‘Boicote’ ao isolamento segue nas ruas e comando da fiscalização vai para Saúde

Seplan não conseguiu conter descumprimento flagrante das regras desde antes da flexibilização

Aumento no número de contaminação e de frentes de desobediência a regras pressionam o serviço de fiscalização

Fiscais de posturas atuam como autoridade sanitária e contestações põem em xeque a validade de autuações e interdições

Casos positivos fecham a noite com 1.090 registros

Em intervalos menores que 1 mês, o registro de casos dobrou. O aumento é cada vez em menor tempo

O aumento significativo no registro de casos positivos da Covid-19 em Bauru, aliado a ocorrência de maior presença de pessoas nas ruas (sem máscara e se movimentando em locais sob arriscada aglomeração, cada vez mais comuns) pressiona o serviço de fiscalização da Prefeitura de Bauru. A partir de hoje, o comando das ações sanitárias de fiscalização na Covid-19 sai da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e vai para a Secretaria Municipal de Saúde. Se as equipes forem a locais como a Getúlio Vargas, a entrada do Alphaville, o “encontro de jovens” no Vânia Maria, o Vitória Régia aos domingos, verá, a olho nu, que rosto sem máscara e aglomeração são fatos de fácil checagem.

A mudança no comando da fiscalização foi confirmada pelo titular da pasta, médico Sérgio Henrique Antonio. Conforme o secretário, a ação de fiscalização encontra dificuldades com a demanda e a característica da ação. “A Saúde assume o comando da ação de fiscalização, porque na verdade ela na pandemia sempre foi de origem sanitária. Como envolvia regras sobre abertura de estabelecimentos, a ação vinha sendo realizada na Seplan. Mas a autoridade sanitária está ligada a Saúde“, conta.

Conforme o secretário, a evolução da doença “leva a maior circulação do vírus, com maior número de infectados e nesse momento o comportamento da população não está acompanhando essa evolução rápida da doença. Como isso é da área sanitária, a Saúde passa a comandar diretamente esta fiscalização. E com isso teremos condições de montar mais equipes, agregando as turmas já existentes na Seplan com mais umas 20 equipes com dois fiscais cada com os agentes de saúde”, complementa.

A secretária de Planejamento, Letícia Kirchner, argumentou em defesa da diretoria de sua pasta e acrescentou que o diretor de Fiscalização (Mário Lobo) desenvolve bom trabalho e precisa se dedicar a outras atividades. Conforme Letícia, 41 fiscais estão nas ruas para a Covid (divididos em duplas), e 4 em ações administrativas, neste momento. Mas a mudança, de fato, envolve outras inúmeras questões:

. é flagrante a desobediência, a céu aberto e em várias frentes e segmentos, às regras de flexibilização estabelecidas pela Prefeitura de Bauru.

• a Seplan, que iniciou a atuação na pandemia com 15 equipes com dois fiscais cada, não dá conta da alta demanda.
• o final da fase anterior (antes da flexibilização) já trouxe esgarçamento entre o alcance da fiscalização, a efetividade e a desobediência vinda de diferentes setores.
• o aumento (cada dia mais presente) no registro de contaminados com coronavírus exige ação na proporção da gravidade da pandemia e da evolução do quadro na cidade.

veja na ilustração acima que o número de casos (oficiais, sem contar subnotificação) dobrou em intervalo médio de 22 dias, entre maio e início de junho. Mas a “velocidade” desse aumento cresce nos últimos dias, e cada vez em menor tempo (como aconteceu em outros locais que enfrentaram a doença).

• a evolução de casos, em detrimento da presença maior de gente nas ruas, confronta diretamente com o número de autuações efetivadas.
• a Seplan e a Saúde não informaram, mas já foi levantada discussão JURÍDICA em torno da legalidade do decreto em Bauru, que trata de ação sanitária como sendo de competência de fora da Saúde.
• o Sindicato dos Servidores foi acionado para apurar se fiscais de postura estão sendo obrigados, ou não, a assinar interdições de estabelecimentos. O Código Sanitário, avalia o Sinserm, estabelece que só diretores podem assinar uma interdição.
• quem estaria dando a ordem para que fiscais que não exercem função de direção assinem interdições? Com qual base legal?
• há divergência sobre equiparação estabelecida em decreto de fiscais da Seplan e do DAE como agentes sanitários.
• as autuações estabelecidas até aqui, sob a condição acima, têm validade? a atribuição fora da área de competência no decreto é legal? esses pontos estão sendo avaliados pelo sindicato e estabelecimentos autuados.
• o crescimento de casos apontado no mapa reflete o comportamento da doença em outras cidades que já passaram pela mesma fase. A partir de 70 dias do primeiro registro, começam a aumentar casos em menor intervalo de tempo. E essa demanda pressiona o sistema de saúde.
• nesse caso o aumento é praticamente espontâneo: a pessoa passa mal e procura o sistema de saúde. Sem o HC, o governo do Estado deixa de atender pacientes para outras doenças e muitos em estado de risco. O Hospital Estadual foi obrigado a aumentar a enfermaria Covid de 31 para 74 vagas (descobrindo atendimento em outras enfermidades).