Grandes devedores — TJ confirma fraude a execução contra Casa Alta e Prefeitura bloqueia terreno em Marília

. A construtora vendeu terreno em Marília após ter sido notificada de execução em cobrança feita pela Prefeitura

. Operação de procuradores de Bauru contra maiores devedores conseguiu reverter venda do lote e bloqueou o bem para receber dívidas da construtora

A construtora tem obra em andamento próximo da Av. Nações Unidas

A Procuradoria de Execução Fiscal conseguiu mais uma vitória contra grandes devedores. Após ter conseguido bloquear a venda de um terreno de propriedade da construtora Casa Alta, localizado em Marília (SP), o setor de cobrança especializada contra devedores do Município conseguiu decisão judicial que aponta fraude a execução contra a empreiteira.

A ação de cobrança integra as atuações concentradas do Jurídico da Prefeitura de Bauru para obter o recebimento por dívidas. A priorização de medidas contra 30 maiores devedores, todos em causas milionárias, tem dado resultado. (veja outras ações judiciais contra Grandes Devedores no arquivo desta plataforma).

A Prefeitura não vinha conseguindo êxito no bloqueio de bens contra a Casa Alta, construtora que tem origem no Paraná (com sede em Curitiba) mas conta com vários empreendimentos em seu histórico de operação em Bauru.

Mas a ação direcionada dos procuradores identificou um lote avaliado em R$ 1,4 milhão — valor de mercado suficiente para cobrir a dívida executada acumulada pela empreiteira contra o Município desde 2013. O terreno foi localizado em Marília (SP). O Jurídico conseguiu bloquear o bem, embora este tivesse sido vendido pela empreiteira. Os procuradores localizaram o imóvel em busca em ação trabalhista contra a Casa Alta.

A Casa Alta foi ao Tribunal de Justiça tentar reverter o bloqueio. Mas o Jurídico da Prefeitura demonstrou que o lote foi alienado (vendido) após a citação da Casa Alta na ação de execução fiscal. A dívida ativa contra a empreiteira já havia sido registrada em 2017, referente a débitos não honrados de 2013 contra o município.

Assim, o Tribunal de Justiça do Estado decidiu, por unanimidade, que houve fraude a execução. Ou seja, a Casa Alta vendeu ilegalmente o lote em Marília. O bloqueio foi mantido. A administração municipal agora tomará as medidas necessárias para converter o bloqueio do lote em recursos.

COMO FUNCIONA

O bloqueio de bens contra devedores (inclusive em conta corrente ou em relação a sócios nos processos em que a executada tem mais de uma empresa — CNPJ ) tem resultado em consequências favoráveis ao município. A Prefeitura já conseguiu, por exemplo, bloquear o prédio (e a receita de aluguel) onde funcionou a Cervejaria dos Monges. Isso se deu em ação de execução contra a construtora SAT Engenharia.

As medidas integram a coordenação e priorização de ações contra Grandes Devedores. Os procuradores dividiram as ações de maior peso, ou complexas, entre alguns profissionais. Os 30 maiores devedores tiveram acompanhamento priorizado. De outro lado, os demais procuradores da equipe se concentraram nas ações em maior número (aos milhares), mas que somam cobranças de menor valor.

Além disso, a Procuradoria mantém serviço de acompanhamento semanal junto à Vara da Fazenda Pública. Toda vez que o serviço de Finanças atualiza débitos ou presta informações que levem a dados e, sobretudo, valores a serem bloqueados, um procurador atua em caráter de urgência naquele processo. A ideia é não perder tempo para efetivar bloqueio.

Número da ação de execução: 1514217–62.2017.8.26.0071