MICROECONOMIA em DOSES: Custo de eficiência de tarifas de importação
(Rodrigo Peñaloza, 20-VIII-2017)

Em 19 de maio de 1828, o Congresso dos Estados Unidos, então sob a presidência de John Quincy Adams, passou aquela que ficou conhecida como a “tarifa das abominações”, uma série de tarifas de 62% sobre 92% de todos os produtos importados. O objetivo era proteger as indústrias do Norte, que não conseguiam competir com os produtos importados. Os estados do Sul sofreram ainda mais fortemente, pois muitos dos produtos que eles importavam da Inglaterra não eram produzidos internamente. Além disso, como a Inglaterra teve de reduzir suas exportações para os Estados Unidos por causa das tarifas, ela reduziu consequentemente suas importações de algodão dos estados sulistas. O folheto de capa deste texto ilustra bem o aspecto retórico que permeia as políticas tarifárias: a ideia de “proteção” das empresas nacionais e dos empregos. Neste texto da série Microeconomia em doses, vou abordar o tema dos custos de eficiência da tarifa de importação. Seguindo os modelos dos outros textos da série, minha explicação não será igual às dos livros. Com um exemplo simples e princípios microeconômicos básicos, você aprenderá o que realmente significa o custo de eficiência (ou deadweight loss) de uma tarifa e entenderá as razões pelas quais a alegação de que proteção tarifária gera valor adicionado é um erro oriundo da incompreensão do que é preço.

Uma economia nacional

Suponha que cada demandante nacional demanda uma e apenas uma unidade discreta e que cada ofertante nacional oferta uma e apenas uma unidade. Na tabela abaixo eu listo os demandantes com suas respectivas valorações marginais do produto e os ofertantes nacionais com seus respectivos custos marginais:

Se a economia fosse fechada, o equilíbrio doméstico seria de 6 unidades ao preço de $50 por unidade. Mas o produto pode ser adquirido no mercado internacional ao preço de $30, de modo que esse também é o preço pago internamente.

A esse preço, a oferta doméstica é suprida por 2 unidades produzidas por Alfredo e Bruno, pois o preço de $30 cobre os seus custos marginais, que são, respectivamente, de $25 e $30. A demanda total é de 8 unidades, pois Helena (a demandante de número 8) está disposta a pagar $30. A diferença de 6 unidades (=8 unidades demandadas menos 2 unidades produzidas domesticamente) é a importação. Temos assim o seguinte resultado quanto aos excedentes privados:

Uso a seguinte nomenclatura: DMgP = disposição (marginal) a pagar; CMg = custo marginal; CS = excedente de consumidor (consumer’s surplus); PS = excedente de produtor (producer’s surplus).

Alba tem um excedente de consumidor de $70, pois ela está disposta a pagar $100 mas paga $30. Já Alfredo tem um excedente de produtor de $5, pois ele recebe $30 e incorre em um custo incremental de $25. Há agentes que estão “fora” desse mercado: os demandantes de números 9 e 10 (que não compram do mercado doméstico e nem importam o bem) e os ofertantes de números 3 a 10 (que não conseguem competir com a oferta internacional, que é mais eficiente). Por exemplo, Ilma (a demandante de número 9) valoriza a unidade do produto em $20 e, portanto, não está disposta a pagar $30 por ela. Já o produtor Caio (o de número 3) não participa porque o preço de $30 não cobre o seu custo de produzir a sua unidade, que é de $35.

O excedente total dessa economia é $285, que é a soma dos excedentes privados:

Eis que o governo cria uma tarifa de importação

Imagine que o governo cria uma tarifa de importação de $12 por unidade importada. O preço pago pelos importadores sobe para $42 por unidade. Esse também passa a ser o preço de venda do produto no mercado doméstico. A esse preço, as demandantes (importadoras) Gabi e Helena (as de número 7 e 8) são expulsas do mercado. De fato, Gabi está disposta a pagar no máximo $40 e Helena $30. Nenhuma delas está disposta a pagar $42, abandonando, portanto, o mercado. O excedente que elas recebiam, de $10 e $0, respectivamente, é perdido. Esse excedente perdido de $10 é parte do custo de eficiência da tarifa.

Há ainda mais perdas sociais, que ocorrem no lado da produção doméstica. Ao preço de $42, os produtores nacionais Caio e Diego (os de número 3 e 4, respectivamente) são atraídos para o mercado, pois o preço de $42 cobre os seus custos marginais de produção, que são, respectivamente, de $35 e $40. Caio e Diego entram no mercado, ofertam suas unidades e recebem excedentes de $7 e $2, respectivamente. De fato, Caio vende a $42 o que lhe custa $35 produzir, recebendo, assim, um lucro de $7. Pelas mesmas razões, mutatis mutandis, Diego lucra $2. Estes são ganhos privados, mas que se realizam graças a perdas privadas de alguns consumidores e de tal forma que a perda social é positiva. Veremos isso a seguir.

A produção doméstica sobe de 2 para 4 unidades. A quantidade total demandada (domesticamente e via importação) cai de 8 para 6 unidades (já que Gabi e Helena não estão mais no mercado), de forma que a quantidade importada cai de 6 (=8–2) para 2 (=6–4) unidades.

Antes de eu explicar por que isso significa na verdade uma perda social, chamo a atenção para um efeito secundário: a transferência de renda (ou de excedentes) dos demandantes que estavam no mercado e que sobreviveram à tarifa para os ofertantes que já estavam no mercado. Estes são os demandantes Carla, Dani, Elisa e Fernanda (são os de número 3 a 6, lembrando que os de número 7 e 8, a saber, Gabi e Helena, foram expulsos) e os ofertantes Alfredo e Bruno (os de número 1 e 2).

Alba tinha um excedente de $70 antes da tarifa, pois valorizava a unidade em $100 e pagava $30. Após a tarifa, seu excedente cai para $58, que é a diferença entre sua valoração de $100 e o preço tarifado de $42. Isso ocorre com Bia, que tinha um excedente de $60 e após a tarifa fica só com $48. Os $12 que ela perdeu foram transferidos para o ofertante Bruno. O mesmo acontece com Carla, Dani, Elisa e Fernanda, que são os demandantes que permaneceram no mercado mesmo com a tarifa. A diferença é que Elisa e Fernanda continuam importando, ao passo que Carla e Dani, que antes importavam a $30 as suas unidades, passam a comprar no mercado doméstico, pois a demanda delas é suprida pela entrada de Caio e Diego.

Para onde vai o dinheiro perdido de Alba, Bia, Carla, Dani, Elisa e Fernanda? O dinheiro de Alba e Bia vai para os ofertantes que já estavam no mercado doméstico, a saber, Alfredo e Caio, de modo que, em termos sociais, o efeito líquido disso é nulo, pois o que esses demandantes perdem é transferido para os ofertantes Alfredo e Caio, que são os mais eficientes, os que têm custo marginal inferior ao peço competitivo internacional de $30 (esses ofertantes “protegidos” recebem renda maior após a proteção às custas da sociedade, especificamente, às custas de Alba e Bia, ou seja, o ofertante protegido aumenta seu lucro às custas dos demandantes). Vejamos como isso ocorre. O ofertante Alfredo, por exemplo, tinha um lucro de $5, mas após a tarifa ele vende por $42 o que lhe custa $25 produzir. Isso significa um lucro de $17. Seu lucro aumentou em $12. O mesmo ocorre com Caio, que tinha um excedente igual a $0 quando o preço era $30, mas agora tem um excedente de $12 ao preço de $42, já que seu custo marginal é $30.

Os excedentes de $12 de Elisa e $12 de Fernanda, que continuam importando após a tarifa, são transferidos diretamente para o governo na forma de tarifa. Em termos sociais essa transferência tem efeito nulo. Não há perda social aqui.

A perda ocorre é com os demandantes Carla e Dani, que eram importadoras e agora são consumidoras domésticas, e com os ofertantes, Caio e Diego, que estavam fora do mercado e agora entraram por causa do preço mais alto. Vou explicar a perda que existe nessa parte. Antes, porém, veja a tabela com os novos excedentes:

O governo arrecada $12 de Elisa mais $12 de Fernanda, que são as únicas importadoras sobreviventes. O novo excedente total de mercado é:

A diferença entre os excedentes totais antes e depois da tarifa é, por definição, o custo de eficiência da tarifa: $25, que é a diferença 285–260. É preciso entender o que significa essa perda de $25. Já sabemos que $10 representam a perda dos excedentes dos importadores expulsos do mercado, Gabi e Helena. Restam, portanto, $15 que precisam ser explicados. A explicação está no que acontece com Carla e Dani (os importadores que passam a comprar no mercado nacional) e com Caio e Diego (os produtores nacionais que entram no mercado). Para facilitar o entendimento, eu coloco a seguir um quadro com as variações de excedentes dos agentes envolvidos:

Evidentemente, ΔT denota a arrecadação tarifária do governo.

Como podemos ver, parte do custo de eficiência provém dos excedentes perdidos de Gabi e Helena, que são os demandantes importadores expulsos do mercado. A perda desses importadores expulsos é de $10.

Vejamos agora o que se passa com Carla e Dani. Elas perderam $12 cada uma porque o preço pago subiu de $30 para $42 por causa da tarifa de $12. Só que essa perda de $24 não foi transferida para o governo na forma de tarifa arrecadada. Essa perda serviu apenas para estimular a entrada de Caio e Diego, para que cada um produzisse 1 unidade cada e assim suprissem Carla e Dani de suas unidades demandadas.

Quando Caio entra no mercado para produzir a sua unidade, ele desloca da economia recursos que valem para a sociedade $35, que é o custo marginal de Caio. Esse é o significado social do custo marginal privado de Caio. Como não há externalidades de produção, então os custos marginais privado e social coincidem. Normalmente as pessoas se esquecem de interpretar os custos privados em termos de sua divergência ou alinhamento com os custos sociais e isso é causa de muitos erros de análise, a triste realidade do despreparo descomunal de nossos economistas quanto à Microeconomia. Ao ofertar, Caio recebe de lucro apenas $7, que é a diferença entre o preço artificialmente alto de $42 e o seu custo marginal de $35. Como o mercado internacional é capaz de ofertar essa mesma unidade a $30, podemos dizer que Caio é um produtor ineficiente. Ele gasta mais para produzir a mesma unidade do que o mercado internacional. Numa economia livre, Caio ficaria de fora, ao contrário de Abel e Bruno, que estão no mercado porque são mais eficientes que o produtor internacional. Se a oferta internacional não fosse perfeitamente elástica (preço constante), então diríamos que de Abel e Bruno estariam no mercado porque são mais eficientes que o produtor internacional marginal, isto é, aquele menos eficiente que ainda consegue atender à demanda internacional. Voltando a Caio e comparando o sacrifício de $12 incorrido por Carla para proporcionar a Caio um aumento de lucro de $7, vemos que há uma perda de $5 (=12–7). Essa perda de $5 representa o seguinte. Para satisfazer a demanda de Carla, a economia poderia importar a unidade a $30, mas, em vez disso, é obrigada a deslocar recursos que valem $35 para a sociedade (o valor que esses recursos sacrificados produziam em outras atividades na própria economia doméstica) para produzir a unidade pelas mãos de Caio.

Algo análogo ocorre com Dani e Diego. Dani perde $12 e esses $12 não vão para lugar algum, apenas são compensados pelo lucro artificial de $2 obtido por Bruno, dando uma perda líquida de $10. Quando Bruno produz a sua unidade estimulado pela tarifa, ele desloca da economia recursos que em outra parte gerariam um valor de $40 (o seu custo marginal), apenas para produzir uma unidade que o consumidor poderia comprar por $30. Isso é desperdício de $10 e explica a diferença entre $12 e $2 que mencionei acima.

Logo, nas transações entre os importadores que deixam de importar para comprar no mercado doméstico e os produtores ineficientes que entram no mercado estimulados pela tarifa, a perda total é de $15 (=5+10). Juntando isso à perda de $10 referente aos importadores expulsos, temos a perda total de $25.

A natureza das perdas sociais da proteção setorial

Em suma, quando o governo cria a tarifa de $12, há 4 efeitos:

(1) Alguns importadores domésticos são expulsos do mercado, precisamente aqueles que não suportam pagar o preço mais elevado, pois suas disposições marginais a pagar são menores do que o preço tarifado. Seus excedentes são simplesmente perdidos. Há dois tipos de demandantes que caem nessa categoria. Primeiro, os que valorizam menos o objeto importado. De fato, a disposição marginal a pagar ou preço de demanda é o valor que o indivíduo está disposto a sacrificar do consumo privado de outros bens para obter essa unidade importada. Segundo, os consumidores que valorizam muito o objeto importado mas que são mais pobres e, portanto, dada a distribuição de suas preferências sobre os bens e seu orçamento mais limitado, o valor que estão dispostos a sacrificar do consumo privado de outros bens pela unidade importada é menor. Em outras palavras, a tarifa expulsa do mercado todos aqueles demandantes que estavam dispostos a pagar $30 pela unidade mas não estão dispostos a pagar $42, mais especificamente: todos os importadores que não se interessam muito mesmo pelo bem tarifado mas também expulsa todos os importadores mais pobres para os quais o bem tarifado é importante. Tudo isso é perda e faz parte do custo de eficiência da tarifa.

(2) Os consumidores domésticos que continuam comprando no mercado doméstico transferem $12 de seus excedentes para os produtores domésticos mais eficientes, na forma de aumento de lucro de $12 para cada um destes produtores. É como se esses consumidores pagassem uma tarifa de $12 igual à de importação, só que para os produtores domésticos mais eficientes, não para o governo. Os produtores mais eficientes se tornam como que os coletores de impostos sob a sanção do próprio governo. Aqui não há perda, apenas transferência de renda dos consumidores para os produtores. Essa transferência é o que motiva esses produtores a fazer lobbie para conseguir do governo essa proteção. É um típico comportamento de rent-seeking.

(3) Os consumidores domésticos que antes importavam a $30 mas agora podem ser atendidos pela produção doméstica incrementada perdem cada um $12 na forma de aumento de preço de $30 para $42. Entretanto, essa demanda agora é atendida por produtores ineficientes que entraram no mercado por causa do preço mais elevado. Os lucros que esses produtores ineficientes que entraram no mercado recebem não compensam as perdas dos consumidores. Na verdade, as transações que antes eram atendidas com a importação agora geram os mesmos resultados em termos de consumo mas a um custo maior para a economia, pois os custos marginais incorridos por esses produtores “incentivados” são maiores que $30. O importante é compreender esses custos marginais privados como custos marginais sociais, ou seja, o valor que a sociedade está disposta a exigir para deslocar seus recursos para a produção desses produtores ineficientes. Vista dessa forma, a perda social que aqui mencionamos é a medida precisa da premiação à ineficiência desses produtores que entraram no mercado, pois ela é a diferença entre o quanto custa adquirir essas unidades no mercado internacional e o quanto custo produzi-las aqui dentro. Tudo isso é perda e também faz parte do custo de eficiência da tarifa.

(4) Finalmente, os importadores que continuam importando após a tarifa pagam cada um $12 diretamente para o governo. Qual a natureza desses importadores? Esses importadores têm uma disposição marginal a pagar intermediária entre aqueles que foram expulsos e os consumidores que sempre foram atendidos pelo mercado doméstico e estão dispostos a pagar mais, tanto antes quanto depois da tarifa. São, portanto, consumidores que não valorizam o bem nem muito nem pouco, ou seja, tanto aqueles para os quais o bem é medianamente desejado quanto aqueles medianamente ricos ou pobres. Se o bem é de consumo, serão os consumidores da classe média. Se o bem também é de capital (ou se é apenas de capital), serão aquelas empresas para as quais o bem, talvez uma máquina, seja medianamente importante ou, se for muito importante, empresas médias. Aqui também não há perda, mas mera transferência de renda de importadores para o governo.

A tese do desenvolvimento setorial baseado no argumento protecionista se sustenta na incompreensão do que é preço

Algumas pessoas acreditam que tarifas são benéficas para a indústria nacional porque podem aumentar o valor agregado. Quando você percebe que Alfredo e Bruno tiveram seus lucros aumentados em $12 cada e que Caio e Diego entraram no mercado aumentado a produção doméstica de 2 para 4 unidades, reduzindo a importação de 6 para 2 unidades e ganhando $7 e $2, respectivamente, é óbvio que você vai exultar de alegria achando que houve um aumento de valor de $33 (=12+12+7+2) na indústria e que a produção doméstica aumentou e a importação caiu. Mas você não percebe os custos.

Mesmo que percebesse, talvez não entendesse o significado dos custos, ou melhor, de preço. Suponha que você entendesse que há custos e aceitasse a perda de $25 calculada acima. Você poderia dizer que os ganhos de $33 recebidos pela indústria protegida pela tarifa estimulariam R&D (Research and Development, inovação tecnológica, pesquisas em redução de custos marginais etc. ) e promoveriam inovações tecnológicas que reduziriam os custos marginais de produção de cada produtor em $9, um total de $36 para os 4 produtores pós-tarifa, e tornariam essas empresas mais eficientes relativamente às internacionais, por exemplo, as empresas alemãs. Talvez você pensasse nessa redução de custos marginais totalizando $36 e julgasse que há um valor adicionado de $11 (=36–25). Voilá! Você já pode até vender sua sacação genial para um candidato protecionista para finalmente receber o cargo de Ministro da Fazenda há tanto tempo desejado.

Onde está o problema? O problema é que você é um economista que simplesmente não sabe o que é preço. Se Abel, nosso produtor de número 1 e cujo lucro aumentou em $12, pagos do bolso de Alba por ordem do governo, realmente cogitasse de transformar esse lucro adicional em redução de seus custos marginais em $9, então Abel seria um imbecil. Porque alguém gastaria $12 para ter uma economia de custos de $9? Você percebe agora que nem você sabia que não basta apenas pensar que Abel pode transformar seu lucro artificial em ganhos de eficiência. É preciso que os ganhos de eficiência de Abel sejam maiores do que o seu lucro artificial! Muito bem, já estabeleci uma quota inferior para os ganhos de eficiência que você espera promover com a política de proteção tarifária: essa quota inferior é dada pelos lucros incrementais gerados pela tarifa para indústria protegida.

Prossigamos, pois até agora não tocamos no assunto preço. Suponhamos que Abel realmente pudesse utilizar os $12 que recebe de Alba por ordem do governo em R&D e conseguisse gerar uma economia de custos de, digamos $15. A inovação tecnológica é um processo de produção e, portanto, possui custos. Para facilitar, suponha que ela tem retornos constantes de escala. Esta hipótese é só para simplificar a análise, pois ela implica que os custos marginais de R&D são constantes.

Se Abel realmente achasse que isso é possível, então, antes da imposição da tarifa ele poderia utilizar os $5 de lucro em R&D e gerar uma economia de 5×(15÷12) = $6,25, reduzindo, assim, seu custo marginal de $25 para $18,75. Se isso fosse realmente possível, então essa possibilidade já faria parte do valor que a sociedade atribui aos recursos que Abel deslocou da economia para a produção de sua unidade, pois essa fração de R$D só foi possível com o excedente de $5 gerado pela produção de Abel. Quando Abel desloca recursos da economia para produzir a sua unidade, a sociedade tem que sacrificar esses recursos em prol da produção da unidade do bem por Abel. O melhor que a sociedade pode fazer alternativamente com esses recursos é qualquer coisa que gere um excedente incremental social de $25, que é o custo marginal privado que Abel enfrenta e que coincide com o custo marginal social, pois não há externalidades marginais. Abel só consegue deslocar esses recursos porque a própria sociedade, na figura dos demandantes, está disposta a sacrificar consumo de outros bens privados em troca das unidades desse bem. Porém, se a sociedade soubesse o que Abel sabe, então os $25 não representariam o melhor uso alternativo social. A sociedade poderia reter esses recursos e transformá-los em R&D de $5 em $5, gerando 5×$6,25 = $31,25 (sob retornos constantes de escala). A sociedade, então, em vez de aceitar deslocar seus recursos para Abel, utilizaria esses recursos e trocaria o melhor uso (que gera $25) por um terceiro uso ainda melhor, gerando $31,25, ganhando, com isso, $6,25 (=31,25–25). A sociedade, ao decidir se deve ou não ceder os seus recursos para Abel, enfrenta o seguinte problema: com esses recursos, ela pode gerar $25 (que é o custo marginal de Abel que supusemos acima), mas agora ela também pode utilizar os $25 em R&D e modificar a tecnologia de produção do bem gerando uma economia de custos de $31,25. Em termos líquidos, há um benefício incremental de $6,25. Portanto, o valor que a sociedade exige de Abel pelos recursos deslocados não é $25, mas $18,75 (= 25-6,25). Esse valor de $6,25 decorrentes de R&D denotam a valoração marginal que a sociedade atribui ao uso dos seus recursos em R&D: esse é o preço-sombra social (social shadow-price) de R&D. Como subproduto do raciocínio microeconômico, eis mais um princípio geral: todo custo marginal é uma soma de preços-sombra. A determinação da valoração marginal social de R&D só requer um processo decisório simples, decidir entre duas ações: (A) ela pode sacrificar $25 de seus recursos em prol da unidade a ser produzida por Abel e assim gerar um benefício líquido de $5, que é o lucro de Abel, ou seja ela desiste de $25 em troca de $30, que é o preço internacional do produto; ou, alternativamente, (B) ela pode sacrificar $25 para inovação tecnológica e obter uma economia de custos (que é um benefício) de $31,25. Assim, o valor social da ação A é $5 (=30–25) e o valor da ação B é $6,25 (=31,25–25). O custo de oportunidade de A é $6,25 (o valor da alternativa sacrificada) e o custo de oportunidade de B é $5 (=30–25). Logo, para a sociedade, o valor marginal de R&B (ação A) é $6,25. Logo, o custo marginal social dos recursos que Abel desloca da sociedade não é $25. A sociedade não sacrifica o valor de $25 gerado por esses recursos em outra atividade, pois esta não é a melhor alternativa! A melhor alternativa é gastar esses $25 em R&D para obter ganhos de eficiência líquidos de $6,25. Logo o valor que a sociedade sacrifica ao deslocar seus recursos para Abel é $18,75 (=25–6,25). Em suma, o custo marginal que Abel enfrenta de seu ponto de vista privado já inclui a valoração marginal que a sociedade atribui aos investimentos em inovação tecnológica para redução dos custos de produção. É isso que muita gente (economistas inclusive) não consegue perceber! Os preços de mercado já refletem as valorações marginais que a sociedade atribui aos melhores usos alternativos. Se Abel gasta $25 pra produzir e se R&D é algo em que ele fazer com o lucro artificial, então a sociedade também sabe disso e o custo marginal não será $25. Em outras palavras, as pessoas (economistas inclusive) não entendem o que é preço. Eis o absurdo da formação deficiente de nossos estudantes!

Note que esse é exatamente o montante que Abel consegue gerar de ganhos de eficiência com R&D utilizando o seu próprio lucro de $5 antes de qualquer proteção tarifária! Em outras palavras, a sociedade ficaria indiferente entre (i) ela mesma financiar a inovação tecnológica de Abel e (ii) e simplesmente ela mesma, na forma de outras empresas ou investimentos, promover essa pesquisa, sem Abel. Se os retornos de escala da R&D forem decrescentes, a situação só se complica.

O único pressuposto que sustenta a tese de quem defende a proteção tarifária como estímulo ao desenvolvimento é o pressuposto implícito de que só o governo consegue saber, e ninguém mais, nem a sociedade toda, quais são os usos alternativos dos recursos privados da sociedade. Somente se você, caro protecionista, fosse o único a saber das específicas possibilidades de R&D na específica tecnologia desse mercado, aí sim seu argumento teria sentido. Se Abel já soubesse também, então ele não precisaria da proteção tarifária, pois ele já conseguiria produzir os ganhos de eficiência com seus próprios lucros.

O fato, porém, é que se você sabe, então o mercado deve saber também, mesmo que seja tão-somente na pessoa de Abel! Portanto, você deveria ser o único — definitivamente o único — a conhecer esse filão de redução de custos marginais. Isso tem uma implicação imediata. O custo marginal privado de Abel não seria $25, mas $18,75. Esse é o sentido da afirmação que fiz (eu e toda a Teoria Econômica) de que, se fosse socialmente lucrativo transformar os lucros artificiais de proteção tarifária em ganhos de eficiência, esse valor adicional já faria parte dos custos marginais privados em que Abel incorre ao remunerar seus fatores de produção pelos custos de oportunidade, ou seja, pelos seus preços de mercado (olhe a ênfase no termo preços). A presença de distorções oriundas de outros impostos e subsídios apenas aumenta as perdas, pois acrescentam às que já calculamos as perdas decorrentes de todos essas outras distorções.

Conclusão

Só há duas razões, portanto, para você achar que proteção tarifária gera valor: ou você possui a visão iluminada que ninguém mais tem sobre como reduzir custos marginais dois outros ou você não entende o que é preço.

A única justificativa econômica para as perdas sociais incorridas pela sociedade em razão da tarifa se dá quando o governo possui um outro projeto para o qual ele corretamente faz a avaliação social, ou seja, calcula o valor presente líquido, à taxa social de desconto (se, pra isso, desloca fundos públicos), levando em conta preços-sombras sociais dos recursos deslocados da economia. É para isso que existe a avaliação social de projetos, que difere da avaliação privada. Note que o projeto deve ser empreendido pelo governo, pois não interessa ao setor privado. O governo cria a tarifa, gera perda social, mas, com o que foi arrecadado, financia, por exemplo, uma represa.

Arnold Harberger tem vários estudos em que mostra como avaliar socialmente construções de represas, de auto-estradas e várias outras coisas. Falta-nos a cultura da avaliação social de projetos. Se um banco de desenvolvimento financia projetos com fundos públicos, ele deve, então, descontar os valores futuros pela taxa social de desconto, que é uma média ponderada entre a produtividade marginal do capital dos investidores e a taxa de desconto intertemporal dos poupadores, ponderação essa que depende intimamente das elasticidades-juro desses agentes.

Fora essas considerações de ordem genuinamente econômica, resta apenas a defesa equivocada de “proteção” e a certeza de que quem assim defende a indústria nacional em nome de um fantasioso programa desenvolvimentista simplesmente não tem a menor ideia do que é preço. Vindo de economistas, isso é a constatação assustadora do seu total despreparo.

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