A (des)obrigatoriedade do voto

Sem dúvida é fato polêmico. Há tantos que defendem a obrigatoriedade e há outros tantos que defendem a facultatividade do voto. Entendo que o dever do voto, traz em si um ranço de ojeriza ao processo eletivo, alvo dessa obrigatoriedade. Seria fator de maior maturação cívica o voto por desejo que por obrigação, se é esse um argumento dos que defendem o voto compulsório. Além disso, sabemos que inúmeras nações democráticas respeitam o direito do eleitor de não querer votar. Afinal, se é um direito, deve ser-me permitido usufruir dele ou não. É democrática essa decisão.

Outro fator importante que fortalece o voto facultativo é o de se induzir os candidatos a despender a seus eleitores mais sinceridade, mais honestidade nas promessas bem como mais transparência nas atitudes, para despertar no eleitor o desejo de ir às urnas. E mais, o eleitor que vai às urnas por livre e espontânea vontade, certamente está mais consciente e não vai anular seu voto. E o voto nulo é um claro sinal de desinteresse do cidadão pelo processo. Com a desobrigatoriedade do voto todos sairemos ganhando. Ganham o candidato, o eleitor e a nação que sai com sua democracia mais fortalecida. Sabemos que hoje, uma parcela de nossa sociedade já exerce esse direito puro e simplesmente, é o caso dos menores de 16 a 18 anos e dos maiores de 70, e sem o medo de serem punidos ou terem que passar pelo trabalho da justificativa, caso não cheguem até às urnas em tempo hábil. Não nos esquecendo, ainda, que o voto não é a única expressão de cidadania.

Deixemos, portanto, ao cidadão, apenas a obrigatoriedade de ser eleitor. Ser portador desse documento que lhe franqueia uma série de facilidades no exercício de sua cidadania. Mas deixemos também ao seu arbítrio a opção de exercer ou não o sublime direito de escolher os mandatários de seus destinos políticos. Essa é uma prerrogativa inerente à cidadania. Irrevogável e intransferível.

O ideal seria fazermos uma prévia consulta à população através de um plebiscito, no qual democraticamente ficaria patente o desejo da população a respeito de tal assunto. Resta sabermos se isso interessa aos grupos políticos majoritários, caso contrário, Inês é morta!

José Moreira Filho

moreira@baciotti.com