Pedro de Aragón, De Iustitia et Iure (1590).

EXISTE PREÇO JUSTO?
(Rodrigo Peñaloza, 11-VI-2017)

A gente não perde essa mania de julgar como justo ou injusto o resultado de um processo em vez de o processo em si. A justiça é procedimental, não é teleológica. Por exemplo, discutir se o salário é justo ou injusto é tão sem-sentido quanto discutir se a pedra bruta é justa ou injusta. O cerne da questão não repousa no valor numérico do salário, mas no processo que a ele conduz, se o processo é justo e correto conforme as regras acordadas. O marxismo comete esse erro ao dizer que o salário justo é aquele que corresponde à força de trabalho do trabalhador, atribuindo a justiça do salário (ou seu valor “correto”) à correspondência de seu valor a algo intrínseco ao trabalho. A esquerda e os não-liberais em geral agem similarmente ao condenar a distribuição de renda com base na mera distribuição propriamente dita, clamando assim por mais igualdade quantitativa sem atentar, porém, para a justiça ou injustiça do processo que deu origem a ela, este sim o verdadeiro ponto que deveria ser o objeto de nossas reflexões.

Essas coisas já foram aventadas no passado e, com o risco de parecer pedante, cumpre resgatar esses pensamentos perdidos, porque foram pérolas jogadas aos porcos. E os porcos somos nós, o Ocidente moderno ao rejeitar nossas origens e nossas boas tradições.

Pierre de Olivi, em “Tractatus de Emptionibus et Venditionibus, de Usuris, de Restitutionibus”, escreveu: “uma coisa vale o tanto pelo qual pode ser vendida” (tantum valet res, quantum vendi potest). A esquerda latino-americana, em especial o bolivarianismo com a infame Ley Orgánica de Precios Justos, comete esse erro ao achar que o governo é capaz de ditar quais sejam os preços justos em toda a economia.

Ora, Juan de Lugo (1583–1660), cardeal jesuíta, já dizia em 1642, em “Disputationes de Iustitia et Iure”, que o preço justo é aquele que decorre do livre mercado e que não há como ter desse processo a visão absoluta que os esquerdistas pretendem ter: “Somente a Deus é permitido conhecer o preço matemático justo” (Pretium iustum mathematicum licet soli Deo notum).

Pedro de Aragón, em “Tractatus de Iustitia et Iure”, quaestio 77, diz basicamente o mesmo, a saber, que o preço justo é a estimativa comum da nação. Por isso entenda-se o preço livre de mercado e eu ainda acrescentaria, com base nas ideias correntes já à época de Marshall, na economia em seu estado normal, ou seja, desconsideradas as variações aleatórias normais. O termo aestimatio communis, usado na expressão estimação comum, é um termo filosófico, não um termo coloquial.

A estimação é um dos três sentidos internos aventados por Aristóteles em seu De Anima, que os escolásticos obviamente conheciam muito bem. Consideravam os escolásticos, na tradição aristotélico-tomista, que há três tipos de alma: a vegetativa, a sensitiva e a racional, todas caracterizadas pelo movimento, mas a sensitiva ainda pelas sensações e, finalmente, a alma racional (a nossa), também pela razão. A alma racional exerce as funções das outras duas. Os sentidos externos são os cinco usuais (visão, tato etc.) e os internos são imaginação, memória e estimação. A função estimativa da alma tem dois níveis: nos animais sua natureza é instintiva, nos homens é cognitiva. A estimação, portanto, pertence às funções da alma sensitiva, só que no homem vem amparada pela cognição. O adjetivo communis refere-se à comunidade de pessoas, à nação, ou, em termos atuais, ao mercado, porém no que diz respeito ao lado da demanda, daí a estimação comum, ou o quanto as pessoas acham que o bem vale. No animal, a função estimativa conhece a conveniência ou a inconveniência de algo, como, exempli gratia, a ovelha, que tem o instinto sobre o perigo do lobo. Isso se dá comparando-se as informações advindas pelos sentidos com base na memória e nos fantasmas ou figuras ou imagens, tirando-se daí algo novo. No homem, a função estimativa ou cognitiva é capaz de conhecer coisas ainda mais elevadas, como entes de razão. O importante, porém, é que a estimação não se dá na alma racional. É, portanto, anterior a ela. Grosso modo e numa linguagem muito coloquial, é apenas uma “ideia geral”, no sentido mais popular do termo. Pedro de Aragón, além de dizer que o preço justo é o quanto os demandantes acham que vale [da capacidade do bem de satisfazer as necessidades das pessoas (a expressão “desejo das pessoas” é mais apropriado modernamente)], ainda acrescenta que depende também de circunstâncias variáveis e que podem ser resumidas assim: os gastos com produção, o risco e o lucrum cessans (lucro cessante), isto é, o lucro de que se abriu mão para a empreitada de produção do bem.

Podemos voltar a Sêneca, ainda no século I, e ler em seu tratado “De Beneficiis”, no qual diz que o preço de um bem não depende de qualquer valor intrínseco, mas é a concordância entre comprador e vendedor: “Em primeiro lugar, que interessa quanto valham, se quanto ao preço se chegou a um acordo entre comprador e vendedor? E assim eu comprei a coisa não pelo seu valor [da coisa] mas pelo teu preço. ‘Vale mais’, dizes, ‘do que o que se acordou’, mas não pôde ser acordado por mais! O preço de qualquer coisa, porém, é dado de acordo com o momento. Ainda que bem valorizes tuas coisas, elas só valem o preço máximo ao qual possam ser acordadas”. (Primum quid interest, quanti sint, cum de pretio inter ementem vendentemque convenerit? Deinde non emi illud suo pretio, sed tuo. “Pluris est”, inquis, “quam venit”; sed pluris venire non potuit. Pretium autem rei cuiusque pro tempore est; cum bene ista laudaveris, tanti sunt, quanto pluris venire non possunt).

Em que ponto da história o Ocidente, carente de todo respeito pelo passado, desaprendeu o óbvio?

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