CUSTO DE EFICIÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA
(Rodrigo Peñaloza, 29-X-2016)

Toda distorção artificial dos preços relativos livres de mercado gera perdas de eficiência. Com o imposto de renda não é diferente. Na microeconomia de finanças públicas, é bem sabido que, se e representa a elasticidade-salário da oferta de trabalho, w é o salário pré-imposto, L a quantidade de trabalho pré-imposto e r a alíquota de imposto de renda, então o custo de eficiência do imposto de renda é EC=e(wL)r²/2, em que wL denota os rendimentos totais de trabalho pré-imposto. Nada mais que o triângulo de Harberger em ação.

Nesta nota, ofereço, mediante um exemplo simples com variáveis discretas, uma interpretação interessante do significado do custo de eficiência do imposto de renda. Isso é importante por duas razões. Nem todo economista formado aprende a pensar como microeconomista. Apenas pensa que sabe. Em segundo lugar, as fórmulas usuais, mesmo para quem se especializa na área, não explicitam o seu verdadeiro significado. Não basta dizer que custo de eficiência é perda de bem-estar em termos monetários. É preciso entender o que isso significa, é preciso saber pensar como microeconomista, o que não é fácil. Por isso, exemplos simples e discretos são muito úteis.

Suponha que cada trabalhador oferta uma única unidade de trabalho na semana: um pacote de 40h. Cada um está disposto a ofertar a unidade de trabalho por um salário w diferente: são as suas disposições incrementais a ofertar. Vou supor que o produto incremental do trabalho de cada um é constante igual a 1 unidade de produto. Os trabalhadores e suas disposições incrementais a ofertar e produtividades incrementais do trabalho estão na tabela abaixo:

Assim, Aline está disposta a trabalhar 40h por semana se receber, no mínimo, $300. Ao trabalhar, ela produz 1 unidade de produto. Similarmente com os demais. O preço do produto é p=$520. Este é o valor que a sociedade está disposta a pagar pela última unidade produzida, a 4ª. Para simplificar, suponha que a sociedade está disposta a pagar $520 por cada unidade produzida. Também vou supor que os trabalhadores não têm alternativas de trabalho em outra parte.

Nessas circunstâncias, o salário de w=$300 que Aline exige para ofertar o pacote de 40h semanais de trabalho tem um significado oculto. Ele representa o valor que ela atribui à semana de lazer.

Obviamente o equilíbrio ocorre com os 4 trabalhadores empregados e recebendo um salário w entre $500 e $520. É o poder de barganha de Daniel, o trabalhador marginal, que determinará o seu salário e, por conseguinte, dos demais. Suponha que o poder de barganha está nas mãos dos empresários, de modo que o salário de equilíbrio seja $500. Isso pode ser explicado pelo fato de que há milhares de trabalhadores idênticos a Daniel dispostos a tomar o seu emprego. Podemos, assim, construir a tabela dos excedentes de cada trabalhador:

O excedente total do trabalho é $350. Como são 4 unidades produzidas a $520 cada, pagando-se por cada uma o salário de $500, então a sociedade tem um excedente de 4x($520-$500)=$80 com o consumo do produto. O excedente total da economia é, portanto, $430.

Imagine agora que o governo cria um imposto de renda de r=10% sobre o salário. Dessa forma, todos os trabalhadores terão de pagar ao governo rw=$50. O salário líquido de imposto (net-of-tax wage) cai para w’=$450.

Observe o que acontece a Daniel. Ele exige um mínimo de $500 para ofertar sua unidade de trabalho, mas, com o imposto de renda, só receberá $450. Logo, ele decide não trabalhar. O novo equilíbrio passa para 3 unidades de produto com um salário líquido de $450, que é o quanto César está disposto a aceitar e o quanto ele conseguiria, dado o poder de barganha salarial nulo que possui. Podemos construir a nova tabela de excedentes, pós-imposto de renda:

O excedente total do trabalho é $200. Agora são 3 unidades produzidas e vendidas a $520 cada, com um custo de $500 cada. Lembre que o empregador paga $500. Logo, a sociedade tem um excedente de 3x($520-$500)=$60. O governo arrecadou $50 de cada um dos 3 trabalhadores sobreviventes ao imposto de renda, ou seja, $150. O novo excedente total da economia é $200+$60+$150=$410.

Antes era $430. Houve uma perda social de $20. O que significa essa perda? O que está por trás dela? Comparemos os excedentes dos dois lados do mercado antes e depois do imposto de renda:

A tabela acima apenas sintetiza o que já sabemos e apresenta o ponto de vista com que normalmente avaliamos o significado da perda. Os trabalhadores transferem, via imposto de renda, $150 para o governo. A sociedade perdeu $20.

A sociedade valoriza a unidade de produto em $520. Quando Daniel deixa de trabalhar pra não pagar imposto de renda, ele priva a sociedade do benefício de seu produto marginal do trabalho, que é uma unidade de produto na semana trabalhada. Essa unidade seria vendida a $520, o valor que a sociedade atribui a ela. Portanto, a sociedade perde essa última unidade, ela perde um valor de $520. Por outro lado, Daniel passa a usufruir de lazer. Ele valoriza o lazer em $500. Portanto, a economia como um todo troca o valor de $520 do produto marginal de Daniel pelo lazer de Daniel valorado por ele em $500. A diferença é exatamente o custo de eficiência do imposto de renda: $20.

O imposto de $50 sobre o salário de Daniel e que o faz optar por lazer significa um subsídio de $50 sobre seu lazer. De fato, Daniel poderia abrir mão do lazer se aceitasse o salário pós-imposto de $450. Se aceitasse, teria uma perda de $50. Ele prefere o lazer exatamente porque o imposto de renda equivale a um subsídio sobre o lazer de Daniel no valor de $50, o suficiente para não demovê-lo da decisão de não trabalhar.

Assim, o imposto de renda de 10% sobre o salário de w=$500 se constitui em um subsídio de $50 sobre o lazer de Daniel, que é o trabalhador que reduz sua oferta de trabalho em razão do imposto de renda. O problema é que a sociedade perde pelo lado do produto que Daniel deixa de produzir, que para ela vale $520 e lhe custa $500. Alternativamente, a sociedade abre mão de $520 para subsidiar o lazer de Daniel de $500.

Se Daniel tivesse uma produtividade marginal do trabalho maior, digamos, 2 unidades por pacote de trabalho semanal, a perda social seria ainda maior, pois a sociedade deveria abrir mão do valor maior do produto marginal do trabalho de Daniel, que, nesse caso, seria $1.040, para subsidiar seu lazer.

A conclusão é dupla. Primeiro, o imposto de renda é um subsídio ao lazer. Segundo, o custo de eficiência do imposto de renda é a diferença entre o valor que a sociedade atribui ao produto marginal do trabalhador que opta por lazer e o valor que este trabalhador atribui ao seu próprio lazer.

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