INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.656/2016 - Definição de critérios para a mudança de regime de tributação da variação cambial durante o ano-calendário.

Boletim Informativo (2016/2/1) — Curitiba, 11 de agosto de 2016.

Foi publicada pela Receita Federal do Brasil, no dia 02 de agosto de 2016, a Instrução Normativa nº 1656, a qual alterou o tratamento tributário destinado à variação cambial, tratamento este previsto anteriormente na Instrução Normativa RFB nº 1.079/2010.

Em geral, as empresas que efetuam contratações internacionais (exportação, importação, captação de recursos no exterior, etc.) registram contabilmente as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações em função da taxa de câmbio.

Segundo essa instrução normativa, é possível alterar o regime de competência para o regime de caixa, para fins de tributação da variação cambial, no decorrer do ano-calendário, quando ocorrer “elevada oscilação da taxa de câmbio”, sendo tal elevada oscilação definida como variação, positiva ou negativa, superior a 10% (dez por cento), calculada sobre o valor do dólar dos Estados Unidos da América para venda apurado pelo Banco Central do Brasil.

Para fins de cálculo da variação serão comparados os valores do dólar no primeiro e no último dia do mês-calendário para os quais exista cotação publicada pelo Banco Central do Brasil. Assim, quando essa variação for superior a 10% em determinado mês, o contribuinte poderá optar, no mês subsequente pela alteração do regime de competência para o regime de caixa para reconhecimento das variações monetárias. Tal opção será manifestada através da Declaração de Débitos e Créditos Federais (DCTF) e valerá para todo o ano-calendário, inclusive os meses anteriores a opção.

Desta feita, havendo interesse do contribuinte em alterar o regime tributário destinado à variação cambial durante o próprio ano-calendário, será necessária a retificação das DCTF’s dos meses anteriores, bem como as Escriturações Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições) e demais obrigações.

A TEAMWORK está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas acerca deste tema.

Por JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA advogado e consultor tributário.

joaohenrique@twbpo.com.br