Reforma política: Algumas das propostas para o novo sistema eleitoral.

Por: Hanry De Moitroux

Durante o ano de 2017, temos acompanhado o desenrolar das várias propostas para um novo sistema eleitoral. Propostas essas, que se configuram dentro daquilo que no Brasil, tem sido simplesmente chamado de: Reforma Política, mas que de fato, se estabelece como um conjunto de Projetos de Lei (PL) e Propostas de Emenda Constitucionais (PEC) que se relacionam ao assunto do sistema eleitoral.

A PEC 77, que se refere a discussão de alterações nas regras eleitorais, já tramita na Câmara dos Deputados a mais de 14 anos. E apenas nos últimos 10 meses passou a ganhar destaque, porque foi criada uma comissão especial para discutir as principais mudanças sugeridas pelos partidos. Atualmente, ela faz parte de um pacote de 3 projetos de lei elaborados no curso da reforma do sistema político brasileiro.

Dentro desta perspectiva, o que se observa são as mais variadas condições e propostas que navegam sob objetivos como, a tentativa de se melhorar o sistema eleitoral nacional e a promoção de uma maior conexão entre a vontade do eleitor ao votar, com o resultado final obtido nas urnas e as atividades desempenhadas depois por aqueles que foram eleitos.

Hoje o sistema vigente é o Proporcional com lista aberta, que se baseia em um cálculo do quociente eleitoral sobre votos válidos no candidato e no partido, o que permite o preenchimento das cadeiras disponíveis de maneira proporcional. E as principais críticas que recebe, recaem sobre o fato de candidatos com poucos votos também serem eleitos “puxados” (coligações) por aqueles com mais votos do mesmo partido. Nesse sentido, podemos dialogar ainda sobre três das propostas mais correntes:

A criação do Distritão

Inicialmente, apoiado pelo presidente Michel Temer, o ex-deputado Eduardo Cunha, o PMDB, o DEM e outros partidos do centrão. É uma proposta que acaba com o quociente eleitoral, onde os mais votados são eleitos por meio de uma eleição majoritária. Nesse cenário, cada estado se torna um distrito eleitoral, e o eleitor vota em nome do distrito, e aqueles mais votados são eleitos.

As críticas, contudo, que essa proposta recebe é de que as cadeiras são preenchidas sem se considerar os partidos, o que provocaria o encarecimento das campanhas individuais e também enfraqueceria a legenda e as minorias, além de atender a interesses corporativistas favorecendo deputados.

A proposta de Voto Distrital Misto

Caracterizado por uma junção entre o sistema proporcional e o majoritário. Nesse o eleitor deveria votar 2 vezes. 1 para candidatos do partido e 1 para a lista dos partidos (legenda). Dessa forma, metade das vagas seria destinada para os candidatos eleitos por maioria simples e a outra metade seria preenchida de acordo com o quociente eleitoral, pelos candidatos da lista.

Aqueles que são os principais patrocinadores dessa proposta são o PSDB e o relator da PEC, o deputado Vicente Cândido (PT-SP). Esse é um padrão semelhante ao que funciona no sistema da Alemanha, que é considerado como um dos mais igualitários do mundo. No entanto, as críticas que esse modelo recebe são em suma, a circunstância de os eleitores não poderem votar em candidatos de outros distritos, mas apenas no do seu próprio e o risco de os partidos só indicarem para as listas um grupo restrito de candidatos e concorrentes em cada distrito.

A votação através do modelo Proporcional com lista fechada.

Nessa proposta, o partido faz uma lista de candidatos e o eleitor vota no partido. Os números de vagas seriam então proporcionais ao número de votos obtidos. E as vagas, evidentemente, seriam preenchidas pelos candidatos da lista. O que se esperaria alcançar com essa modalidade seria, uma realização do verdadeiro jogo político, ou seja, uma disputa entre os partidos políticos e coligações, onde seria exigido das propagandas políticas a divulgação de ideias, propostas e posições, dos partidos e candidatos na lista e não somente a imagem ilusória do carisma dos indivíduos.

Essa sugestão, é defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por movimentos sociais. E embora, pretenda fortalecer as organizações partidárias, estimular o eleitorado a conhecer os partidos políticos em disputa nos pleitos e tente fortalecer os partidos como instituições instrumentais da democracia, ainda assim recebe pesadas críticas como, a impossibilidade de o eleitor votar em candidatos de fora da lista; candidatos no topo da lista possuírem uma tendência muito maior de serem eleitos do que os outros; a formação das listas, que podem ser feitas tanto apenas pelo líder do partido como por eleições internas dos partidos e acabam por retirar a percepção de escolha pessoal do eleitor, principalmente no contexto dos grandes distritos; e o difícil controle da lista de candidatos quando os distritos eleitorais possuem muitos candidatos.

Portanto, essas são algumas das alternativas disponíveis. Nessa continuidade temos que a comissão da Câmara dos Deputados que analisa a reforma política aprovou, no último dia 10, em votação simbólica e bastante questionável, a adoção do sistema eleitoral distrital misto a partir de 2022. Talvez, esse não seja o sistema mais indicado, como alegam também alguns opositores dessa proposta, mas na situação em que nos encontramos, ocasionalmente é a opção que se configura melhor do que o que temos agora, e que acabou por nos conduzir a presente crise.

Logo, ainda é necessário que o debate avance, que as propostas sejam apresentadas bem claramente para que o entendimento por parte dos eleitores seja o mais amplo possível e que não exista nenhum terror ou incompreensão no momento da votação. Pois é fundamental que cada indivíduo esteja apto a exercer seu direito como cidadão, plenamente.

Referências Bibliográficas:

DOYLE, Helio. Congresso em Foco: O falso voto distrital misto. Disponível em: <http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunistas/o-falso-voto-distrital-misto/>. Acesso em: 26 ago. 2017.

EL PAÍS. Reforma política: entenda o que pode mudar na eleição de 2018. Disponível em<https://brasil.elpais.com/brasil/2017/08/11/politica/15240

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#EUVOTODISTRITAL. Entenda o movimento. Disponível em: <http://www.euvotodistrital.org.br/>. Acesso em: 15 ago. 2017.

POLITIZE. Trilha de conteúdos sobre reforma política.. Disponível em: <http://www.politize.com.br/voto-distrital/>. Acesso em: 18 ago. 2017.