O MERCADO DE ESCRAVOS EM ROMA 
E O PROBLEMA DA SELEÇÃO ADVERSA
(Rodrigo Peñaloza, fev. 2015)

Um dos problemas que a moderna Teoria Econômica estuda no que concerne às transações econômicas é o da seleção adversa, que ocorre quando o vendedor possui informações sobre o objeto transacionado — ou sobre suas preferências ou tecnologias — que o comprador não possui.

Na Roma antiga, esse fenômeno ocorria, por exemplo, quando o vendedor de um escravo sabia do real estado de saúde do escravo e se alguma vez ele já havia fugido (uma informação muito importante para o comprador). O vendedor tinha essa informação, mas o comprador não. É a mesma situação que enfrentamos hoje quando compramos um carro usado. Quem vende conhece bem o próprio carro, mas quem compra não. A essa desigualdade de informação os economistas chamam de “informação assimétrica”. Quando a informação assimétrica se refere ao conhecimento privado que o vendedor tem de seu objeto de venda e ao qual o comprador não tem acesso, dá-se o nome de “seleção adversa”, no sentido de que o comprador pode “selecionar” um objeto e vir a descobrir depois que comprou gato por lebre. O efeito real da seleção adversa é a redução do preço do objeto e até mesmo a supressão espontânea do mercado desse objeto. O mercado de escravos em Roma não era imune a esse problema. Como o escravo, mais do que um bem de consumo, era um bem de capital, isso se tornava particularmente grave para o desenvolvimento da economia romana.

A economia dos problemas de informação assimétrica ajuda a explicar o desenvolvimento das leis. Por exemplo, a compra de um carro usado só pode ser efetuada se se fizer uma vistoria no carro em uma agência certificada pelo governo. Outra solução de mercado é a “garantia”, que sinaliza, para o comprador, que o objeto é bom, pois um vendedor não daria garantia se soubesse que deveria efetivá-la. Assim como as leis de comércio ajudam a suprimir o problema de seleção adversa hoje em dia, assim também em Roma muitas leis tratavam de resolver esse problema. Como se fez, então, no caso específico do mercado de escravos em Roma? Essa função coube aos aediles curules.

O aedilis era um oficial encarregado de tomar conta da cidade, supervisionando os edifícios, as pontes, as ruas e os aquedutos, a distribuição dos grãos, os serviços públicos e os ritos religiosos. Havia dois pares deaediles: um par de aediles plebis (cargo restrito à plebe) e um par de aediles curules (aberto à plebe e ao patriciado). Somente os aediles curules tinham o “ius edicendi”, ou seja, o direito de editar normas comerciais ou fazer editos para superintender os mercados e as compras e vendas em geral.

Os editos dos aediles curules revelam como os romanos procuraram lidar com o problema da seleção adversa no mercado de escravos. Por um lado, o vendedor do escravo era obrigado a informar sobre quaisquer defeitos graves imperceptíveis do escravo e se já fora fujão. Essa obrigação recaía sobre o vendedor independentemente de ele ter ou não essa informação. Por outro lado, o comprador tinha um prazo de seis meses para rescisão da transação ou um prazo de um ano para se ressarcir da diferença de preço caso ele encontrasse algum defeito no escravo dentro desse período. O desenho dessa norma punha sobre os ombros do vendedor a obrigação não só de revelar a informação privada, como também forçava-o a verificar, ex ante, a qualidade do escravo que se propunha vender. Além disso, a certeza de que o ressarcimento era garantido por lei, em caso de fraude na venda, dava ao consumidor a garantia de que o mercado estava, pelo menos em princípio, livre dos problemas de seleção adversa.

Uma fonte primária são os comentários de Ulpianus “ad edictum aedilium curulium” (aos editos dos edis curuis), encontrados na Digesta do Imperador Justiniano, livro XXI. Em Dig. 21.1.1.2 encontramos:

“A causa de se propor esse edito é impedir que haja fraude nas vendas e que se socorra os compradores, quaisquer que tenham sido os ludibriados pelos vendedores, desde que saibamos que o vendedor [a isso] deve estar obrigado, ainda que ignore aquilo que os edis ordenaram estar disponível”. (Causa huius edicti proponendi est, ut occurratur fallaciis vendentium et emptoribus succurratur, quicumque decepti a venditoribus fuerint: dummodo sciamus venditorem, etiamsi ignoravit ea quae aediles praestari iubent, tamen teneri debere).

Outra solução de mercado que Roma encontrou foi a exigência de se saber qual a nacionalidade do escravo. A sua “natio” era muito importante, já que os romanos possuíam estereótipos muito sólidos quanto às diversas nacionalidades. Um gladiador trácio (da região da Trácia), por exemplo, era muito valorizado. Mais uma vez os comentários de Ulpiano nos dão uma ideia viva da questão. Em Dig. 21.1.31.21 ele diz:

“Os que vendem escravos devem anunciar, no ato da venda, a sua nacionalidade. De fato, geralmente a nacionalidade do escravo ou estimula ou detém o comprador. Por isso, interessa-nos saber a nacionalidade, porquanto se presume que os escravos são bons porque não são de nação desprestigiada e que são tidos como ruins porque são de uma nação pior, em razão do que, se não for anunciada a nacionalidade, o comprador e todos para os quais isso seja pertinente restituirá o escravo e será recompensado.” (Qui mancipia vendunt, nationem cuiusque in venditione pronuntiare debent. Plerumque enim natio servi aut provocat aut deterret emptorem. Idcirco interest nostra scire nationem: praesumptum etenim est quosdam servos bonos esse, quia natione sunt non infamata, quosdam malos videri, quia ea natione sunt, quae magis infamis est, quod si de natione ita pronuntiatum non erit, iudicium emptori omnibusque ad quos ea res pertinebit dabitur, per quod emptor redhibet mancipium.)

A exigência de se anunciar a nacionalidade tinha, do ponto de vista econômico da resolução dos problemas de seleção adversa, o mesmo efeito que tem, hoje em dia, a garantia que o vendedor entrega no ato da venda.

Uma referência moderna sobre a economia greco-romana, que eu sugiro fortemente, é:

W. Scheidel, I. Morris & R. Saller: The Cambridge Economic History of the Greco-Roman World, Cambridge University Press, 2007.

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