Estamos preocupados com o berçário da baleia-franca.

Grupo de turistas observa a baleia-franca por terra. (Foto: APA da Baleia-Franca)

Se você nos acompanha há algum tempo, talvez tenha visto ou até mesmo participado da mobilização pedindo um plano emergencial de proteção às baleias, em 2015, quando baleias começaram a aparecer mortas em praias do nosso litoral.

Apesar de mais de 1.100 e-mails enviados diretamente ao então presidente do ICMBio, Claudio Maretti, uma reunião com o chefe da APA da Baleia Franca, Cecil Brotherhood e 2 ofícios recebidos, a nossa conclusão foi de que a APA não tinha condições de fazer uma fiscalização eficiente por recursos insuficientes, como vocês poderão ver nas imagens abaixo, reproduzidas dos ofícios enviados pelo ICMBio e respostas enviadas pelo movimento, que estão disponíveis para consulta pública aqui.

Na resposta enviada ao ICMBio, destaque para avaliação de que a fiscalização é insuficiente.
Falta de combustível para fiscalização e notificações não enviadas.
Fiscalização marítima sem embarcação própria e abaixo do esperado. Abaixo, os motivos.
APA é responsável por fiscalização em 9 municípios.
Qual o resultado destas saídas realizadas? Quantos novos fiscais a APA contratará?
Como está o Plano de Manejo?
E as oficinas setoriais?

Assim, surpreendeu-nos que, agora, o ICMBio esteja cadastrando empresas para realizar o turismo embarcado, hoje proibido pela Justiça, antes mesmo da decisão da revisão ou não da própria Justiça. O ICMBio faz isso baseado no plano de fiscalização protocolado nos dias 17 e 24 de maio, em Porto Alegre e Laguna, respectivamente.

Segundo matéria publicada no DC, “no plano exigido pela Justiça, o ICMBio precisa reforçar a fiscalização das operadoras que realizam os passeios para visualização das baleias-francas, que vêm ao litoral catarinense para se reproduzir e ter filhotes. Melhorias como a presença constante de um fiscal nas embarcações, diminuição na quantidade de barcos e saídas são algumas das alterações previstas no plano.”

Algumas perguntas que a Minha Garopaba faz ao ICMBio:

O que mudou? Quais as condições do ICMBio agora conseguir fazer uma fiscalização efetiva? Por que está tomando a iniciativa antes mesmo da decisão da Justiça? O ICMBio terá um fiscal para cada barco que estiver cadastrado e apto para o turismo embarcado?

Queremos saber também como está a elaboração do Plano de Manejo, que deveria estar pronto há dez anos. As etapas previstas foram realizadas? Quando haverá oportunidade de participação popular?

A Minha Garopaba entende que o turismo sustentável de observação de baleias é uma fonte de renda importante para o município e deve ser potencializado.

Queremos que todas as vozes sejam ouvidas para que a comunidade possa efetivamente participar e exercer o seu papel, usar todo o seu potencial na dimensão maior em que o turismo de observação de baleias se insere — e que nos preocupa — a preservação da vida e do berçário das baleias que é, no fim das contas, a sustentabilidade do ecossistema e do planeta.

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