Documentos colocam os registros de candidaturas do PSB e PDT sob discussão
Termo de Cessão de imóvel é discutido em relação a candidatura de Rosana Polatto e modificação de atas é obstáculo a Gérson Pinheiro
Veja como quatro documentos põem em risco duas candidaturas, além de uma inclusão de apoio em chapa e gera processo no MP Eleitoral
Rosana Polatto descarta obstáculo ao registro e PDT dissolve chapa para abrir caminho para inscrição de Pinheiro
QUATRO DOCUMENTOS são “protagonistas” da eleição municipal de 2020, antes mesmo da campanha oficial dar início (no próximo domingo dia 27 de setembro). A candidatura a prefeita do PSB, por Rosana Polatto, movimentou as discussões políticas do dia, em razão de assinatura em Termo de Cessão de Área. Mas outros dois documentos também criam dificuldades para o registro de Gérson Pinheiro (que assumiu a vontade de participação na eleição após a desistência de Clemente Rezende (Cidadania). Um quarto documento gera investigação junto à Promotoria Eleitoral. Veja abaixo cada um dos casos levantados pelo CONTRAPONTO.
RISCO — ROSANA POLATTO — PSB
A candidata a prefeita Rosana Polatto, escolhida pelo PSB em cima da hora da convenção da legenda que tem o deputado federal Rodrigo Agostinho como principal expoente, tem pela frente a ASSINATURA em um documento público como seu obstáculo ao registro na Justiça Eleitoral.
Pela regra eleitoral, o pretendente a cargo majoritário (Prefeitura) não pode participar de conselhos, presidir organismos e nem realizar ou estabelecer termos que envolvam o Poder Público. Rosana Polatto assina Instrumento de Cessão não Onerosa de imóvel da Cohab-Bauru onde funciona a Associação de Moradores do Mary Dota, que ela presidia até recentemente. O termo prorroga, anualmente, o uso do imóvel no bairro.
A assinatura do DOCUMENTO, conforme o extrato do Diário Oficial de Bauru (DOB) acima, está anotada como 14 de agosto de 2020. A data é UM DIA antes do prazo máximo permitido em lei para não impedir registro de candidaturas a VEREADOR.
E Rosana Polatto, a princípio, se desincompatibilizou da associação de de moradores do bairro onde mora a tempo de disputar uma vaga no Legislativo. Mas o prazo para a mesma regra para CANDIDATURA À PREFEITURA é 4 MESES da eleição, ou seja 120 dias antes de 15 de novembro. Então, a assinatura no DOCUMENTO que prorrogou por mais 12 meses a cessão do imóvel do Cohab para a Associação tem como prazo máximo 14 de JULHO de 2020.
Por telefone, Rosana Polatto comentou ao CONTRAPONTO que cumpriu a normativa para a inscrição à disputa ao Legislativo. Na quinta-feira, a assessoria da candidata emitiu nota posicionamento que não vê riscos ao registro. Isso porque, conforme a assessoria jurídica do PSB, a desincompatibilização não afeta a situação de Polatto em razão da Associação que ela presidia não ter recebido subvenções do Poder Público. Ou seja, embora a desincompatibilização tenha sido há 3 meses do pleito, o impedimento se daria se a associação (sem fins lucrativos) tivesse recebido recursos da Prefeitura,
ATAS DO PDT, CIDADANIA E AVANTE — GÉRSON PINHEIRO
Integrantes de aliança que se dissolveu anteontem, com a desistência de Clemente Rezende, PDT, Cidadania e Avante ainda buscavam saída para suas situações na noite de quarta-feira (23/09).
Primeiro: para que Gérson Pinheiro possa buscar o registro de sua candidatura à Prefeitura pelo PDT, apontam advogados ouvidos pelo CONTRAPONTO, seria necessário uma série de ações partidárias casadas.
Com a homologação da desistência de Clemente, formalizada junto à Justiça Eleitoral, as legendas teriam de convocar reuniões extraordinárias e, nestas, o Cidadania registrar que declina de indicar nome substituto de Clemente. (O Cidadania já declarou que passou a apoiar Raul Gonçalves — DEM). O Avante teria de decidir, em sua reunião, que deixa a aliança. (O Avante vai desembarcar em outra candidatura: Edu Avallone é o nome mais próximo).
Mas, na questão “documental”, as atas dissolvem a coligação “Reconstruir e resolver” e, então, o PDT definiria, em seu encontro às pressas, a indicação de Gérson Pinheiro.
Mas, mesmo com toda essa “engenharia” entre direções de partidos, restará saber — em seguida — se a Justiça Eleitoral consideraria regular as alterações, à luz do Código, evidente. Isso vale tanto para a busca de registro de candidatura pelo empresário Gérson Pinheiro quanto para a migração do Cidadania para a chapa de apoio a Raul.
No caso do Cidadania, caso a mudança não seja possível, a legenda fica oficialmente sem apoio a candidato a prefeito no primeiro turno, mas sai com sua chapa própria, normalmente. Mas, Raul perde o tempo extra de TV no horário eleitoral se a alteração não for aceita pela Justiça Eleitoral.
Ainda como produto desse imbróglio, a Justiça Eleitoral determinou, nesta quarta-feira, que seja remetido ao Ministério Público a averiguação de ocorrência, ou não, de eventual falsidade ideológica eleitoral. O apontamento está na decisão que homologou a desistência da candidatura de Clemente Rezende. O fato está ligado à informação sobre a condenação pelo Tribunal de Justiça (TJ) em relação ao ex-candidato.
CLIMA TENSO
Por sinal, em reunião durante o dia, o clima esquentou, foi tenso, entre integrantes do Cidadania e PDT. Será que os ânimos acirrados vão permitir “encontro de antigos aliados” — até ontem — para solução que depende da caneta partidárias das três “mãos” envolvidas? Ou a ideia de não ver o aliado de ontem como adversário de hoje pode tumultuar o namoro desfeito.
Esse relacionamento político só terá desfecho favorável no campo do “divórcio consensual”. Se a intriga ou interesse de ocasião prevalecer, haverão consequências…
