Arthur Cecil Pigou

MICROECONOMIA DA VARIAÇÃO DA RENDA NACIONAL
(Rodrigo Peñaloza, 17-II-2016)

Qual a conexão entre a contabilidade nacional (ou social, como hoje chamamos) e os escritos de Pigou e a teoria do bem-estar? A variação de bem-estar nacional pode ser determinada de duas maneiras. A primeira é pela mensuração dos constituintes do bem-estar: riqueza, longevidade, liberdades básicas, renda nacional etc. A segunda é pela mensuração do “valor” dos determinantes do bem-estar: a produção e o consumo de bens e serviços. O pressuposto implícito é que o consumo de mercadorias propicia incremento de bem-estar, de modo que a variação de bem-estar possa ser mensurada mediante o conhecimento dos preços-sombra dos bens.

Pela segunda maneira de mensurar, pode-se mostrar que a variação da renda nacional (dY) é uma proxy para a variação de bem-estar (dU), ou seja, dU/da=dY/da. Aqui, U é uma função de bem-estar nacional dependente das funções de bem-estar dos indivíduos e “a” é um parâmetro exógeno qualquer, que pode variar no tempo - caso estejamos interessados na variação de bem-estar nacional no tempo -, pode ser a localização geográfica ou qualquer coisa que promova variação de renda.

Numa aproximação de primeira ordem, podemos simplesmente dizer: no período de um ano, fatores que motivaram a produção e o consumo variaram de tal forma (da) que a renda nacional também variou (dY). Numa expressão bem simples, supondo-se preços-sombra constantes: dU=λdY, em que λ é a utilidade marginal da renda, que se supõe constante. Sob essa condição, podemos simplesmente estabelecer que dU=dY.

Formalizemos essa ideia. Considere uma função função de bem-estar U, a função utilidade da nação, sobre um conjunto de n bens:

Se fizermos uma expansão de Taylor de segunda ordem em termos discretos, teremos a expressão aproximada:

em que ΔU é a variação de bem-estar e cada ΔX indica a variação da quantidade do respectivo bem. Além disso:

são, respectivamente, a utilidade marginal do bem i e a sua derivada em relação ao bem j. Diferenciando totalmente a utilidade marginal do bem i, temos:

Ora, a condição de otimalidade da decisão diz que a utilidade marginal de cada bem deve ser um múltiplo λ do preço desse bem:

em que λ é a utilidade marginal da renda (da moeda, se supusermos que não há efeito-renda). Diferenciando totalmente essa expressão, temos:

Logo, temos a igualdade:

Se substituirmos essas expressões na expressão geral para a variação de bem-estar, encontramos:

Em outras palavras:

Suponha que não haja inflação, ou melhor, que os preços não variam. Então o segundo termo no lado direito da expressão acima desaparece. Se supusermos ainda que a utilidade marginal da renda é constante, então a variação de bem-estar é um múltiplo λ do valor (aos preços-sombras corretos) da variação do produto, ou seja, a variação da renda nacional:

A expressão à esquerda é a redução da variação de bem-estar a termos monetários. Se Y denota a renda nacional, então a mera diferenciação discreta da restrição orçamentária, supondo preços constantes:

nos dá o resultado:

de onde então deduzimos a expressão desejada:

É isso que significa a mensuração da renda nacional: a variação de bem-estar. Isso decorre, como vimos, de um modelo microeconômico de alocação ótima dos recursos nacionais. Essa é a base da contas nacionais, não apenas uma mera contabilidade sem fundamento microeconômico e muito menos uma criação da Macroeconomia sem qualquer base microeconômica subjacente. É um resultado que decorre de aproximações de Taylor. Os macroeconomistas envolvidos na discussão sobre as metodologias de cálculo de variação da renda nacional tinham essa compreensão microeconômica do problema.

A intuição é bem simples: se definimos o bem-estar como aquele incremento de utilidade que conseguimos através das coisas que podemos consumir, então o valor dessas coisas, sob preços-sombra constantes, é diretamente proporcional ao ganho de utilidade. (Sugiro o livro de Partha Dasgupta: “An Inquiry into Well-Being and Destitution”, um primor da mais elegante Economia, além, é claro, do clássico The Economics of Welfare, de Arthur Pigou).

A ideia de preços-sombra constantes é importante por duas razões. A mais óbvia é a possibilidade do conectar a variação do produto com a variação da utilidade sem a necessidade de explicar variações nas valorações marginais sociais dos bens, tentando-se, assim, evitar ao máximo a possibilidade de mudanças estruturais das preferências. Em segundo lugar, está a própria ideia de que os preços observados são preços-sombra, ou seja, que os preços refletem as valorações marginais corretas. Observe que essa condição subjacente requer que os preços tenham sido livremente determinados pelo mercado. O cálculo da variação da renda nacional perde sua função de ser quando os preços são controlados pelo governo ou distorcidos por impostos, subsídios, quotas ou tarifas, principalmente se também não se adota a prática do cálculo dos custos de eficiência dessas distorções pelo método de Harberger. Esse detalhe aparentemente inocente lança grandes dúvidas sobre o real significado do cálculo da variação da renda nacional no Brasil, em que os mercados são enormemente distorcidos por tarifas, impostos e subsídios mal definidos. É função do economista identificar quais são realmente os preços-sombra dos bens. Infelizmente, a maioria não domina as técnicas de cálculo para isso e, pior ainda, muitos sequer entendem o que é preço-sombra.

Com espírito crítico, poderíamos refletir:

(1) Podemos incluir a natureza nas contas nacionais, desde que tenhamos como calcular o preço-sombra do uso marginal dos recursos naturais. Isso é muito difícil, principalmente porque não há mercado para eles.

(2) E se os preços-sombras não fossem constantes, como seria o cálculo da variação da renda nacional?

(3) No caso do carbono, o leilão é um bom modo de se determinar a valoração marginal dos resíduos poluentes. Como estimar, porém, o preço-sombra de uma reserva ecológica? Leiloá-la para o setor privado, sob a condição de mantê-la? Saber o quanto a sociedade está disposta a pagar, via tributos, para mantê-la? Neste último caso, a tributação deveria incidir sobre potenciais usuários, normalmente moradores próximos, e deveriam ser taxados mediante mecanismos de Groves. Isso, porém, é difícil, não só politicamente mas também pela presença de turistas.

(4) A primeira forma de mensuração é mais condizente com a concepção de Sen. O problema é que um dos princípios básicos da concepção de desenvolvimento segundo Sen é que a listagem dos functionings (funcionalidades, que nada mais são que aquilo que uma comunidade valoriza para a inserção social) é tipicamente local, impedindo-se comparações entre países. Marta Nussbaum, no debate que se dá na Filosofia, longe do conhecimento da maioria dos economistas (mas saibam que, no Brasil, há admiráveis exceções), já pensa o contrário: que há functionings universais.

(5) É preciso que a comunidade acadêmica reflita mais profundamente sobre como, afinal de contas, definiremos e mensuraremos o desenvolvimento e o bem-estar. Estamos ainda muito longe desse consenso, principalmente porque, em nossa formação, precisamos não apenas da técnica matemática e econômica — para saber como modelar, no mínimo, o cálculo dos preços-sombra ou construir um índice de desenvolvimento que satisfaça a propriedades axiomáticas plausíveis (é um equívoco grotesco dizer que a Matemática não é importante nessa tarefa) –, mas também de cultura filosófica. A Economia nasceu da Filosofia Moral, desligou-se dela e hoje percebemos que não podemos nos desligar totalmente de nossas origens.

Particularmente acho cansativa a forma como nos deixamos levar pelo efeito manada no debate nacional sobre Economia. O despreparo técnico unido à desonestidade intelectual faz mais seguidores que nunca, graças principalmente à ilusão da fama midiática. Mais desestimulante ainda é ver que, apesar de sermos economistas, somos incapazes, muitas vezes, de avaliar as coisas sob as lentes técnicas da profissão, nos contentando com avaliá-las com a mesma desenvoltura com que um leigo fala de Economia à mesa de um bar, passando da política partidária à astrologia entre um copo de cerveja e outro. Vindo de economistas, esse comportamento é inadmissível. Muito se discute sobre mudanças do currículo de Economia no país, com argumentos fracos como a “necessidade de adaptação do conteúdo formal às idiossincrasias nacionais”. O maior equívoco é o descarte da Teoria Econômica não por se ter contra ela evidências de inadequabilidade, mas por mera incompreensão do que verdadeiramente ela seja. Agride-se a um espantalho inventado por quem não consegue entendê-la e, assim, passamos o ridículo de reinventar a roda e fazê-la quadrada. A grande revolução do ensino da Economia no Brasil ocorrerá quando as escolas decidirem por realmente ensinar Economia.

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