Precisamos falar sobre a eficiência e a meritocracia na administração pública


É necessário valorizar o currículo e a experiência dos servidores

É necessário não medir esforços para buscar a eficiência no serviço público, cujo impacto incide direto na qualidade de vida da população. Mas isso somente será obtido com a melhoria e a qualificação da mão de obra, pois o desempenho humano é a base do sucesso ou do fracasso de qualquer organização.

Enfim, precisamos tratar urgente da inclusão da meritocracia na administração pública. O tema é difícil e espinhoso, pois os servidores públicos, sobretudo os estáveis, sempre foram taxados como pessoas acomodadas que se valem da estabilidade sem se importar com a adequada execução das suas atribuições.

Felizmente com a profusão dos concursos públicos e a melhoria do currículo dos participantes essa imagem vem sendo alterada com o passar dos anos.

O grande problema é que qualquer indivíduo, seja servidor ou não, sabe que muitos postos importantes na administração pública são ocupados por comissionados sem as competências e os conhecimentos necessários para tal. Não é preciso ser um doutor em administração para saber que não adianta ter bons profissionais na base se o topo é constituído por incompetentes. O resultado final para a gestão é catastrófico.

Valoriza-se pouco o servidor de carreira com bom currículo ou que apresenta resultados positivos e, ao mesmo tempo, pessoas próximas ao grupo político vigente são recompensadas com cargos, benefícios e posições estratégicas. O pior é que em muitos casos, a falta de preparo, a inadequada execução dos trabalhos e os impactos negativos na máquina pública e na vida da população são tolerados em prol de um projeto político.

O serviço público deve ser gerido com conceitos modernos de administração, sobretudo no que diz respeito à gestão das pessoas. Temas como gerenciamento, planejamento, treinamentos, competência e mérito devem fazer parte do vocabulário do setor de RH do ente público.

A supressão de cargos comissionados deve ser o norte a ser seguido pelos gestores, ainda mais em tempos de crises. Esses postos devem ser reservados apenas àquelas funções de chefia, direção e assessoramento. Nada de empreguismo para compensar apoios políticos. A sociedade deve ser intolerante com a utilização de cargos comissionados para abrigar afilhados políticos, sobretudo os incompetentes. Isto é uma praga e com tal deve ser banida da Administração Pública.

Felizmente, tudo indica que o cerco está se fechando e estamos caminhando para uma maior profissionalização do serviço público. Uma medida com a qual me simpatizo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2015 de autoria do senador Aécio Neves, que busca colocar um fim às nomeações “por conveniência política”. Os cargos de confiança deverão ser ocupados — em determinado percentual — por pessoas concursadas para a carreira e, no que tange às indicações políticas, dependerão da aprovação do indicado por entidade que assim determine a capacidade do candidato.

Resumindo, a questão que se coloca diz respeito à nomeação, para cargos de confiança, de pessoas que apresentem mínima capacidade para o desempenho das funções. No governo de Minas Gerais, a avaliação era feita pela Universidade Federal do Estado. É importante que assim seja.

O projeto, cuja tramitação merece a celeridade necessária, poderá livrar o país das nomeações que apenas buscam alocar “companheiros políticos” sem a menor capacitação. Quando isso ocorre, quem perde é a população. A nomeação de incompetentes para cargos importantes na Administração Pública leva a uma situação deplorável que apenas distancia a eficiência esperada da gestão eleita.
 
 É necessário inaugurar uma nova lógica normativa na legislação de pessoal, buscando aumentar a produtividade e a eficiência dos servidores públicos. O preenchimento de cargos comissionados por competência e análise de currículos e a valorização da mão de obra efetiva é um bom começo.