SÉRIE — Grande devedores
Veja como a Prefeitura ampliou o cerco a 60 maiores devedores e conseguiu ampliar valores e número de decisões com bloqueio de imóveis
Execuções fiscais concentram ações e buscas na recuperação de R$ 70 milhões
Veja no final a SÉRIE de matérias exclusivas sobre GRANDES DEVEDORES
Há alguns anos prefeituras, como a de Bauru, passaram a ter êxito no bloqueio de valores direto em contas bancárias de empresas e devedores de impostos. A tecnologia ajudou. Contudo, a falta de pessoal (procuradores) suficiente para a ação dirigida sempre foi obstaculo à velocidade de execuções fiscais. O ritmo da efetividade sempre ficou bem atrás da demanda. Hoje, 9 procuradores jurídicos dividem suas estratégias de execução de dívidas de impostos, a maioria IPTU, com ênfase para um grupo “seleto” de 60 devedores. Somente nesta porção, a busca de receita soma R$ 70 milhões.
A mudança demorou pelo menos uma década para começar a dar resultados em escala. Até o ano passado, toda a prefeitura não contava com mais do que 21 procuradores. E para atuarem em todas as frentes — de contratos, licitações, processos, indenização, execuções a patrimônio. Hoje, com concurso realizado, 9 integram o grupo específico de grandes devedores.
É desta ação concentrada que, nos últimos meses, foi possível a Prefeitura obter no Judiciário o reconhecimento do instituto jurídico de grupo econômico contra execuções milionárias contra a Multicobra, conseguir a penhora do prédio onde funcionou a Cervejaria dos Monges, em cobrança contra a SAT Engenharia, buscar fraude em execução contra a construtora Casa Alta em outra ação milionária em andamento, além do bloqueio de valores diretos em conta (pelo sistema Bacen) contra inúmeros devedores. (leia no arquivo deste portal com exclusividade as ações listadas acima).
De um lado, a redivisão de processos se deu em três frentes. 30 ações de grandes devedores ficaram com uma só procuradora, e outras 30 com um de seus colegas. 12 cobranças judiciais contra grandes loteadores foram concentradas em outro procurador e 19 ações que tratam especificamente de espólio (inventário, herança) estão com outro.
Em outra frente, outros 5 procuradores seguram o rojão para dar conta de milhares de ações igualmente importantes, mas composta em boa parte de causas repetitivas, sendo todas de valores bem inferiores a R$ 300 mil (referência usada para grande devedor). Milhares de casos envolvem cobranças de pequeno valor. Mas não fosse essa turma, os demais procuradores não teriam tempo para se dedicar aos “grandões”.
Entre as medidas, a execução fiscal passou a utilizar ferramentas que, até poucos anos, não alcançava. Fizeram intercâmbio com a Procuradoria do Estado, conseguiram negociar reuniões semanais na Vara da Fazenda Pública (onde estão duas Varas) e instituíram pente fino junto à Dívida Ativa da Secretaria de Finanças para “eleger” os processos com documentação revisada. Parece óbvio, mas essas estratégias levaram a execuções “certeiras”, onde o inadimplente devedor tem menor possibilidade de localizar erro processual para agir contra a cobrança.
A experiência em grupo trouxe know how. Em Rio Preto, técnicos da Finanças e do Jurídico viram, por exemplo, a necessidade de regulamentar conteúdos por decreto e a instituir ação de “alerta”. A Finanças fica de olho no mapa de tributos não pagos e a ideia é não esperar a “empresa quebrar” para ir atrás do que ela deve.
Pode também parecer caminho conhecido, mas aumentaram os casos em que a Prefeitura conseguiu localizar créditos executados por devedores aqui em outras ações, em outros tribunais. Todas essas estratégias se juntaram a ferramentas como busca de valores em sistemas de imóveis (Infojude), de aplicações financeiras (Bacen), de identificação de bens como veículos (Renajude), além de créditos inclusive em sistemas não antes visitados como crédito de Nota Fiscal Paulista e restituição de IR.
A Secretaria Municipal de Finanças diz que existem R$ 240 milhões em execuções em andamento.
