Prisão de Lula e compromissos pós-golpe

A prisão de Lula é, inegavelmente, o fato político mais importante do ano até agora. Ela precipita uma série de tendências que vinham latentes no cenário político. Depois do golpe parlamentar que apeou Dilma do poder, aos poucos as forças políticas foram se organizando em vários campos. Agora, alguns são bem nítidos — mais à direita que à esquerda.

Analiso a seguir a direita.

Primeiro, o velho campo oligárquico-patrimonialista. Ele é representado pelo pemedebismo que Marcos Nobre descreveu exaustivamente como Centrão fisiológico. É o segmento de Temer, Kassab, Cunha e Renan Calheiros — além da bancada BBB. "Alto clero" e "baixo clero" não fazem tanta diferença aqui — é o modo de se posicionar na política que interessa. Posição no jogo do poder, não ideológica. Nobre descreve-o como responsável pelo imobilismo da Nova República, cuja principal estratégia é o veto e a troca de favores. Ideologicamente é vazio, aliando-se pragmaticamente a quem está no poder no famoso "pacto da governabilidade". Entre seus aliados estão as tradicionais oligarquias econômicas, por exemplo as empreiteiras cuja trajetória começa desde a Ditadura Militar, os latifundiários do agronegócio, a bancada teocrática e uma extensa rede de estrutura partidária federalizada.

No fim do governo Dilma, o Centrão percebeu que não podia mais contar com Dilma para bloquear o avanço da Lava Jato, quebrando o pacto da governabilidade. A corrente de Eduardo Cunha, que via em 2014 uma "perda de hegemonia" petista, prevalece. Assim, resolve lançar uma inflexão ao mercado, a "Ponte para o Futuro", e trabalhar para destituir a Presidenta. Antes disso, o PMDB já tinha tentado despressurizar o ambiente com a "Agenda Brasil" de Renan Calheiros, mas o plano não tinha dado certo.

De outro lado, um setor liberal-modernizador formado pela mídia (especialmente a Globo), o mercado financeiro e a burocracia jurídica. Esse segmento conseguiu, depois de diversos fracassos políticos dos tucanos, relançar-se por meio de uma nova agenda de reformas e a pauta anticorrupção. Ele alinha-se ao "neoliberalismo progressista", cuja posição está entre o conservadorismo patrimonialista e o protofascismo dos "lumpenradicais" à direita. De um lado, defendem o Estado de direito, a democracia e o progressismo cultural. Propõem uma agenda de transparência e republicanismo. De outro, mantêm uma posição rigorosamente liberal, pró-mercados globais, privatizadora e oposta ao desenvolvimentismo estatista. Esse setor é amplamente simpático à Lava Jato e a considera sua principal plataforma.

Então, por um lado o Centrão vê-se dividido entre a "Ponte para o Futuro" e sua posição patrimonialista. O patrimonialismo é fundado em arranjos fisiológicos no poder e um coronelismo eleitoral que se vê abalado pela impopularidade das reformas e os reflexos da luta anticorrupção. A "Ponte para o Futuro" enfraquece politicamente a "classe política" tradicional. Por outro lado, é somente a "Ponte" que os sustenta no poder, uma vez que a oligarquia liberal-modernizadora já mandou o recado que vai alvejá-los em breve. Desse modo, cada vez que usa sua única moeda política (reformas), o governo Temer se vê diminuído na popularidade.

A nova oligarquia, por sua vez, vê-se dividida entre aproveitar a "pausa democrática" ou derrubar de vez o governo a fim de manter seu discurso republicano. Ela própria, então, tem a todo momento a ambivalência de sustentar a Lava Jato até o fim — doa a quem doer — e ao mesmo tempo saber que somente a velha classe política, já completamente destruída na sua reputação, é capaz de queimar capital político a ponto de tocar reformas sem legitimidade democrática alguma.

A prisão de Lula precipita essa tensão. Prender Lula pode ter sido motivo de comemoração para o setor protofascista, mas em geral é um ato de extrema gravidade que irá exigir para a nova oligarquia uma série de compromissos — que podem ou não ser cumpridos. Um deles é levar até o fim a Lava Jato, atingindo não só o Centrão (aliado circunstancial), mas "cortando na própria carne" sacrificando os tucanos (o primeiro a ser comido é o Aécio, mas depois viriam Serra e Alckmin).

Lula cria um dilema para essa nova oligarquia. Se o que a caracteriza é seu neoliberalismo progressista, não pode legitimar a seletividade (posição conveniente à sua representação política, o PSDB), nem simplesmente adotar um antilulismo visceral (pelo qual ficaria confundida com o protofascismo). Ela precisa, ao contrário, demonstrar que seu republicanismo é genuíno, que realmente o combate à corrupção é para valer. A prisão de Lula não pode ser simplesmente comemorada. Lula obriga essa elite ao compromisso de prender os seus a fim de manter o discurso que a legitima.

A esquerda tem toda razão em suspeitar da prisão de Lula. Afinal, do ponto de vista político, prender um líder popular ainda está longe de ser um ato que demonstraria a democratização brasileira. Alega-se que, se Lula é o maior político brasileiro, o prender significa que todos estão sujeitos à prisão. Porém a esquerda desconfia, ao contrário, que Lula sempre foi mais vulnerável que os demais políticos exatamente por ser líder popular.

A esquerda vê-se como defensora dos oprimidos. A direita considera que o que a esquerda chama de oprimidos, a rigor, são pessoas que não estão se esforçando o suficiente. A esquerda defende um igualitarismo radical, enquanto para a direita o que interessa é o mérito e a igualdade é apenas ponto de partida. No caso Lula, a esquerda associa Lula à defesa dos oprimidos e por isso a uma perseguição das elites. O tratamento de Lula não seria atingir um alvo de alto escalão, confirmando um novo republicanismo, mas o contrário: a luta secular da elite brasileira contra todo líder popular que promove a transformação social. O exemplar Lula, portanto, está longe de ser uma prova consensual do republicanismo da Lava Jato. Não por acaso intelectuais de esquerda que costumam defender a Operação, como Marcos Nobre e Celso Rocha de Barros, fizeram uma leve inflexão tensionadora indicando que a prisão de Lula joga o ônus da igualdade novamente para a burocracia jurídica, necessitando provar que irá tratar outras lideranças com o mesmo rigor que o ex-presidente.

A nova oligarquia, com isso, vê-se numa encruzilhada. Temer já é carta morta, mas sacrificar os tucanos significará provavelmente um grande prejuízo eleitoral. Nesse meio do campo, cresceu muito o campo protofascista. Não viabilizar a candidatura de Alckmin pode significar abrir o caminho para esse campo sair vitorioso. Por isso, para provar a consistência do neoliberalismo progressista, precisa fazer um cálculo delicado: como separar-se de movimentos boçais e bárbaros, como os que levaram ao Brexit e a Trump e por aqui se associa ao militarismo, de um lado, e provar à esquerda a igualdade do discurso anticorrupção— sacrificando seu alto escalão — sem com isso perder a eleição?

A Globo ainda não parece entusiasmada com Henrique Meirelles ou uma reeleição de Temer. Seu candidato natural, Alckmin, é a solução de compromisso que a contraparte do discurso da esquerda exige. Se a promessa for cumprida, o que tudo indica que não irá acontecer, o que sobraria? Basicamente, duas alternativas.

A primeira seria lançar um novo nome ou apoiar uma figura fora do eixo, como Luciano Huck (de novo), Marina Silva ou Joaquim Barbosa. O problema é que Huck parece fora, Marina não empolga e Barbosa é uma incógnita. Das alternativas mais próximas ao centro, Barbosa parece a melhor alternativa porque conjuga a trajetória anticorrupção, o fato de ser negro (que o liga ao culturalismo progressista) e a ausência de um perfil forte pró-esquerda. Barbosa, e não Marina, pode acabar virando nosso Macron se souber aproveitar esse gancho. Mas tudo isso é mera hipótese.

A segunda seria descaracterizar o discurso socialmente progressista e aliar-se ao setor protofascista, revivendo uma configuração pinochetista do neoliberalismo. O mercado tem dado alguns indicativos que poderia aceitar isso. O mundo vive uma inflexão para a ultradireita e apoiar um candidato militarista seria o versão latino-americana dessa virada simétrica ao etnonacionalismo no Norte. Mas mesmo lá a tensão entre o neoliberalismo global dos mercados financeiros e a nostalgia da "Era de Ouro" da direita alternativa permanece forte e a própria ascensão dos populismos pode ser transitória.

A situação, portanto, joga o ônus de prova de volta à oligarquia a fim de que demonstre, como sustenta, que o Brasil não vive um golpe de estado, mas o aprofundamento doloroso da luta anticorrupção que envolve uma série de medidas traumáticas para produzir uma renovação da política. Burocracia jurídica e mídia ocupam um papel central nisso.

Enquanto isso, o Centrão tenta se rearticular — de algum modo sobreviver ao seu sacrifício iminente — usando a capilaridade partidária e as verbas públicas de financiamento eleitoral. O empresariado aguarda a melhor proposta, equilibrando-se entre o protofascismo e o neoliberalismo progressista e calculando quem é capaz de oferecer uma melhor alternativa. O protofascismo, por fim, aguarda ansiosamente a brecha da fragmentação, esperando reconquistar o poder sem ter maioria social, mas uma virulenta estratégia de comunicação, a simpatia do punitivismo e a pressão antissistema.

Não é só a esquerda que se encontra em maus lençóis pela sua fragmentação. A próxima eleição mostra o que significa a desconstrução, deixando tudo inconsistente, e a dificuldade que é produzir grandes convergências.

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