!” e “Fora Cunha!”. A alegada seletividade da população é irreal. O fato é que, independentemente do processo contra Cunha, o processo ainda assim segue seu trâmite legal. Não é a retirada de Cunha do caminho do governo que irá salvar Dilma da rejeição pelo impeachment. Todas essas nuances são, como disse, apenas nuances. O corpo do problema é a rejeição majoritária ao governo e sua natureza, para infelicidade dos governistas, essencialmente democrática.

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