A REPÚBLICA ROMANA E OS INSTRUMENTOS DE CRÉDITO
(Rodrigo Peñaloza, fevereiro de 2015)

Por muito tempo se pensou que o único aspecto relevante da economia de Roma durante a República, tirando a expansão territorial, fosse o fornecimento de grãos pelo Estado à população. Essa visão restrita deve-se principalmente ao impacto da escola de Finley. Sabe-se hoje, entretanto, que vários outros aspectos existiram e foram mais relevantes que a mera distribuição dos “frumenta” (os grãos). Entre os aspectos mais importantes estão o investimento em infraestrutura (estradas, portos e armazéns), monetização (a cunhagem de moedas de ouro de grande denominação, para além das moedas de prata, mais antigas e comuns, de denominações menores), edição de leis que regulavam os contratos e garantiam os direitos de propriedade (muitas das quais podem ser encontradas nos comentários de Cato em sua obra De Agricultura, de 160 a.C.) e o surgimento de diversos meios de pagamento que facilitavam as transações (crédito e débito). Foi por essas razões (infraestrutura, monetização, direitos de propriedade e meios de pagamento) que a economia de Roma cresceu de forma surpreendente durante a República, principalmente nos séculos I e II a.C.

Quero focar aqui nos meios de pagamentos, como ilustração do que digo. Em carta de 13 de junho de 46 a.C., Cícero escreve a Ático sobre uma dívida que César tinha com ele e propõe três modos com que César poderia pagar-lhe:

“Entretanto, para que eu não fique sem dizer nada sobre o assunto, aquela dívida de César tem três condições: ou uma compra no leilão (prefiro perder, posto que, diante dessa própria vergonha, considero isso o mesmo que perder); ou uma delegação a alguém que assuma a compra daqui a um ano (em quem eu acreditarei ou quando virá esse ano de Meton?); ou pela aceitação da metade por intermédio de Vetieno.” (Sed tamen ne nihil de re, nomen illud, quod a Caesare, tris habet condiciones, aut emptionem ab hasta — perdere malo, etsi praeter ipsam turpitudinem hoc ipsum puto esse perdere — aut delegationem a mancipe annua die — quis erit cui credam, aut quando iste Metonis annus veniet? — aut Vettieni condicione semissem). — Ciceronis Epistulae ad Atticum, XII.3.

Um cidadão de Pompeia devia dinheiro a Cícero, mas sua propriedade havia sido confiscada e iria a leilão. Por lei, o Estado deveria então assumir a dívida do proprietário (note como a garantia dos direitos de propriedade era fundamental). Quando o Estado leiloava a propriedade, junto iam também as dívidas. É disso que Cícero fala na carta ao mencionar que César poderia pagar a dívida de três formas.

Primeiro, Cícero poderia arrematar a propriedade no leilão e obter uma redução do valor do lance vencedor igual ao montante da dívida, para depois vender a propriedade pelo preço que ele quisesse. Mas Cícero prefere perder o leilão, pois considerava vergonhoso um homem lucrar com a desgraça de um amigo. Além disso, a propriedade poderia ter outras dívidas e ele acabaria tendo prejuízo.

Segundo, Cícero poderia usar uma terceira pessoa que assumisse todo o negócio e lhe pagasse a dívida no prazo de um ano. A ideia era que essa pessoa assumisse os riscos que Cícero via na primeira opção e lhe pagasse então a dívida depois de um ano, tempo suficiente para que essa pessoa completasse o negócio. Note que essa opção transfere para a terceira pessoa toda a responsabilidade pelo lucro residual, o que em Microeconomia se chama “residual claim”. O problema é que Cicero não sabe em quem confiar e deixou isso explícito ao dizer que não sabia quando chegaria esse “ano de Meton”. Ano de Meton era uma gíria latina que designava um futuro indeterminado, uma forma branda de “dia de São Nunca”. Meton foi o astrônomo grego que descobriu o ciclo solar de 19 anos. Voltando ao tema, durante a República a intermediação financeira era intensa, só que não se dava por meio de bancos no sentido moderno do termo. Os intermediários financeiros eram pessoas, não instituições, de modo que o mercado de crédito dependia do fato de um conhecer o outro. Essas redes de amizade eram obviamente a solução que Roma encontrou para o problema de seleção adversa no mercado de crédito. Essa característica é documentada. Curiosamente, Partha Dasgupta menciona casos semelhantes em vilas do Paquistão moderno, em que as relações de parentesco são parte essencial para a redução dos custos de transação no mercado local de crédito.

Terceiro, Cícero poderia aceitar a proposta de Vetieno, que era um banqueiro famoso à época, pela qual Vetieno liquidaria, hoje, a dívida pela metade de seu valor, tornando-se assim o “residual claimant” da propriedade. Observe que o deságio de 50% dá uma ideia do risco de liquidez envolvido e do quanto Cícero estava disposto a pagar pra se livrar do risco.

Uma prova de quão intenso era o uso de créditos e débitos nas transações de grande valor no período é a evidência arqueológica dos naufrágios. Esse período (os dois últimos séculos da República, junto com os dois primeiros do Império) apresenta um número de naufrágios maior do que qualquer outro período anterior ou posterior e que só veio a ser igualado na era moderna. Se as transações de grande valor fossem feitas em espécie (no caso, seriam moedas de ouro), esses naufrágios trariam também, além dos produtos comercializados, grandes quantidades de moedas, o que simplesmente não acontece! Além disso, o transporte marítimo era muito mais seguro e barato que por terra. Existem obviamente vários outras provas documentais e epigráficas.

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Por favor, leia também:
 * On the notion of wrong decision in the Greek tragedy: the epistemic rôle of uncertainty, risk and ignorance
* A República Romana e os instrumentos de crédito
* O mercado de escravos em Roma e o problema da seleção adversa
* O bolsa-família do Império Romano
* Roma
* Cícero, Sêneca e a amizade
* Egrégora
* De coloribus verborum
* On the Greek origins of the idea of spontaneous order versus deliberate order
* On the rationality of the Golden Rule or: why Eve should not be blamed alone for the fall
* On the concept of soul among the Greeks
* O paradoxo da nave de Teseu
* On Thoreau’s Essay on Walking
* Terra Brasilis
* Sphinx
* A conundrum about Proto-Indo-European

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